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Proteção ou liberdade

A medida em que buscamos nossa felicidade depende de uma dicotomia pouco falada: a proteção e a liberdade. Nesse sentido, a proteção garante bem-estar e segurança para viver, enquanto a liberdade é o caminho necessário para o desenvolvimento das aspirações individuais de cada um.

Todavia, provavelmente a relação dúplice mais conhecida seja entre liberdade e responsabilidade. Dos quadrinhos de Stan Lee, “com grandes poderes vêm grandes responsabilidades” ou da passagem bíblica do evangelista Lucas, “a quem muito foi confiado, muito mais será pedido”, seria ilegítimo reconhecer qualquer liberdade sem a respectiva responsabilidade.

Se, de um lado, cada ser humano deve ser livre para buscar sua felicidade em todos os aspectos da vida, de outro, cada escolha implica renunciar a tudo que não foi concretizado e, ainda, em aceitação das consequências do que foi feito e também do que se deixou de fazer.

Nesse aspecto, vale dizer que nem todos se sentem confortáveis com os resultados de suas escolhas. Entretanto, se até não fazer nada deve ser considerado uma escolha, passível de resultados indesejados, como se livrar desse fardo da responsabilidade?

Uma forma sutil de se esquivar desse encargo é, intuitivamente, abrir mão das próprias liberdades. Afinal, se não tenho escolha sobre o que pode ser feito ou não, por que razão me imputar as consequências do ato?

Conscientemente ou não, a abdicação de liberdade revela uma íntima relação com a sensação de proteção. Na medida em que alguém não é livre para fazer ou deixar de fazer algo, também não é culpado pelos resultados e, de mais a mais, estará protegido da responsabilidade de decidir, escolher ou fazer. É sob essa ótica que as pessoas tendem a buscar um maior grau de proteção e, por conseguinte, um menor grau de liberdade e responsabilidade.

A título de exemplo, é comum ao brasileiro não ler o contrato de adesão, na esperança das regulações de um Código de Defesa do Consumidor. Em nome da proteção, porém, os órgãos reguladores exigem preços nas vitrines, fornecimento de carregadores de celulares novos, tempo limite em filas de espera, dentre outros. Em nome da proteção, abdica-se serenamente da liberdade, como se o consumidor não pudesse pesquisar o preço de loja em loja e escolher o produto mais barato.

Seria possível listar incontáveis situações de ausência de liberdade em nome de uma proteção que, no fundo, mascara a responsabilidade da qual todos querem se eximir. A proteção ao meio ambiente não cabe a um indivíduo, por isso não se dá importância à origem das coisas. Agrotóxicos? Existem leis que provavelmente protegem os consumidores, isentos de responsabilidade.

Em proteção ao mercado, como justificam os advogados dos bancos, uma pessoa que emprestar dinheiro a juros é agiota e não pode cobrar a dívida em juízo sob pena de ser presa. Por outro lado, um banco cobra juros dezenas de vezes maiores, mas a lei reconhece o contrato como uma atividade lícita.

Se um empreendedor eleva o preço sem justa causa, é um aumento abusivo e crime contra a economia popular. Se abaixa demais, é dumping. Se os preços são iguais, cartel. Estabelecer a compra de produtos em conjunto, a lei considera venda casada e assim sucessivamente.

Contudo, em qual momento passou a ser normal aceitar o cancelamento das liberdades individuais, de consumidor ou de empreendedor, na vida pessoal ou no mundo dos negócios? A partir do momento em que o ser humano – por medo, desconhecimento, preguiça ou mau caráter – confiou sua proteção a uma instituição abstrata que não tem estrutura para pagar o preço por estar errada.

Sob o pretexto de proteção, a liberdade foi cancelada há muito tempo. Foram delegadas nossas responsabilidades, atribuímos a fatores externos erros que são somente nossos e nos isentamos de toda e qualquer culpa.

Seja no momento de assinar um contrato, de ajudar um necessitado, nos direitos do consumidor, societários, comerciais ou trabalhistas, a liberdade foi cancelada em nome de uma proteção e transmissão de responsabilidades. Mas como mudar esse panorama?

Mesmo sem receita pronta, poderia dizer que o primeiro caminho é o reconhecimento de princípios que fundamentam uma sociedade verdadeiramente próspera, tais como a própria liberdade, a propriedade privada e a responsabilidade individual, seja para si próprio ou replicando tais valores na sociedade, dentro da empresa ou na família: quem o fizer, estará lutando contra a liberdade cancelada.

Todavia, de todos esses aspectos, dos quais poderiam se discorrer enciclopédias, o maior deles é a responsabilidade. Afinal, abdicar de uma proteção é comprometer-se com os resultados das próprias escolhas. Quem tem liberdade também tem liberdade para errar. Eis o grande desafio – como escrito em um trecho da carta de Paulo aos gálatas: que “cada um examine os próprios atos, e então poderá orgulhar-se de si mesmo, sem se comparar com ninguém, pois cada um deverá levar a própria carga”.

*Bruno Buback Teixeira é Associado Honorário e membro do Comitê de Formação 2021 do Instituto Líderes do Amanhã.

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