BERNARDO SANTORO*

Os Tribunais de Contas são órgãos que dão suporte aos parlamentos e possuem várias competências listadas na Constituição, mas o resumo delas é que os TCs devem investigar e fiscalizar as contas públicas em geral. O problema é que eles não têm praticamente nenhuma autonomia.

De acordo com reportagem do Globo, em virtude da nomeação para o cargo de conselheiro dos TCs se dar por indicação política, praticamente todos os ocupantes acabam por ser ex-políticos ou parentes de políticos.

Esses cargos, assim como os de Ministro do STF, são vitalícios, o que cria uma casta dentro do Tribunal e a falta de renovação. Em última análise, acaba sendo apenas mais um grupo acastelado no poder a quem os governantes de ocasião precisam conceder cargos e benesses para ter suas contas aprovadas.

Eu não tenho uma fórmula mágica para o caso. O MP ligado aos tribunais de contas quer que 80% dos cargos sejam providos por concurso público. É uma primeira saída utilizar a tecnocracia para fins de promover seriedade ao cargo, mas não sei se é o suficiente. Talvez acabe apenas por mudar a elite a se refestelar da corrupção promovida pelo poder executivo.

Mas vou arriscar uma opinião sem elocubrar a viabilidade disso. O real interessado em fiscalizar o poder executivo é a sua oposição política. Portanto, minha ideia seria que a liderança da minoria na casa legislativa correspondente indicasse os membros do Tribunal de Contas para um mandato de quatro anos. Com a oposição tendo acesso completo e com poder de investigação pleno sobre as contas, podendo realizar auditorias e fiscalizações, com certeza teríamos um pente-fino passando sobre as contas do governo.

Mas esse é apenas um pensamento alto que pode ser inviável. A mais garantida forma de redução da corrupção ainda é a redução do poder, das competências e do dinheiro do governo, reduzindo a ocorrência do tráfico de influência por falta do que traficar.

Em suma, um estado liberal.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL