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“Do Regime Democrático”: um clássico do liberalismo brasileiro

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Entre os anos 20 e os anos 30, o liberalismo sofria uma sucessão de colossais reveses mundo afora, questionado e substituído pelos fascistas, os populistas e os bolcheviques. No Brasil, nos estertores da República Velha, a defesa de uma democracia liberal autêntica se espremia entre os artifícios autoritários da oligarquia, com seus estados de sítio, impedimentos de posses de oposicionistas e prisões políticas, e as oposições militaristas, além do advento do autoritarismo de corte positivista do Rio Grande do Sul, o Castilhismo. Com a Revolução de 30, terminaram por triunfar os mais diversos ingredientes teóricos que conformariam a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas (1882-1954).

Ser liberal no Brasil da época foi, por boa parte do tempo, quase um ato de heroísmo. Depois da morte de Rui Barbosa (1849-1923), o principal polo aglutinador do liberalismo brasileiro – que deve ser apreciado à luz do contexto desafiador que enfrentava – foi São Paulo, particularmente com a fundação do Partido Democrático, em 1926. Essas forças liberais depois se aglutinariam em torno da candidatura de Armando de Sales Oliveira (1887-1945), em 1937, enfrentando o representante da situação, José Américo de Almeida (1887-1980), e o líder integralista Plinio Salgado (1895-1975), sob a égide da sigla UDB – União Democrática Brasileira -, uma experiência abortada pelo golpe varguista, que impediu a eleição de transcorrer.

Dez anos antes, porém, em 1927, surgiu um livro que, de acordo com o professor Antonio Paim em seu igualmente clássico História do Liberalismo Brasileiro, merece ser considerado uma das mais marcantes influências doutrinárias desse liberalismo paulista de resistência e, consequentemente, também do liberalismo brasileiro que logrou êxito em existir no pós-guerra e no pós-Estado Novo: Do Regime Democrático, de João Braz de Oliveira Arruda (1861-1943). Adquiri a edição da obra publicada pela Câmara dos Deputados em 1982 como parte da Biblioteca do Pensamento Republicano, contendo uma introdução de autoria do próprio professor Paim.

Resumidamente, João Arruda foi um jurista fluminense que cursou a Faculdade de Direito de São Paulo, bacharelando-se em 1881. Atuou na magistratura até 1896, quando passou a integrar o corpo docente da faculdade, como substituto da primeira seção (Filosofia do Direito e Direito Romano), tornando-se catedrático na vaga aberta pelo seu mestre Pedro Lessa (1859-1921), notabilizado por criticar a indisposição positivista com a ideia de uma ciência do Direito, mas manter-se fiel ao Positivismo pela admissão de uma “sociologia normativa, de caráter geral, como “tronco que sustenta as diversas ciências sociais particulares e consequentemente o Direito””. Lessa encarnou, segundo Paim, uma espécie de “Positivismo ilustrado”, “circulando no universo cientificista e naturalista em que Comte era a grande autoridade”, mas sem “tutelar e impor rumos à opinião nacional, a exemplo do Castilhismo”. Com essa mentalidade, Lessa se opôs às práticas autoritárias da República Velha, defendendo o fortalecimento do Judiciário e o habeas corpus.

Essa formação, que também influenciou Arruda, segundo Paim, tinha o defeito do cacoete tecnocrata de raiz positivista. “(…) seus partidários nunca chegaram a desprender-se da ideia comtiana de que o governo resumia-se a uma questão de competência. Assim, sua mensagem educadora não era no sentido da valorização do sistema representativo como meio adequado de assegurar a coexistência da diversidade de interesses, nos quais viam algo de mesquinho e desprezível”, diagnostica Paim. “Aquela mensagem era regeneradora do “sentimento moral do dever e do respeito aos interesses da nação”. Assim, ainda que apostassem na democracia, na liberdade de opinião, no respeito às garantias constitucionais, preservavam do fenômeno político uma visão tecnocrática, para usar uma expressão contemporânea. Escapou-lhes o problema magno da representação”.

De fato, a obra em exame espelha essa mentalidade de Pedro Lessa. João Arruda não cuida de discutir a organização dos interesses do eleitorado em partidos políticos como algo fundamental para garantir a solidez do sistema representativo, e isso era uma limitação constante nos primeiros liberais republicanos do Brasil. Porém, o notável opúsculo de Arruda – não tem mais do que cento e vinte páginas – vai além do mestre Pedro Lessa ao dar um passo fundamental: formalizar sua vinculação à escola do liberalismo e se propor a apresentar uma visão liberal da democracia e da legitimidade da representação.

Arruda começa Do Regime Democrático exatamente declamando essa adesão com curioso entusiasmo: “O que se vai ler não passa de um apanhado das obras de Stuart Mill, Spencer, Montesquieu, Laboulaye, Novicow e outros espíritos liberais. Sou da escola liberal, ou melhor, ultraliberal, que, de nenhum modo, se pode confundir com a dos anarquistas ou niilistas. Não adoto nenhum dos conceitos de Bakunin. O que defendo, quanto à organização política, é o que está consagrado como legal nos Estados Unidos, na Holanda, na Noruega, em vários cantões da Suíça… Muito pouco quero mais do que têm os habitantes desses lugares em que hoje não é conhecida a tirania”.

Arruda pontua que seu objetivo não é que o Brasil se inspire nesses países em todos os seus aspectos, mas especificamente sob o ponto de vista da organização política que lhes faculta evitar a tirania, o maior mal que o jurista conseguia conceber. Seu objetivo é “premunir o povo contra o despotismo”. Partindo dos filósofos gregos até os autores modernos, passando pelos textos oficiais da Igreja Católica, o autor se dedica a destrinchar os males decorrentes da concentração de poderes em poucas mãos, seja nas mãos dos monarcas absolutos, das oligarquias, dos ditadores latino-americanos do século XIX – cujos requintes de crueldade o livro ressalta de forma duramente cristalina – ou dos ditadores totalitários que então, quando o livro foi publicado, começavam a despontar. Ele declara sua revolta contra a tese dos que situam um ser humano em uma espécie de posição natural de superioridade sobre os demais para governá-los como bem entender: “O super-homem não existe. A astúcia de alguns membros da comunhão social, unida a circunstâncias meramente fortuitas, constitui a origem da divisão da sociedade em classes de dois gêneros, a dos opressores e a dos oprimidos”.

A verdadeira soberania, segundo Arruda, reside “na vontade popular, entendida como a expressão numérica dos associados reunidos em assembleia”. Ele faz um aceno à chamada “democracia cristã”, pretendendo provar que a soberania popular no sistema político não é contrária à fé católica nem ao pensamento protestante. Diante das críticas do corporativismo e do sindicalismo, que defendiam uma representação profissional em vez de individual, discussão muito em voga naquela época de ácidas contestações ao liberalismo, Arruda surpreende ao considerar o tema de menor importância. Para ele, o que importa é haver o sistema representativo, e facilmente a sua prática demonstraria que não acrescenta nada de útil fazê-lo com base em grêmios profissionais, proposta que ele não enxerga como poderia ser colocada em prática.

Arruda atrela a legitimidade do sistema representativo moderno a uma analogia com instituições que lhe foram antecessoras: “Desde os mais remotos tempos, é conhecido o instituto do mandato. Serviço de amizade era o do mandatário do período clássico do Direito Romano. Mais tarde, quando se desenvolveu a mercancia, veio a comissão aludir a certas falhas do antigo instituto da modesta e pouco mercantil cidade de que herdamos nossas instituições jurídicas. Ora, não me consta que nenhum mandatário, nenhum comitente, nenhum comissário, nas atuais relações mercantis, jamais entrasse em dúvidas bizantinas sobre a delegação de poderes ao seu representante”.

Arruda defende a importância da vigilância constante do povo sobre os representantes e governantes, inclusive favorecendo os referendos, a proibição de reeleição e até a vedação legal a que as autoridades exerçam qualquer cargo público algum tempo depois de deixarem o governo. No início do livro, junto a outras duas citações, aparece a máxima de Patrick Henry (1736-1799) apontando o preço da liberdade como sendo a eterna vigilância, que se tornaria o lema dos liberais brasileiros do pós-guerra, e ela é retomada no capítulo que aborda a representação. O autor se mostra cético quanto à relevância de uma continuidade administrativa, o que ele vê como uma justificativa frágil para preservar burocratas ineficientes em cargos privilegiados; defende como ideal uma união federada de estados de pequenas dimensões territoriais, o sufrágio universal e a eleição indireta: “Os membros de uma comuna, de um município votariam em um conselho anual incumbido da administração de pequena circunscrição: é a nossa câmara municipal, célula, alma mater, como dizem os nossos políticos, e a corporação, além de administrar o município e nomear seus empregados subalternos, elegeria os deputados estaduais. Estes, por sua vez, seriam os eleitores do presidente do estado, se presidente fosse a autoridade (…), e dos deputados federais, exercendo, está bem claro, a assembleia estadual também a função de legislar e de nomear seus empregados subalternos. Com tal organização por mim proposta, caberá à assembleia federal a eleição do Presidente da República”. Ele justifica esse sistema por entender que os habitantes de uma região desconhecem os líderes de qualidade de outras regiões distantes, sendo a eleição em graus uma tentativa de corrigir a distorção de informações.

Nessa parte de seu trabalho, Arruda fala em “presidentes” de estados e “presidente” da República de forma provisória. Isso porque sua tese, explicada mais adiante, é de que o ideal seria diluir a liderança do Poder Executivo entre várias pessoas, em um conselho, que teria um presidente meramente operacional. Quanto menos concentrado estivesse o poder nas mãos de uma única pessoa, mesmo aí, seria melhor. Inspirando-se nos cantões suíços, Arruda defende, portanto, uma República brasileira sem um único mandatário. Temeroso também dos grandes exércitos permanentes, ele sustenta que um círculo restrito de lideranças militares deveria treinar os cidadãos para o combate. Aqui, uma posição um tanto polêmica: o serviço militar, para ele, deveria ser obrigatório, para que todos os cidadãos detivessem conhecimentos básicos para a defesa de seus lares, e o porte de armas seria não apenas um direito fundamental como um dever, porque não haveria verdadeira liberdade se apenas o Estado estivesse armado.

Mesmo assim, diz-nos ele, “se sustento que deve haver um mínimo de delegação, também entendo, como os liberais, que deve haver um mínimo de governo. Não vamos nós liberais ao ponto de seguir à risca o laisser faire, laisser passer, não julgamos que se possa descansar no il mondo va da se; mas a nossa escola sustenta que muito pouco pode fazer o governo, e que os particulares muito melhor do que os governantes conhecem seus interesses. A intervenção governamental, para a escola a que eu me filio, que é a de Laboulaye (Le Parti Libéral), Stuart Mill (Governo Representativo), Leroy Beaulieu (L’Etat Moderne et ses Fonctions) e de tantos outros luzeiros, entende que cumpre reduzir ao mínimo a interferência do Estado na vida do povo. E, quando o povo não acerta na escolha, que título terão os sabidos para lhe impor sua vontade, seu modo de entender a vida? Nunca pude compreender com que direito o governo de um povo se opõe à vontade deste, quer obrigá-lo a ser feliz. Se a maioria dos cidadãos quer embriagar-se, tomar tóxicos, suicidar-se mesmo, deixe o governo que assim faça”.

A exceção a essa amplíssima liberdade se daria em casos de ameaça estrangeira, quando ele tolera alguma ampliação de poderes do Executivo, mesmo assim cercando-se de muitas hesitações e ressalvas. Mesmo sendo tão alérgico ao autoritarismo e à tirania, Arruda também era cuidadoso em relação às revoluções, reservando-as a cenários realmente extremos, bem como aos assassinatos ou atentados contra líderes políticos, porque muitas vezes as vítimas são líderes respeitáveis, como ele julga terem sido Abraham Lincoln (1809-1865) e Prudente de Morais (1841-1902).

A maior parte do livro indicaria que João Arruda era um liberal clássico de posição bastante restritiva quanto ao papel do Estado. No entanto, como quase todos os liberais brasileiros de seu tempo, ainda que, conforme ressalta Paim, sem aderir ao Keynesianismo, ele parece colocar os pés no chamado “liberalismo social” no capítulo “Da Questão Social”.

“Parece, à primeira vista, que o regime democrático, ligado estreitamente ao individualismo, exclui qualquer intervenção do Estado em favor dos menos favorecidos na comunhão social. (…) restringir as atribuições das autoridades não significa abolir qualquer intervenção na vida social. Sempre sustentei, quanto às atribuições do Estado, a fórmula de aspecto negativo, adotada hoje por quase todos os pensadores italianos: “Deve o Estado fazer tudo quanto se mostrar o indivíduo incapaz de levar a termo”. É uma variante da de Adam Smith, a qual encarava a matéria só pelo aspecto econômico. Pode ser impossível aos indivíduos a adoção de uma medida por não acharem nela vantagem pecuniária (hipótese de Smith), por falta de coragem para o empreendimento, ou mesmo por não ser dado a particulares levá-la a termo sem o auxílio do Estado”, diz-nos ele.

Até aí, acompanhando Adam Smith (1723-1790), Arruda não teria ido nem um centímetro além do liberalismo clássico. Ele o faz, contudo, ao admitir legislações que pretendem ajudar a melhorar especificamente a situação de vida dos operários, desde que também não se descuidasse de, e não se prejudicassem consequentemente, outras categorias profissionais; ao defender, por exemplo, algumas legislações trabalhistas, particularmente a do seguro contra acidentes; e, principalmente, ao apoiar a adoção do imposto progressivo sobre heranças, o capital e a renda – seu desprezo pela herança é difícil de aglutinar ao pensamento liberal clássico propriamente dito. Importante ressaltar, à guisa de conclusão, sua crítica ao economicismo:

“É meu sentir que não há motivo para se precipitar a transformação social, dando-lhe o cunho de revolução, deixado o de evolução, mas também não quero que pare o movimento de progresso, e menos que retrograde a humanidade ao passado: nem precipitar, nem parar, nem retroceder. Para mim, corre aos escóis indicar os progressos a serem feitos, já pela ação da lei e da autoridade, já pelo esforço individual. (…) O socialismo é meramente econômico, mormente depois que o materialismo histórico teve seu ingresso nas cogitações dos sábios, e encontrou corifeus da estatura de Achilles Loria. Creio que a reforma social não pode ser meramente econômica, embora seja o fator econômico um dos mais importantes, quiçá o mais importante no momento histórico atual na evolução da humanidade. Se é fora de dúvida que o pauperismo leva à miséria intelectual, não é menos seguro que o desenvolvimento intelectual é parte para o enriquecimento. Inegável também é que o desenvolvimento moral pela educação é coeficiente do aumento da solidariedade, e, portanto, para melhoramento das condições patrimoniais de um povo. A cultura do povo abrandará seguramente a luta das classes, um dos mais sinistros fatores das desgraças na comunhão”.

Problemático, conforme Paim, é o seu pensamento sobre o interesse individual e o coletivo, que resultaria do fato de Arruda, como seus contemporâneos, não conseguir enfatizar devidamente a pluralidade de interesses e a necessidade de organizá-los eleitoralmente, como se vê aqui: “Perniciosíssimo para o povo é não compreender que raramente deixa o interesse social de coincidir com o dos indivíduos, uma vez que haja o regime democrático, ou, noutros termos, não entender que, salvas hipóteses que só ocorrem em circunstâncias anormais, nunca há colisão entre o interesse social e o individual”.

Com suas qualidades e possíveis limitações ou excentricidades, Do Regime Democrático é um clássico do liberalismo brasileiro. Em relação aos desafios de seu tempo – e, até certo ponto, ainda hoje –, suas teses de defesa da liberdade transparecem audaciosas, um testemunho da coragem de seu autor em um momento histórico profundamente tempestuoso.

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Lucas Berlanza

Lucas Berlanza

Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colunista e presidente do Instituto Liberal, membro refundador da Sociedade Tocqueville, sócio honorário do Instituto Libercracia, fundador e ex-editor do site Boletim da Liberdade e autor dos livros "Lacerda: A Virtude da Polêmica", “Guia Bibliográfico da Nova Direita – 39 livros para compreender o fenômeno brasileiro”, "Guia Bibliográfico da Nova Direita - 50 livros para compreender o fenômeno", "Os Fundadores - O projeto dos responsáveis pelo nascimento do Brasil", "O Papel do Estado Segundo os Diversos Liberalismos" e "Introdução ao Liberalismo" (co-autor e organizador).

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