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Sobre o aumento do limite de idade como dependente do IR

BERNARDO SANTORO*

Foi noticiado ontem que a Comissão do Senado aprovou proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou enteados que o contribuinte pagador de imposto pode incluir como dependentes do Imposto de Renda (IR), podendo ir a 32 anos caso o dependente esteja ainda cursando faculdade. Embora esse tema reflita um problema cultural da sociedade, a medida em si é benéfica para a população brasileira.

O problema cultural foi pormenorizado pelo Presidente do IL, Rodrigo Constantino, em post de ontem no seu blog na Veja. Em resumo, ele argumenta que a sociedade está cada vez mais adolescente e avessa às responsabilidades da vida adulta, o que pode ser um problema, já que há, com isso, um decréscimo de produtividade na sociedade e a expansão do “estado-babá” tanto no campo moral quanto econômico.

Essa análise é correta e esse fenômeno está ocorrendo a olhos vistos, mas vou argumentar aqui que essa nova medida legal é boa e não tem uma relação, pelo menos direta, com a infantilização da sociedade.

Para que a parcela jovem da sociedade possa se dar ao luxo de deixar de produzir e passar a estudar ou ficar à toa, é necessário que haja prévia acumulação de riqueza (poupança) ou que a parcela ativa da sociedade esteja auferindo riqueza no momento. Sem poupança, a única razão para tal fenômeno é se a não-produtividade da juventude da sociedade estiver sendo bancada por empréstimos a serem pagos no futuro.

Trazendo esse raciocínio para as famílias brasileiras, que são a célula da sociedade, para que um pai possa se dar ao luxo de bancar um filho até 28 anos, ou 32 anos se ele estiver estudando, é porque esse pai aufere atualmente ou acumulou riqueza suficiente para esse fim. Na pior das hipóteses, ele está se endividando, mas a responsabilidade dessa dívida é dele, e não da sociedade inteira, como ocorre nos casos de empréstimos públicos.

Partindo do pressuposto que essa acumulação ou obtenção de capital foram lícitos, o gasto do pai com filhos não-produtivos é uma escolha dele, e o consumo dos filhos resultará em transferência desses recursos para pessoas produtivas, o que vai gerar redistribuição de riquezas. Se os filhos estiverem usando esses recursos para estudo e especialização de trabalho, então essa especialização do trabalho, que hoje é um gasto, resultará em uma multiplicação de renda futura, e aí é basicamente uma questão de preferência temporal, ou seja, investir agora para colher no futuro.

E agora vem a melhor parte: aumentar o limite de idade dos dependentes é, para todos os efeitos, uma diminuição de impostos para a família beneficiada, pois ela passa a ter um maior desconto no saldo final por mais tempo. E é mais útil que esse dinheiro permaneça nas famílias que geraram essa riqueza do que no bolso do burocrata de Brasília.

Não podemos deixar ainda de observar que o aumento do limite de idade vem para adaptar a legislação a uma realidade criada, infelizmente, pelo próprio estado: a falta de oportunidades de trabalho para jovens os está estimulando a permanecerem mais tempo se especializando antes de entrar no mercado de trabalho. Essa medida então apenas reflete uma situação social pré-existente.

Por isso, entendo que essa legislação, se aprovada definitivamente, virá em boa hora para garantir às famílias um bom desconto de impostos enquanto os jovens se preparam mais adequadamente ao mercado de trabalho. Quem sabe esse movimento, no final das contas, acabe por ser um estímulo contra a inegável infantilização da sociedade?

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.