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Privatização ou monopolização público-privada?

BERNARDO SANTORO*

O Correio Braziliense noticia que teremos nova rodada de concessões federais de rodovias, com duas em destaque: BR-262 (ES/MG), com 375 quilômetros, e BR-050 (GO/MG), com 436 quilômetros. A reportagem fala ainda que essa “privatização” tem “forte apoio estatal”. Ora, que raios de privatização é essa cheia de interferência governamental?

Vejam como funciona a “privatização” petista. O governo vai criar um consórcio da empresa interessada com um fundo de pensão de estatal, financiar 70% da obra a juros irrisórios via BNDES (2% ao ano em 25 anos), escolher qual vai ser a taxa de retorno (lucro) desse negócio e, por fim, impedir, por lei, que outras empresas criem estradas concorrentes.

O que o governo está fazendo na verdade é entregar parte das estradas para alguma empresa lucrar com ela (provavelmente uma amiga do governo), continuando a gerir a empresa (o governo vira sócio via fundo de pensão e é quem estipula o lucro!) e transferindo o monopólio estatal para esse consórcio.

Onde está a privatização nessa operação? Privatização pressupõe busca livre pelo lucro, concorrência, além de investimento, gestão e dono privado. No caso em tela o governo continua dono da estrada (pelo menos em parte), de maneira monopolista, investindo dinheiro público e estipulando a taxa de lucro.

Ao final dos 25 anos de concessão, ainda toma de volta a estrada.

E o que é pior: quando esse arranjo grotesco der errado, ou quando um escândalo de superfaturamento e fraudes explodir, vão culpar o livre-mercado e o capitalismo, quando nenhum desses conceitos jamais chegou perto de serem implantados nessa transação.

Vamos dizer não à monopolização público-privada!

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.