Afinal de contas, tributar ou isentar dividendos?
O tema da taxação de dividendos é um assunto quente e sempre há um argumento por parte de quem defende a tributação ou por quem alega que não deveríamos tributar. A notícia de sua possível implementação tem atordoado alguns setores na sociedade brasileira, como empresas, empresários, investidores da bolsa de valores, dentre outros. Desde que o ministro Paulo Guedes assumiu a cadeira, vem flertando com o tema de taxar dividendos – e nesta semana houve outra discussão nesse sentido, envolvendo uma possível taxação acima de ganhos de R$ 240 mil anuais, um total de R$ 20 mil por mês, e dividendos em até 20%.
A preocupação do mercado é de como será aprovada a medida. Grande parte das empresas não se preocupa com a taxação de dividendos, desde que tenha um equilíbrio sobre os tributos. Acrescentar mais um tributo e não diminuir a alta carga tributária que recai sobre as empresas seria um retrocesso gigantesco para o mercado brasileiro, que tem se tornado cada vez menos competitivo. Atualmente, a alíquota total sobre as empresas é de 34%, e é esse o aspecto mais questionado pelo mercado. Por que uma taxa tão alta? E se houver tributação de dividendos, irá diminuir o IR sobre as empresas em uma linha favorável a todos? São pontos questionáveis e que deixam o mercado apreensivo nessa nova atualização da reforma tributária.
Para quem ainda não entendeu, por mais que não se tributem dividendos no Brasil, isso não quer dizer que os donos de empresas paguem menos impostos, ou que recebam o dinheiro limpo sem nenhum tipo de encargo. Talvez seja esse o maior problema por parte de quem não entende: as pessoas tendem a crer que não cobrar dividendos é como se estivesse estabelecido um paraíso fiscal brasileiro. Não é bem assim. Precisamos analisar a quantidade de impostos que é cobrada das empresas; somos o segundo maior país do mundo em taxação das empresas. Enquanto aqui são tributados 34%, temos a Alemanha com 29%, Estados Unidos 25,9 %, Espanha 25%, e até o nosso vizinho, o Chile, 25%. Considerando o estado “largado” em que se encontra nossa economia, se adotássemos um padrão de 22%, como é tributado na Europa, seria um padrão otimista e geraria bons incentivos. Criamos uma cortina de fumaça sobre lucros e dividendos, mas esquecemos que as empresas no mundo inteiro pagam bem menos alíquotas do que aqui.
Como começou a isenção de lucros e dividendos
A isenção originou-se no ano de 1996 com FHC. Naquele período, a taxação estava em uma alíquota de 15%, mas havia uma proporção gigantesca de pessoas que burlavam as regras e conseguiam fugir da tributação. Para se tributarem dividendos, a empresa precisava lucrar e ter distribuição de ganhos de capital. Assim, as empresas começaram a distribuir benefícios de forma duvidosa para os sócios, diretores ou representantes – uma distribuição disfarçada. Por outro lado, não queriam distribuir recursos e tinham a decisão de manter o recurso dentro da organização; com isso, o Estado ficou preocupado com os níveis de arrecadação e a receita federal decidiu, em 1995, tributar em IR – imposto de renda sobre as empresas, beneficiação social sobre lucro líquido, que, fechando a conta somariam esses 34%.
Na realidade, a mudança foi para pior, pois agora as empresas pagam IR (imposto de renda), lucrando ou tendo déficits – de qualquer forma, têm que pagar. O Estado brasileiro encurralou as empresas independentemente da decisão dos sócios. É onde mora todo o questionamento. Se colocarmos na ponta do lápis o imposto cobrado sobre produtos (na fonte de maior giro de dinheiro) é bem maior que se fosse cobrado em lucros e dividendos, e em outros países do mundo é opcional: ou ser taxado sobre IR ou em lucros e dividendos. São alguns aconselhamentos que o mercado tem dado para aplicar nessa nova reforma tributária.
Quais impactos negativos em tributar dividendos?
Queda no mercado de capitais
Teríamos grandes dificuldades em ser atrativos no mercado de capitais. O que isso quer dizer? Diminuiria o fluxo de empresas buscando recursos para financiar seus projetos. A proporção de investidores nas empresas brasileiras iria diminuir absurdamente (lembrando que nosso mercado de capitais é pequeno comparado a outros países). Grandes empresas perderiam prestígio e o mercado de capitais tem esse propulsor: ele aproxima empresas de investidores e transforma a economia em um motor de atividade econômica.
Empresas são as principais responsáveis pelo desenvolvimento econômico de uma sociedade e fomentam a criação de riqueza de um país. Uma economia sustentável depende do acesso ao dinheiro, fazendo com que consigam manter seus projetos, operações e atividades. Com a fuga delas, a capacidade de consumo da sociedade diminuiria. Quanto mais investimento há no mercado, mais dinheiro circula e a economia aquece.
Queda de aplicações na bolsa de valores, optando-se por operações isentas
As pessoas têm buscado sair de tributações. Um exemplo disso é o alto índice de aplicações em criptomoedas (bitcoin, ethereum etc.) O surgimento do bitcoin foi em 2010. Se compararmos os 10 anos de fundação da criptomoeda com a evolução da IBOVESPA, fundada em 1967, com mais de 50 anos de mercado, nossa bolsa de valores teve um crescimento nada positivo ao longo dos anos. São 813 mil pessoas, enquanto as criptomoedas são de 1,4 milhões de pessoas – uma distorção gigantesca de um mercado que existe há 50 anos, contra um que existe há 10 anos.
Em 2019, mesmo com a pandemia do covid-19, os Estados Unidos criaram 87 novas IPO, capitalizando mais de US$20 bilhões. No Brasil, abrimos apenas 5, sem contar que tivemos uma queda de 2014 a 2019: eram 459 empresas, fomos para 391. A comparação com o maior mercado mundial é grosseira, mas ficamos para trás em relação a países que são economias menores do que a nossa, como Itália e Chile.
Impacto em pequenos empreendedores
Desde a crise econômica de 2014, temos uma proporção gigantesca de micro e pequenos empresários em situações de desvantagem lutando para se manter no mercado. Com a facilitação dos dividendos, essas pessoas tiram dinheiro como pró-labore. Quando tem um alívio nas contas e sobra dinheiro em caixa, eles tiram o lucro. Se um empresário pequeno que se desvincula a uma outra linha para obter um lucro pífio em dividendos vê esse valor reduzido, isso tem um impacto gigantesco no mercado de trabalho. Ou ele iria acrescentar esses custos no valor da produção, ou iria diminuir contratação, investir menos, gerar menos capital.
A mentalidade de que o impacto em taxar dividendos afetaria apenas a bolsa é um pensamento imaturo. O efeito seria bem maior do que imaginamos – sem contar que tanto o mercado de empresas quanto a bolsa de valores são sucateados em nosso país. Pode ser que retrocedamos ainda mais nesse fator.
Sonegação invisível
Haverá sofisticação de evasão fiscal dentro das empresas. Os sócios encontraram caminhos para continuar arrecadando lucro, desviando a tributação de imposto.
Outra forma de evasão é o chamado planejamento tributário abusivo. Consiste em mecanismos extremamente sofisticados de alocação das rendas, elaborados pelas empresas e seus advogados, que encontram brechas dentro da própria lei para que o dinheiro chegue aos donos por caminhos diferentes, sem passar pela tributação. Compras disfarçadas de bens, empréstimos forjados e remessas para o exterior são alguns desses caminhos.
De qualquer forma, a taxação de dividendos por si só é um movimento obsoleto e inoperante. As pessoas preferem ser tributadas em juros de capital próprio, além de ser fácil burlar através de TEDs bancárias, PIX e outros movimentos bancários, pois não são emitidos através de duplicatas.
Por que agora decidir taxar?
Um estudo feito pela OCDE em 2016 fez um levantamento de vários países analisando a “Carga tributária sobre a renda, lucro e ganho de capital”. Ele mostrou que nosso país tem uma arrecadação de 6,5%, e que a média da OCDE é de 11,4%.
Alguns representantes levantam essa tese dizendo que quem ganha mais no país paga menos impostos, mas quando olhamos para economias como o Chile – 6,8%, México – 7,3%, Espanha – 9,4%, vemos que a arrecadação sobre renda está abaixo dos níveis padrões da OCDE, e, se compararmos a carga tributária sobre as empresas, eles têm um número menor do que o nosso país. Desmontam-se aí algumas falácias que são levantadas por alguns representantes.
Sim, há uma concordância em que é possível tributar quem obtém riquezas e um capital maior; porém quando analisamos com afinco, essas pessoas pagam altas cargas em suas empresas e nos tributos que são cobrados individualmente, pois estas pessoas gastam e consomem no mercado. No Brasil, de 30% a 40% de impostos retornam para o PIB brasileiro. O problema não está na arrecadação, porque arrecadamos muito, e sim em como é distribuído esse dinheiro e a qualidade do serviço prestado com a arrecadação desse dinheiro.
Conclusões finais
Não tributar dividendos não é nem de longe o motivo do buraco que se encontra o nosso país. Estônia e Letônia cobram bem menos impostos sobre as empresas que a gente e ainda assim não tributam dividendos. Precisamos reduzir a carga tributária sobre vários setores, desde o pequeno empreendedor até o mais produtivo. Investidores avaliam uma ação pelo fluxo de caixa dela: se cobrarmos mais impostos em dividendos, afetando o fluxo de caixa, as empresas valerão menos, fora a baixa em efeito cascata de pequenos empresários e ações da bolsa de valores. Pode ser que enfrentemos momentos inoportunos como o Joesley Day…
A princípio, era um retorno em taxas de dividendos em 15%; hoje em dia estamos falando de 20% – uma diminuição rasa de 5% na alíquota total sobre as empresas que pagaram 29%, padrão alto comparado aos Estados Unidos e países da Europa. A tabela de imposto de renda não é atualizada desde 2015. Os problemas que realmente afetam nossa economia estamos deixando de mão.
Para aqueles que defendem a taxação de dividendos sem uma equalização dos impostos, ou são pessoas leigas, ou, no mínimo, maldosas, que não entendem o verdadeiro problema enfrentado pelo país. É desconfortável vir mais um tributo para as empresas, já que isentar dividendos foi uma via de mão dupla em optar por taxar mais. O Estado brasileiro deve se encarregar de desmistificar nosso sistema tributário, que, por sinal, é absurdo – isso e decidir o que será taxado, se cobraremos em lucro ou consumo.
Referências:
Carga tributária chega a 32,43%, novo recorde – Impostômetro (impostometro.com.br)
Tributação de dividendos: entenda que pode mudar e como se preparar (suno.com.br)
CSLL: entenda o que é e como funciona o imposto sobre o lucro (suno.com.br)
Tributação de dividendos: Quem ganha R$ 20 mil ao mês será poupado (suno.com.br)
Juros Sobre Capital Próprio: o que é e como funciona o JCP? (suno.com.br)
Guedes diz que proposta de taxar dividendos é moderada e não afeta Bolsa | Poder360
Alta do PIB sinaliza “crescimento bastante forte” em 2021, diz Guedes | Poder360
Vale a pena voltar a taxar dividendos? Para ex-secretário da Receita, não (cnnbrasil.com.br)
Nota-Tecnica_Tributacao-Lucros_Dividendos.pdf (unafisconacional.org.br)
Em 2019, Brasil será o país que mais tributa empresas – Época Negócios | Economia (globo.com)
*Wadathan Felipe é graduando em Administração e Gestão Financeira, Coordenador do SFLB no Rio de Janeiro. Especialista no varejo, mercado e análises macro. Entusiasta de gestão, liberdade econômica e empreendedorismo. Liberal objetivista/chicaguista. Um ser humano bem critico com pensamentos inovadores. Liberal desde 2019, com primeiro contato com a Escola Austríaca e Adam Smith.
