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Resenha: As Seis Lições

A simplicidade é o último grau de sofisticação. Este aforismo traduz a essência da linguagem do livro As seis lições, de Ludwig von Mises. Em uma abordagem simples, objetiva e plenamente compreensiva por quaisquer indivíduos, o economista austríaco aborda temas fundamentais para o entendimento sobre o funcionamento da economia, passando pelos pilares do capitalismo, inflação, intervencionismo e política.

Convidado a realizar uma série de palestras na cidade de Buenos Aires no ano de 1959, Mises estruturou seis conteúdos de aplicação prática para cidadãos argentinos presentes no auditório da Faculdade de Ciências Econômicas. Suas palavras foram transcritas por sua esposa Margit, o que se transformou no mais conhecido livro do escritor reconhecido mundialmente por suas contribuições ao liberalismo. Cada palestra se transformou em um capítulo do livro, dos quais trataremos detalhadamente.

A história humana dos últimos dois séculos é marcada por mudanças estruturais quanto ao homem e seu status social. Não havia possibilidades de mobilidade social antes do advento do capitalismo. A sociedade era marcada pelo feudalismo e uma população majoritariamente camponesa. Com excesso de gente na área rural e sem terras suficientes para subsistirem, diversos grupos começaram a surgir para organizar pequenos negócios, capazes de produzir algo: itens baratos, que pudessem satisfazer a necessidade de todos. Essa inovação é a origem do capitalismo como o conhecemos hoje.

Mises afirma que “o princípio fundamental do capitalismo é a produção em massa, para satisfazer às necessidades das massas”. A figura do cliente passa a existir nesta relação, dando a este o poder de escolha frente à concorrência em um mercado sem restrições impostas pelo sistema feudal arcaico. É a partir da livre concorrência que surgem as invenções e inovações que trazem um grau de competição pela atenção e preferência dos consumidores de bens e serviços, proporcionando benefícios claros em direção à evolução dos padrões de vida, facilitando o acesso a itens básicos para a manutenção da existência humana.

As condições gerais da sociedade eram muito insatisfatórias em períodos anteriores ao capitalismo. Temos uma população dez vezes maior atualmente e os padrões de vida são mais elevados, o que mostra a importância deste sistema para o progresso das nações. Nos países capitalistas, há relativamente pouca diferença entre a vida básica das chamadas classes mais altas e a das mais baixas: ambas têm alimento, roupas e abrigo.

Os progressos sociais obtidos pelo capitalismo estão diretamente relacionados à acumulação de capital. A consolidação de poupança de recursos e a alocação destes bens em uma instituição financeira, por exemplo, permite que esse capital poupado possa ser captado por outros empresários, que utilizarão esses recursos para contratações de funcionários e aquisição de matérias-primas, o que criará uma demanda adicional de trabalho nas empresas fornecedoras, gerando um ciclo de prosperidade.

O economista austríaco discorre sobre os equívocos conceituais propostos por Karl Marx, que sugere “a completa abolição do sistema de salários e a substituição do sistema de propriedade privada pelo socialismo – a posse dos meios de produção pelo governo”. O que Marx não previa é que todos os países capitalistas melhoraram a condição de sua população de forma inédita, principalmente porque um aumento dos salários reais resulta não só num aumento da população; resulta também, e antes de tudo, numa melhoria do padrão de vida média. Esse padrão mais elevado se fundamenta na disponibilidade de capital. Ou seja, quanto mais se eleva o capital investido por indivíduo, mais próspero se torna o país. Isso é possível a partir de princípios de economia de livre mercado e da adoção do capitalismo.

A segunda lição de Mises se aprofunda no socialismo, que é avesso à economia de livre mercado. Primordialmente é preciso conceituar o que é mercado: “não é um lugar específico, é um processo, é a maneira pela qual, ao vender e comprar, ao produzir e consumir, as pessoas estão contribuindo para o funcionamento global da sociedade”. A partir dessa conceituação, é possível entender que esse sistema de organização econômica – a economia de mercado – pode também ser entendido como “liberdade econômica” – liberdade esta que não pode ser dissociada de todas as outras liberdades, principalmente pelo fato de que a expressão acima significa que é dado às pessoas o poder de decisão, o direito de escolher, por exemplo, qual carreira seguir. Em resumo, ter a liberdade de fazer o que quiser.

Em um sistema sem mercado, tudo é determinado pelo governo, logo, não existem quaisquer liberdades, ainda que ilusoriamente postas em forma de lei e inscritas na constituição. Por outro lado, quando a sociedade é regida pela economia de mercado, “todos prestam serviços aos seus concidadãos e são, em contrapartida, por eles servidos”. Não há a figura de chefões do sistema econômico, muito pelo contrário: quem manda no sistema econômico são os consumidores. São deles as iniciativas de demandas de bens e serviços que giram a engrenagem da economia.

Quando um empresário consegue entender as demandas de mercado, passa a ter a possibilidade de oferecer soluções para um número maior de pessoas, permitindo a expansão das suas atividades por meio de sua capacidade de produção e gestão empresarial. Ao realizar reiteradamente essas atividades, consegue criar riqueza e atingir algo impossível se estivesse inserido num sistema socialista: alterar o seu status e sua influência política.

Mises inicia sua terceira palestra discursando sobre o intervencionismo, citando uma conhecida frase: “O melhor governo é o que menos governa”. Esta, todavia, não lhe parece ser a definição mais adequada, visto que o governo tem o dever de proteger as pessoas dentro do país contra investidas violentas e fraudulentas de bandidos, bem como de defender o país contra inimigos externos. O papel do governo é proteger o funcionamento harmônico da economia contra a fraude ou a violência. Assim, é possível dizer que o governo está qualificado para fazer determinadas coisas, mas não o está para outras.

Ocasionalmente vemos movimentos sindicais reivindicando a estatização de indústrias para evitar demissões em massa. Não há, todavia, uma reflexão plausível sobre as ineficiências que as empresas estatais produzem. Se uma empresa gerida pelo governo tiver prejuízos, ele pode gerar tributos à população para cobri-los. Caso os contribuintes aceitem esta condição, naturalmente essa empresa será financiada pelos cidadãos em detrimento da sua falta de lucratividade.

Mais do que apenas dirigir empresas, é preocupante quando o governo tem o desejo de interferir nos fenômenos de mercado, o que foge da sua atividade principal de preservação da ordem. Um exemplo evidente desse tipo de situação ocorre quando o governo decide tabelar preços, principalmente em tempos de inflação. O autor cita dois casos catastróficos das consequências desses atos: o primeiro do imperador romano Diocleciano, que, em linhas gerais, adulterava as moedas em circulação, reduzindo o teor de pureza das ligas metálicas, não permitindo, concomitantemente, que houvesse alteração nos preços de mercadorias. Ao controlarem os preços (punindo os que desrespeitassem essa medida com a morte) e desvalorizando a moeda, criaram um caos na sociedade, desintegrando o Império Romano e seu sistema de divisão do trabalho. Outro exemplo ocorreu durante a Revolução Francesa, por meio da adulteração do dinheiro (desta vez se utilizando de uma máquina impressora de papel-moeda). O resultado foi uma elevação dos preços sem precedentes. Essa estratégia também fracassou.

O controle de preços fracassa porque uma empresa privada não pode sofrer prejuízos consecutivos em suas atividades. Logo, na hora de precificar os seus produtos, deve levar em consideração os preços de compra de insumos (que estão relacionados à relação de oferta e demanda) e os preços de venda que os consumidores estarão dispostos a pagar (também condicionados à disponibilidade dos produtos no mercado). Ao interferir no preço de algum insumo, o governo desequilibra as interações entre produtores e consumidores, gerando mais insatisfação em relação ao cenário anterior às intervenções sobre os preços. Se esse controle chegar a todos os preços, poderá atingir padrões salariais, taxas de juros, em suma, tudo o que compõe o conjunto do sistema econômico passaria a ser determinado. Isso, obviamente, é socialismo.

Mises elucubra sobre a ideia de que existiria uma terceira via intermediária entre o capitalismo e o socialismo, afirmando categoricamente que é puro contrassenso, não havendo tal possibilidade.

Ao falar sobre inflação, o economista explica claramente seu funcionamento: “se a quantidade de dinheiro aumenta, o poder de compra da unidade monetária diminui, e a quantidade de bens que pode ser adquirida com uma unidade desse dinheiro também se reduz”. Ou seja, quando um governo aumenta a quantidade de papel-moeda, a consequência é a queda progressiva do poder de compra da população e a correspondente elevação dos preços.

Não há maneira para resolver os problemas financeiros do governo se não for pela via de impostos cobrados aos cidadãos (ou, em alguns casos especiais, tomando empréstimos de pessoas que têm dinheiro). Todavia, essa forma de arrecadação de receitas é impopular, logo há uma inclinação pela adoção de meios inflacionários. Contudo, há uma grande armadilha: quando o povo deixa de acreditar que o governo será capaz de deter a inflação, o sistema monetário entra em colapso.

Ao tratar sobre investimento estrangeiro, Mises afirma que se constitui num fator preponderante de auxílio para países que precisam se desenvolver. Para que isso ocorra, é necessário desenvolver políticas que atraiam capital externo, além de formação de poupança interna. Ademais, deve haver uma unidade monetária estável, resguardada de inflação.

As nações só têm uma maneira de alcançar a prosperidade: por meio do aumento de capital, com o decorrente aumento da produtividade marginal e o crescimento dos salários reais (não da forma intervencionista como os sindicatos lutam).

Evidencia-se, no livro, que o intervencionismo e a inflação foram causas da destruição de diversas civilizações. Para que os erros do passado não se repitam, faz-se necessário combater as más ideias, pois somente as boas ideias podem iluminar a escuridão.

*Bruno Rigamonti é Associado Trainee do Instituto Líderes do Amanhã. 

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