BERNARDO SANTORO*

Li ontem no Globo um editorial interessante sobre a interrelação entre a rede pública e a rede privada de saúde. Segundo o jornal, haveria uma dependência entre as redes, com a rede privada aliviando a rede pública e o estado regulando a relação entre a rede privada e os consumidores. Na verdade o grande equívoco da reportagem está em dizer que as redes são separadas quando, na verdade, elas são uma só.

O Sistema Único de Saúde (com ênfase na palavra “único”) tem sede constitucional, que assim dispõe:

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. 

Quem regulamenta, fiscaliza e, principalmente, controla toda a rede de saúde brasileira, seja ela pública ou privada, é o governo. Operadores de planos são pessoas jurídicas de direito privado que buscam lucro, mas quem controla preços, qualidade de atendimento, rol de cobertura mínima, entre vários outros fatores dentro do mercado “privado” é o governo. Provavelmente o mercado de saúde é o segmento mais controlado pelo governo e, na prática, operadores acabam por ser gestores paraestatais.

O mecanismo que melhor reflete essa ideia de que o sistema de saúde no Brasil é único é a figura do “ressarcimento ao SUS”. Quando um paciente tem um determinado atendimento negado pelo plano de saúde e recorre a um hospital público, caso o governo entenda que quem tinha que bancar o procedimento seria o plano, ele cobra a fatura administrativamente.

Ora, se esse mercado fosse realmente privado e o paciente tivesse sofrido um prejuízo junto ao plano, quem teria direito de ressarcimento seria o paciente, e não o governo. Mas como a lógica é que o governo é o responsável por todo e qualquer atendimento, então, se o operador de plano não prestou o serviço, quem deve ser ressarcido é o governo.

E essa unidade de rede ganha maior ênfase com o Conselho Nacional de Saúde, que é o órgão governamental que, na prática, controla de maneira centralizada todo o fornecimento de serviço de saúde neste país.

Agora eu volto à reportagem supracitada para mostrar que a solução apontada pelo jornal é a pior possível. Segundo o editorial, a solução não está na rede privada, mas na melhora de qualidade do serviço público. Mas o que não foi feito até hoje que poderia melhorar a qualidade da saúde no Brasil? Já tivemos governos petistas, tucanos, peemedebistas, populistas, militares e nada melhora.

O problema não é de gestão. O problema está na ideia que dá gênese do sistema, que é o controle centralizado e estatal da saúde. Centralização de decisões afasta o gestor do receptor do serviço, e esse afastamento faz com que o serviço não contemple as reais necessidades do povo. Universalização do serviço gera o efeito da tragédia dos comuns, onde um serviço público escasso tende a ser superutilizado, esgotando ainda mais os bvens necessários para sua promoção. Cria ainda um risco moral para que as pessoas não cuidem da saúde, afinal, se tiver um problema de saúde o cidadão sabe que terá de ser atendido. A interferência do governo na parte privada do sistema único impede a lucratividade, a renovação e a modernização do setor.

Ou se muda a filosofia do sistema em prol de um livre-mercado de saúde no Brasil ou continuaremos com o comportamento que Einstein descreveu como insano: “insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes”.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL