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O mercado não é tudo

Esclareço, desde já, que o mercado capitalista é uma realização formidável da humanidade. Não saiu do bestunto de nenhum intelectual ou filósofo, nem foi resultante de uma belíssima tese de doutorado. Derivou, naturalmente, da evolução dos meios de produção e troca. Aliado à livre competição, em um sistema republicano democrático, é a melhor forma de produzir riquezas e aumentar as oportunidades para o povo. Todavia, condeno, a expansão dos tentáculos do estado, invariavelmente calcadas em teses e não na experiência.

Mas, o mercado não é tudo. Negar que a vida em sociedade possui facetas mais densas e complexas do que o conceito de oferta e demanda é “tapar o sol com a peneira”. A tolerância, fundamental em qualquer sociedade, implica em uma certa redução de nossas liberdades individuais. Sem isso, a vida em sociedade não é viável. Não podemos, por exemplo, ligar nossos aparelhos de som em alto volume, após as 22:00hs, e incomodar nossos vizinhos. Ora, isso é uma limitação de nossa liberdade! 

Por isso, e.g., existem legislações civis e penais. Existem, também, regras não escritas de conduta moral, que, diga-se, vêm sendo relativizadas em um ritmo alucinante. Não custa recordar que o próprio Adam Smith escreveu “A teoria dos sentimentos morais” antes de “A riqueza das nações”. Combinando as duas obras, pode-se chegar a conclusão de que, além dos demais elementos econômicos – dentre eles oferta e demanda –, a moral era um componente essencial para o funcionamento da “mão invisível”.

Nada é preto ou branco. A vida em sociedade é extremamente complicada. Muitas vezes, aparentes conquistas se revelam limitadoras de outras liberdades. A quem cabe decidir as prioridades? Aos presidentes? Aos juízes? Aos congressos?

Esses questionamentos foram profundamente debatidos por ocasião da Revolução Americana. Os “FederalistPapers”– e os “Anti-FederalistPapers” – dão uma excelente noção das divergências e seus respectivos fundamentos. Ao cabo, os “FoudingFathers” redigiram a Declaração de Independência e a Constituição, que inicia com uma expressão importantíssima “Wethepeople” (nós o povo).

O presente texto é rápido e rasteiro, mas vale dizer que houve uma grande preocupação com o federalismo durante os debates que resultaram na Constituição americana. James Madison – em oposição a Thomas Jeferson – acreditava que a centralização do poder era nociva. Por isso, insistiu na tese de que os estados cederiam apenas uma parcela de sua soberania para a criação da União. Concluiu-se, também, pela separação dos poderes (executivo, legislativo e judiciário), em um claro reconhecimento da tese de Montesquieu, e pelo princípio republicano. A democracia, todavia, foi – e ainda é – indireta. Os americanos votam em um Colégio Eleitoral.

Pois bem. A Constituição americana é um documento fabuloso que existe há mais de 200 anos. No entanto, temos que considerar as diversas emendas e decisões da Suprema Corte que alteraram consideravelmente o teor do documento escrito pelos “FoundingFathers”. Há uma tensão interpretativa profunda entre os que defendem uma interpretação “progressista” e uma autêntica.

Essa tensão reflete os anseios da sociedade e o conflito entre conservadores e liberais  (no sentido americano e não no europeu), que, a rigor, tem afastado o texto dos princípios norteadores de seus criadores. Nesse sentido, pode-se dizer que os Estados Unidos não possuem mais uma Constituição Liberal Clássica.

Recebi, hoje, o livro “The Classical Liberal Constitution” do Professor Richard Epstein. São quase 600 páginas, mas estou curioso para verificar o resultado do estudo. No momento em que a esquerda e alguns libertários (o que é diferente de liberais clássicos) pugnam, em uníssono, por uma visão “progressista” dos textos constitucionais em geral – cada um defendendo o seu ponto –, é momento de avaliarmos o contraponto. A proposta do Professor Epstein é resgatar o liberalismo clássico na Constituição americana. Vamos ver se isso pode, de alguma forma, nos ajudar por essas bandas.

Enfim, como disse no título desse texto, o mercado não é tudo. Há diversos outros fatores que envolvem a vida em sociedade e não podem ser desprezados. Dentre eles, separação dos poderes, federalismo, republicanismo e democracia. Aliás, sobre o último, Sir Winston Churchillafirmou: “it has been said that democracy is the worst form of government except all those other forms that have been tried from time to time”. 

Leonardo Correa

Leonardo Correa

Advogado e LLM pela University of Pennsylvania, articulista no Instituto Liberal.

Um comentário em “O mercado não é tudo

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    09/03/2014 em 3:12 pm
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    Fico feliz em encontrar um artigo que aborda a complexidade da temática da liberdade individual, assim como a necessidade de existência de instituições sólidas que garantam nossos direitos. É, sem dúvida, uma abordagem bem mais interessante do que aquela que simplifica a realidade colocando Estado como mal absoluto e o Mercado como bem absoluto.

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