Possíveis consequências da vitória de Lula: a responsabilidade do voto

Não é do meu feitio atacar o eleitorado quando o resultado de uma eleição não é o que eu desejo e não começarei a fazer isso agora. Tratarei das razões que levaram à tragédia da reeleição de Lula para um quarto mandato em outro artigo. Neste, quero me despir de qualquer ar paternalista e condescendente e tratar o eleitorado de Lula com a dignidade que cabe à adultos dotados da faculdade da razão e com acesso à informação. Não penso que vocês sejam pessoas terríveis como muitos de vocês têm dito que são aqueles que votaram em Flávio. Penso, sim, que estão equivocados, e que as consequências da escolha que fizeram serão o avesso do que esperam. O voto de vocês, mesmo neste regime juristocrático no qual vivemos, é mesmo soberano, posto que esse voto poderia justamente reabilitar a democracia em sua plenitude. A soberania dessa escolha não acaba ao confirmar o voto na urna, mas acompanha a todos nos anos que se seguem.

Muitos — incluindo quem nele votou — têm se apressado em suavizar o quanto de estrago Lula pode fazer no que, esperamos, será o último mandato de sua vida, já que o Congresso, em especial o Senado, terá bancadas de oposição fortes que podem até mesmo invializar sua governabilidade. Trata-se de leitura ingênua, para dizer o mínimo.

Como o próprio Lula já admitiu, ele governou nos últimos quatro anos escorado no STF. Em essência, essa é a principal razão de dizermos que Lula é sócio e beneficiário do consórcio autoritário. E não é que o atual Congresso seja majoritariamente hostil a ele. Pelo contrário, tanto Hugo Motta quanto Alcolumbre — a despeito de alguns desencontros com o último por conta da indicação de Jorge Messias a ministro do STF —, foram, na maior parte do tempo, simpáticos ao governo. Prova maior de fidelidade Alcolumbre não poderia ter dado ao colocar em votação, às vésperas do segundo turno, a PEC que acabou com a escala 6×1, uma das principais bandeiras eleitorais de Lula. Além disso, Alcolumbre, que é aliado de Moraes, ficou sentando em mais de uma centena de pedidos de impeachment de ministros da suprema corte, afirmando que não abriria nenhum deles, mesmo que houvesse a assinatura de todos os senadores. Mesmo assim, não foi compondo com o Congresso, mas dependendo do STF que Lula governou, conforme admitu em julho do ano passado. Se mais uma prova da promísca relação entre Lula e STF fosse necessária, tivemo-la com seu antigo advogado pessoal,  Cristiano Zanin, feito por ele ministro da corte, passando por cima do TSE e determinando em uma canetada a prorrogação do horário de votação para atender a pedido do antigo cliente. Em tempo, é falso que Flávio tenha feito o mesmo, já que pediu a prorrogação por conta de chuvas em cidades específicas e à própria corte eleitoral.

Entendo a pertinência de manter o otimismo e seguir cobrando os parlamentares eleitos, o que pretendo fazer enquanto puder. Contudo, o que proponho aqui é ser o mais realista possível com base nos fatos que temos e na história precedente. Não tenho muitas esperanças de que a nova legislatura e o novo Senado serão fortes o suficiente para contrapor a continuidade da dobradinha Lula/STF. Se o Legislativo atual, mesmo não sendo dominado pela direita, já foi espezinhado pela suprema corte que, na prática, detém mais poder do que o próprio Lula, faz sentido crer que eles não trabalharão incansavelmente para frustrar e anular um Senado que teria condições de fazer impeachment de ministros e de um Congresso que pode avançar com reformas da corte?

Comecemos com o impeachment. A Constituição claramente define maioria simples para a deposição de ministros do STF no Senado. Não obstante, com uma canetada, Gilmar Mendes determinou maioria qualificada de dois terços da Câmara Alta para impedimento. Fachin já sinaliza que pode levar ao plenário, ainda neste ano, a decisão de Gilmar. Vale recordar que inicialmente Mendes havia ido ainda mais longe e, atendendo à tese do Paulo Gonet, determinado que coubesse exclusivamente ao Procurador-Geral da República pedir abertura de impeachment de ministros. Quem garante que, para além de referendar a maioria qualificada, o plenário também não avançará nessa restrição de quem pode apresentar pedido de impeachment? Se isso ocorrer, esqueçam: nem Moraes nem nenhum outro ministro será impichado.

Ao longo do mandato, Lula terá quatro indicações de ministros da corte na mão, e isso sem considerar que algum outro ministro venha a atencipar a aposentadoria. Não temos dúvidas de que ele indicará mais quatro Dinos para servirem de acólitos de Moraes. Aceitar ou não a indicação, como todos sabem, compete ao Senado. Se presidido pela direita, uma possível avenida de resistência contra a dobradinha Lula/STF seria negar, uma após outra, as indicações de Lula. Recordo que Jorge Messias foi historicamente recusado não por seus defeitos, mas pela resistência de um Senado que preferia Pacheco. Um carrossel de recusas seria completamente inédito na história, mas tecnicamente possível. Mas aí, também, há um risco de interferência da corte.

Atualmente o STF está com um ministro a menos, já que Barroso ainda não foi substituído. Recusando-se as indicações de Lula ao longo do mandato, a corte poderia, no limiar, chegar a sete ministros, ficando bastante desfalcada. Poderiam então argumentar que o Senado tenta invializar o trabalho do STF. Lembremos então um fato: o grupo Prerrogativas, aquele agregado de juristas de esquerda e ligados a Lula, articulou, logo após a derrota de Messias no STF, protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na corte, argumentando que compete ao presidente da República indicar e que ao Senado competiria apenas avaliar se o indicado tem notório saber jurídico. Apesar da articulação, a ação não chegou a ser protocolada, mas a chance de que venha a ser se novos indicados forem rejeitados é grande. O STF poderia, então, aquiescer com a tese, passar por cima do Senado e validar as indicações presidenciais, relegando a Câmara Alta a um mero carimbador da vontade do presidente. Se pensamos que, se não for impichado, Moraes assumirá a presidência do STF em setembro, estas e outras medidas castrativas contra o Senado são bem plausíveis.

O cenário até aqui traçado parte da já muito otimista perspectiva de que a direita no Senado logre fazer o próximo presidente da casa, possivelmente Rogério Marinho (PL-RN). Contudo, Alcolumbre já articula com o Centrão para se reeleger presidente. As promessas são as mesmas de sempre: melhores gabinetes, presidências de comissões relevantes etc. Além de Lula, Alcolumbre tem em Moraes um importante aliado, que já demonstrou despudor em intervir nas eleições legislativas. Recordo que, em 2023, quando Marinho disputava a presidência do Senado com Pacheco, Moraes telefonou para senadores articulando votos em Pacheco, como noticiado na época. Sabemos muito bem como é a “articulação” de Moraes e sua turma, sobretudo quando querem arrancar algo de parlamentares que são objetos de processos na corte. Se Alcolumbre for reconduzido à presidência do Senado e Hugo Motta à presidência da Câmara, não haverá bancada de direita que os faça pautar impeachments e reformas relevantes da corte e do Judiciário.

A combinação desses fatores, seja com Alcolumbre na presidência da Câmara Alta ou um presidente de direita, mas com um Senado castrado pela suprema corte, produziria um STF presidido por Moraes a partir de setembro com novos ministros com o perfil de Dino para reforçar sua turma. O STF se tornaria muito mais forte do que já é, o mesmo valendo para Lula, já que a força de um aumenta com a do outro de forma simbiótica — não fosse assim, a turma de Moraes não teria trabalhado tão descaradamente para a vitória de Lula.

Neste ponto, alguém pode arguir que Lula armou uma bomba fiscal para se reeleger e que ela estourará no colo dele. É verdade, e, no plano econômico, temos duas possibilidades. A primeira é que o Lula “pragmático”, hoje muito mais hipotético do que o Flávio hipotético que iria implantar uma ditadura, resolva fazer austeridade e implementar as ditas medidas “neoliberais” que tanto critica para conter os gastos. A outra, muito mais provável, é que ele jogue gasolina na fogueira. Não vimos Lula argumentar no último debate que a relação entre dívida e PIB seria estabilizada não com a redução da dívida, mas com o aumento do PIB fomentado justamente com o incremento dos gastos públicos? Trata-se da mesma fórmula iniciada por ele na segunda metade do seu segundo mandato (quando começou a romper com o tripé macroeconômico da era FHC) e levada às últimas consequências no governo Dilma. O resultado foi a maior recessão da história do país.

Se Dilma se valeu da contabilidade criativa e das pedaladas fiscais para se reeleger, Lula também se valeu do populismo fiscal, mas com o beneplático dos colegas togados. Mas há uma diferença ainda mais crucial entre o cenário que se avizinha e o de 2014-2016. Historicamente, nada faz tanto um povo ir às ruas protestar contra o governo quanto à deterioriação econômica, especialmente a carestia. Hoje, tal como em 2014, os sintomas da enfermidade ainda não estão sendo amplamente sentidos, mas a bomba está armada. Quando ela estourou no governo Dilma, milhões foram às ruas em diversas ocasiões, a popularidade dela minguou e ela acabou impichada. Mas Dilma não formava um consórcio autoritário com o STF e o país não vivia sob a ameaça da censura, o fantasma do arbítrio e a vulgarização dos inquéritos sigilosos e de ofício. Se a bomba estourar com consequências no prato das pessoas e elas forem às ruas contra o governo, Lula aceitará isso como legítimo ou, emulando seus camaradas Hugo Chávez, Nicolás Maduro, Daniel Ortega e Fidel Castro, dirá que são golpistas, que estão sendo financiados por Trump, pela CIA, que estão sendo instigados pelas Big Techs — e demais clichês que já estamos fartos de ouvir — contra a soberania do país?

Recordo que, tão recentemente quanto em setembro deste ano, Alexandre de Moraes proferiu para o país todo escutar que o “golpe”, o eterno golpe, segue ativo. Como falei neste espaço à exaustão, a narrativa da perpétua ameaça golpista atende a uma agenda.

Até então, muitos ignoraram ou tacitamente aceitaram os abusos da suprema corte pois era “contra os bolsonaristas”. Foi assim que a máquina autoritária que aí está foi implementada. Mas creem os tolos que ela está configurada para atuar apenas contra a dita “extrema-direita”. Na narrativa, pode estar, razão pela qual eles transformam todo e qualquer crítico em radical de direita. A história e a experiência mostram que protestar contra um governo muitas vezes é o que basta para ser pintado como extremista, radical, terrorista, subversivo e tudo o mais que adjetive um “inimigo público”.

E se essa máquina de fato vier a se mover contra hipotéticos futuros manifestantes, onde eles serão julgados? A jurisprudência desenhada a partir de 2023 não deixa margem para dúvidas: Supremo Tribunal Federal, de forma terminante e sem individualização de condutas. E não, não é preciso quebrar nada. Embora muitos ignorem isso, há centenas de pessoas condenadas por pura e simplesmente estarem em um acampamento e outros mais por estarem em um lugar, sem se envolverem em qualquer ato de depredação. Temos alertado contra esse risco há anos. Certo, é muito mais difícil julgar milhares de pessoas do que algumas centenas, sendo impossível para a corte julgar milhões, mesmo que em blocos, mas basta que alguns sejam eleitos para o sacrifício e feitos exemplos para que se produza o desejado amedrontamento.

Não faço previsões, traço possibilidades baseadas em fatos. Prometi tratar o eleitor como um adulto dotado de razão e com acesso à informação e assim o farei. Não há como negar desconhecimento dos abusos cometidos pela suprema corte desde a abertura do Inquérito das Fake News ou a sociedade de Lula na formação do que temos chamado de consórcio autoritário a partir de sua posse em 2023. Sim, estou ciente de que parte do eleitorado pode mesmo ignorar tudo isso e talvez sequer saiba quem são personagens como Alcolumbre, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Paulo Gonet, Andrei Rodrigues etc. O ponto é que, se não sabem, não é por não disporem de meios de saber. Seja por concordarem com o projeto de poder petista, seja por terem sido genuinamente convencidos de que era Flávio a ameaça a democracia, seja por se verem beneficiados pelo populismo fiscal das últimas semanas, o fato é que a maioria do eleitorado brasileiro aquiesceu, conscientemente ou não, com as possibilidades aqui descritas. Que não hão sopesado as consequências de forma adequada e distantes das emoções, não tenho dúvidas.

Em seu discurso de vitória, Lula repetiu que pretende “mudar o jeito de governar” o país, prometendo aumentar a participação do “povo” e depender mais da comunicação digital no seu quarto mandato. No mesmo discurso, Lula voltou a atacar as plataformas digitais e defendeu avançar na “regulamentação”. Tendo em mente que o povo a quem ele promete escutar se comunica e se manifesta majoritariamente pelas mesmas redes que Lula diuturnamente demoniza, que até memes seu governo já mandou a Polícia Federal investigar, e que a atuação nas redes do “Exército de Lula” comandado por Janones foi fundamental para sua vitória, cumpre perguntar: de que povo ele está falando? Somem dois mais dois, pois ninguém poderá fazer isso por vocês.