Sobre a Revolução/Golpe de 1964
NOTA OFICIAL DO INSTITUTO LIBERAL*
O Instituto Liberal é uma instituição voltada para a pesquisa, produção e divulgação de ideias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal, com os seguintes pontos essenciais: (i) Estado de Direito, no plano jurídico; (ii) democracia representativa, no plano político; (iii) economia de mercado, no plano econômico; (iv) descentralização do poder, no plano administrativo.
É da essência do liberalismo e, portanto, do Instituto Liberal, o repúdio a toda e qualquer tentativa de atacar um desses quatro pilares. Há de se destacar ainda que, para o IL, não há ordem de importância entre esses valores, sendo todos igualmente importantes, e mais do que isso, complementares, pois não há Estado de Direito sem democracia representativa, economia de mercado e descentralização de poder, assim como não há economia de mercado sem Estado de Direito, democracia representativa e descentralização de poder, e assim sucessivamente.
O IL, portanto, nos seus 31 anos de história como o mais antigo think tank brasileiro, jamais defendeu, institucionalmente, a Revolução/Golpe de 1964, visto que o Regime que sucedeu o ato político em questão restou caracterizado por um Estado sem Direito (aqui entendido na visão hayekiana de Direito como norma aplicável a todos e isonomicamente, sem favorecimentos pessoais), sem democracia representativa, sem economia de mercado e altamente centralizado.
O IL também jamais defenderá o governo antecessor ao Regime Militar, do Ex-Presidente João Goulart, exatamente pelos mesmos motivos pelo qual deplora o Regime Militar, ou seja, a falta de um verdadeiro Estado de Direito democrático que garantisse liberdade econômica e descentralização do poder.
Ainda nesse diapasão, o IL jamais defenderá a ação dos grupos políticos e terroristas de esquerda que rivalizavam com o Regime Militar, por também serem avessos aos valores caros a esta instituição. Hoje no poder, as ideias e práticas desses grupos políticos são diuturnamente atacados nos seus canais de mídia, além do blog pessoal do Presidente da instituição em página de respeitável revista brasileira.
Quanto ao motivo que gerou a necessidade dessa nota oficial, artigo de um General postado na área de “Conferências e Palestras”, ela estava ali postada em virtude de uma série de Palestras patrocinadas pelo IL onde vários articulistas do IL se contrapuseram ao defensor do Regime. Vista fora de contexto, somente adversários ideológicos e inimigos morais do Instituto Liberal e dos valores que ele representa usariam tal texto para tentar manchar a imagem desse tradicional think tank em defesa da liberdade.
Nesse sentido, é bom frisar, é praxe de vários institutos liberais brasileiros, como o Imil, o EPL, o IEE, entre outros, buscarem, em seus eventos, abrir painéis onde se convida adversários do pensamento liberal para promoção do debate. Agora imaginem só, confundir a palestra que pessoas como Ciro Gomes e João Quartim de Morais fizeram em Fóruns da Liberdade em defesa do estatismo e do intervencionismo com as posições oficiais do IEE, um tradicional think tank e parceiro de longa data do IL? Só podemos pensar em maucaratismo, sem contar que esse verdadeiro patrulhamento ideológico inibe a criação de novos eventos com debates plurais, que podem empobrecer os eventos e deixar o pensamento liberal isolado dentro do debate político nacional. Talvez seja esse o objetivo desses elementos.
Cabe ainda ressaltar que a tal postagem esteve feita em nome do Diretor-Executivo do IL, Bernardo Santoro, pelo fato do seu login ter sido o usado no momento da transferência dos artigos da antiga para a nova página do Instituto Liberal. Esse artigo estava disponível na antiga página há dez anos, e só pôde ser revelado devido à funcionalidade e clareza da nova página, fruto do trabalho sério e dedicado da nova Diretoria do IL. Tendo em vista a celeuma criada, o texto em questão foi retirado da página do IL, mas pode ser visto, para o bem do debate, por quem quiser, em republicação do Clube Militar, disponibilizada pela UFSC, que recentemente perseguiu alunos conservadores, o que demonstra ser normal e corriqueiro que instituições de cunho acadêmico possam ter em seus arquivos alguns textos que não coadunam com os valores por eles defendidos.
Cabe ainda um desagravo ao Diretor-Executivo do IL, Bernardo Santoro, pessoalmente atacado por personagens vis do movimento liberal brasileiro. Bernardo Santoro é um notório defensor das liberdades civis e econômicas do Brasil, não somente como Diretor-Executivo do IL, mas na sua vida profissional como advogado e professor universitário, além de colaborar como membro do Conselho do EPL/RJ, membro do Conselho Editorial da Revista Mises, apresentador do Programa de TV “A Luta Liberal” e também na sua vida política, tendo sido o primeiro candidato a cargo eletivo neste século, no Brasil, com uma agenda claramente baseada em preceitos de liberdade, além de ser fundador do partido Libertários onde foi, inclusive, ex-Presidente, tendo se afastado do meio político por questões profissionais. A mera ilação do seu nome com a defesa do Regime Militar é digno de riso para quem conhece seu caráter e sua trajetória.
O IL conclui esta nota oficial agradecendo seus fiéis leitores e garantindo que não será esse tipo de ataque pequeno e mesquinho que nos fará desistir da luta por um país mais próspero, justo e livre, como bem prega a filosofia liberal defendida há mais de três décadas por esta instituição.
Encareço a solicitação de trocar a imagem que ilustra a matéria. Por que não a Ponte Rio Niterói? Ou Itaipu?
Em primeiro lugar, lastimo pelo desencontro. Em segundo lugar, lastimo muito pela fotografia que ilustra a nota oficial. Ela é simbólica e parece que o IL assume um lado. Em terceiro lugar, no dizer do ilustre jurista Ives Gandra da Silva Martins, em 1964 ocorreu uma reação democrática a qual se seguiu um regime de exceção, que, como a história conta, foi mais longo em função da guerra interna 1968 a 1974. Não tenha dúvida que a patrulha sobre qualquer menção positiva ao período 1964-1985 é permanente por parte daqueles grupos que vocês e todos os democratas defendem.