A previdência dos servidores públicos
ARTHUR CHAGAS DINIZ *
Com a ideia central de aliviar o Estado, em seus diferentes estamentos, em nível federal, estadual e municipal, entes públicos foram autorizados à criação dos fundos de pensão para atender aos respectivos servidores públicos.
A rotina tem sido a de, além de sua contribuição estatutária, o governo, em suas diferentes instâncias, complementar a aposentadoria e pensão futura dos empregados.
A administração destes fundos é extremamente disputada e, não raro, seus gestores realizam ganhos patrimoniais bem acima do que seria esperado em função de suas remunerações.
A administração dos fundos de pensão estatais e paraestatais deveria ser objeto de fiscalização acirrada e permanente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Muita gente já ficou rica com isto em detrimento do rendimento do fundo que administra.