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Sábio é quem aprende com os erros dos outros

JOÃO LUIZ MAUAD *

Leio na Folha de São Paulo de sábado, 24/08, o seguinte:

“O governo do Estado declarou 880 imóveis na região central de São Paulo como de interesse social. O decreto, de 7 de junho, é o primeiro passo para que eles sejam desapropriados (…) A medida, uma parceria entre os governos estadual, municipal e federal, engloba no total uma área de 500 mil metros quadrados e deve fazer parte do programa de moradia popular Casa Paulista. A secretaria planeja uma concorrência internacional para contratar empresa ou consórcio, por meio de PPP (Parceria Público Privada). O objetivo é construir 20.221 unidades habitacionais na região, além de áreas com equipamentos e serviços urbanos.”

“Entre os imóveis declarados como de interesse social pelo governo paulista estão alguns pontos históricos da cidade. A padaria 14 de Julho, localizada na rua de mesmo nome, funciona no mesmo local desde 1896. O local é especializado em iguarias de inspiração italiana. O proprietário Alexandre Ricardo Franciulli, 43, afirma que (…) “Seria o fim de uma história, de uma relação centenária com os moradores, que estão revoltados com a ideia.”

Tão logo pus os olhos na notícia acima, lembrei-me de um rumoroso caso, muito semelhante, acontecido há alguns anos nos Estados Unidos, que opôs a cidade de New London e a cidadã Susette Kelo.

A senhora Kelo morava em uma pequena casa cor-de-rosa, na localidade de Fort Trumbull, cuja área estava na mira dos planejadores centrais, que pretendiam revitalizá-la. Para isso, a prefeitura criou a “New London Development Corporation”, cujo objetivo era comprar o bairro inteiro, de nove hectares, além de encontrar um empreendedor privado para reurbanizá-lo, a fim de atrair investidores e turistas para a cidade.

Os planejadores econômicos de New London usaram esse plano – assim como um pacote de incentivos fiscais – para convencer a multinacional Pfizer a  construir ali uma nova sede para sua divisão de pesquisa, numa área de 26 hectares. Com um contrato que pagaria apenas um quinto dos impostos sobre propriedade, nos primeiros 10 anos, a Pfizer gastou meros 294.000 mil dolares em um complexo de 750 mil pés quadrados, inaugurado em 2001.

A batalha judicial entre Kelo e o município de New London acabou na Suprema Corte americana, que, em 2005, numa das decisões mais polêmicas de sua história, considerou que o desenvolvimento econômico era um “uso público” e estava de acordo com a Quinta Emenda da Constituição dos EUA.

A controversa decisão da Suprema Corte contra Kelo e seus vizinhos (pelo placar apertado de 5-4) provocou reações em todo o país, contra o abuso das desapropriações por “interesse público”, levando oito tribunais estaduais e 43 câmaras legislativas a votar leis fortalecendo a proteção aos direitos de propriedade.

Além disso, o processo acabou educando o público sobre os possíveis abusos do uso indiscriminado do instituto da desapropriação. Pesquisas após o julgamento mostraram que os americanos estavam, esmagadoramente, a favor de mudar as leis para proteger melhor os proprietários. Além disso, nos primeiros cinco anos desde a decisão, 44 projetos que utilizavam a lei de desapropriação foram derrotados, em diversos estados.

Enquanto isso, em New London, o famigerado projeto de desenvolvimento urbano mostrou-se um imenso fracasso. Depois de gastos cerca de 80 milhões em dinheiro do contribuinte, nenhuma nova construção foi realizada e o antigo bairro é agora um grande terreno baldio. Por sua vez, em 2009, como era de se esperar, a Pfizer anunciou que estava deixando New London, sugestivamente quando os incentivos fiscais estavam prestes a expirar.

Fica aqui o registro, embora eu saiba que, provavelmente, ninguém vai ligar…

* ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

Instituto Liberal

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