Reforçando a falta de direito de propriedade privada sobre imóveis no Brasil
BERNARDO SANTORO*
A Folha noticiou no sábado que o governo de São Paulo decidiu declarar 880 imóveis do Centro de São Paulo como sendo de interesse social, o que é um primeiro passo para a desapropriação do imóvel. No Brasil não temos nenhuma segurança jurídica sobre a garantia de direito de propriedade privada de bens imóveis.
Esses imóveis provavelmente serão revendidos ou usados em especulação imobiliária, sempre com a finalidade de repartição de rendas indevidas entre o governo e empreiteiras. E esse é um traço característico da corporocracia deste país: é muito mais fácil enriquecer sendo um mercantilista com conexões com o governo do que sendo o produtor de bens se serviços em mercado livre.
Para um maior detalhamento dessa tragédia jurídica, recomendo a leitura do meu artigo “Por que não existe direito de propriedade sobre imóveis no Brasil”.
