“Se é público, é nosso, é do Povo”

LEONARD E. READ* Série Clichês do Socialismo ** PROPRIEDADE PÚBLICA e controle do governo são termos sinônimos – duas maneiras de expressar o mesmo conceito. A noção popular é a de que um recurso ou um serviço é propriedade nossa, do povo, quando é de propriedade do governo, a quem cabe sua distribuição, e que […]

LEONARD E. READ*

Série Clichês do Socialismo **

PROPRIEDADE PÚBLICA e controle do governo são termos sinônimos – duas maneiras de expressar o mesmo conceito.

A noção popular é a de que um recurso ou um serviço é propriedade nossa, do povo, quando é de propriedade do governo, a quem cabe sua distribuição, e que nós, o povo, somos objeto de exploração quando os recursos são de propriedade particular e têm objetivo comercial. O Socialismo – a propriedade pública – continuará a se expandir enquanto prevalecer esta noção.

No Brasil, por exemplo, a exploração e o refino do petróleo privados são proibidos para empresários, tanto nacionais quanto estrangeiros. O governo tem o monopólio do setor. Por conta disso, os brasileiros exclamam, inocentemente: “O petróleo é nosso!” Mas se eles derem uma olhada no seu tanque de gasolina, vão descobrir que há dois galões de gasolina de empresas estrangeiras para cada galão que, ingenuamente, chamam de “nosso”. Por que isso? O governo, como proprietário e operador, produz apenas um terço da quantidade necessária para o consumo local; cerca de 200 mil barris têm que ser importados diariamente.

Se nossos índios tivessem seguido o tipo de lógica brasileira, poderiam ter exclamado, 500 anos atrás: “O petróleo é nosso!”, ainda que nem tivessem conhecimento desse recurso até então não explorado. Ou, para fazer uma comparação absurda, depois de fincarmos a bandeira americana no solo da Lua, poderíamos também proclamar que aquele satélite é “nosso”. Só uma pergunta: qual a razão para se alegar posse de qualquer recurso ou serviço não disponível?

Propriedade pública, como é chamada, ao contrário da crença popular, não é, absolutamente, propriedade “nossa”, “do povo”. Se fosse, poderíamos trocar nossa participação na TVA ou nos Correios por dólares, assim como podemos trocar ações de empresas privadas por dólares.

Pelo menos duas condições são necessárias para que a propriedade exista: (1) haver titularidade, e (2) haver controle. Na Itália, sob o fascismo, o direito aos bens permanecia em mãos particulares, mas o controle era assumido coercivamente pelo Estado.  Os direitos não tinham qualquer significado. Sem o controle, a propriedade é mera ficção.

Ainda que, de algum modo vago, “nós, o povo”, supostamente tenhamos direitos sobre a TVA, por exemplo, não temos qualquer vestígio de controle da empresa. Não tenho maior controle desse empreendimento socialista de produção de luz e energia do que tenho dos homens que ficam navegando no espaço orbital. “Mas”, alguns irão argumentar, “nem você controla a empresa da qual você tem ações”. É verdade, não tenho a função administrativa, mas está sob meu controle se ficarei com as ações ou irei vendê-las, está sob meu controle se terei participação ou não nos lucros ou prejuízos. Além disso, tenho liberdade para decidir trabalhar ou não para a empresa ou comprar ou deixar de comprar seus produtos. Meu controle sobre o empreendimento não governamental é real, de fato.

Quem, então, controla e, portanto, é dono da TVA, dos Correios e congêneres? Na melhor das hipóteses, esse é um controle nebuloso e instável – muitas vezes difícil de identificar. Fruto de saque político, a propriedade e administração governamental é um controle irresponsável; ou seja, não há nunca responsabilidade em sintonia precisa com autoridade. O prefeito de uma cidade pode ter autoridade total sobre o sistema de água socializado, mas a responsabilidade por falhas no sistema não é, de modo algum, assumida na mesma proporção. Ele passa a responsabilidade adiante. A maior parte das pessoas deseja ter autoridade, contanto que a responsabilidade não venha junto. Isso explica, em parte, porque os cargos políticos são tão atrativos e por que “nós, o povo” nem remotamente possuímos o que é controlado em nome da propriedade pública.

Só se possui de verdade aquilo de que se tem direito exclusivo e controle exclusivo e pelo que se tem responsabilidade. Vá um americano fazer o inventário do que possui! Seus bens serão, predominantemente, aqueles bens e serviços obtidos de fontes particulares numa troca voluntária: energia e luz, câmeras, automóveis, gasolina, ou qualquer dos milhões de bens e serviços com os quais vivemos. As coisas que são de propriedade particular de outras pessoas estão muito mais disponíveis para serem possuídas e controladas do que no caso da “propriedade pública”.

A propriedade pública cria, muitas vezes, ilusões falsas e, ao mesmo tempo, atrativas. Por exemplo, as pessoas que se valem do serviço da TVA estão usando duas vezes mais energia e luz do que a média nacional. Por quê? A TVA cobra menos da metade do preço. Por causa de custos mais baixos de produção? De maneira alguma! Nós, o resto da população do país, pagamos impostos para cobrir o déficit da TVA. Mas a energia e a luz adquiridas dessa maneira não podem ser classificadas como “nossas” mais do que pode qualquer bem ou serviço extorquido à força de seus verdadeiros proprietários. Para se compreender o que significa esse socialismo se for aplicado a tudo, dê uma simples olhada na “economia” russa.

Ou considere outro exemplo: o administrador político do socializado sistema de água de Nova York rejeitou fazer a medição com base no argumento de que a água é um serviço social ao qual os novaiorquinos têm direito como cidadãos. A ilusão: como é bom viver onde boa parte da água é de graça! Sim, exceto pelo fato de que a cidade de Nova York, montada sobre o imenso Hudson, está tendo escassez de água! Veja, isso é pura e simples propriedade pública. Mas observe que a propriedade “pública’ da água nada mais fez do que secar toda a disponibilidade de água para uso particular. Que espécie de serviço social é esse que, privando as pessoas da posse e controle, nega, por fim, o serviço a elas!

Se o que nos interessa é a disponibilidade particular – propriedade no sentido de uso, direito, controle -, então o melhor que fazemos é preservar a propriedade particular e um mercado aberto e livre para o comércio. Como prova disso, dê só uma olhada no tanque de gasolina, no seu closet, ou na garagem, ou na panela sobre o fogão!

*Presidiu a Foundation for Economic Education – FEE por muitos anos desde seu início, em 1946. Continuou a trabalhar para a FEE até sua morte, em 1983. A FEE é uma das mais destacadas instituições dos EUA na educação em prol da propriedade privada, da economia de mercado, do sistema de lucros e perdas e do governo limitado. Não tem fins lucrativos nem político-partidários.

** A série Clichês do Socialismo, reproduzida no site do IL, é uma publicação da FEE.

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