Fim da escala 6×1: o drama do país pobre que se identifica como rico
Embora o projeto aprovado seja bem menos pior do que o defendido por Erika, segue tendo um insanável problema: redução da jornada sem redução proporcional dos salários e sem qualquer compensação às empresas.
Com uma produtividade historicamente baixa, para não dizer ridícula, é ilusão crer que o aumento da produtividade compensará a redução da jornada no Brasil. Não compensará e se refletirá em demissões e repasse nos preços.
Seguimos querendo emular países ricos sendo pobres. Discursando em defesa do projeto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), celebrou dizendo que o Brasil se juntará a países como Finlândia, Austrália e Islândia que, segundo ele, adotam jornadas semelhantes. O que ele esqueceu de mencionar é que estes são países ricos, ao passo que o Brasil não. Temos que Finlândia, Austrália e Islândia possuem, respectivamente, um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0.948, 0.958 e 0.972 contra módicos 0.786 do Brasil.
A diferença de produtividade não é menos significativa. Considerando o PIB por hora trabalhada, a Finlândia produz US$ 78.43 por hora, a Austrália US$ 69.90 e Islândia US$ 67.72 contra US$ 20.93 do Brasil. Os três países citados ocupam, respectivamente a 13ª, 19ª e 21ª posição no ranking mundial de produtividade, ao passo que o Brasil ocupa a 92ª. Outro país frequentemente citado na comparação é a Alemanha. Trata-se do 11º colocado com uma produção por hora de US$ 78.99.
Pode-se argumentar que uma jornada reduzida colaborará para o aumento da produtividade, dado que os trabalhadores “beneficiados”, tendo um dia adicional de descanso, estarão mais dispostos nos dias laborais. Digamos que isso de fato ocorra: compensará o custo da redução da carga horária? Não há evidência de que sim. Ainda mais significativo: representaria a triplicação ou quadriplicação do atual nível de produtividade para que possamos alcançar os países ricos que tentamos emular? Seria insanidade dizer que sim. Quem dera fosse tão fácil.
Se o aumento da produtividade, historicamente estagnada no Brasil, estivesse a cargo da redução das horas trabalhadas, por que, ao invés de 40, não a reduzimos para 20 horas semanais de uma vez e assim, quem sabe, alcançamos a produtividade de Luxemburgo ou da Irlanda? Tanto melhor: aumentemos o salário mínimo para R$ 10 mil e acabemos com a miséria no país.
É muito fácil ser bonzinho e caridoso, como diria Roberto Campos, sobretudo fazendo uma manobra populista às vésperas do segundo turno, iludindo o povo com a farsa de que a “bondade” não só não prejudicará os mais pobres, mas até os beneficiará. E assim que tanto esquerda quanto direita, de forma irresponsável, aprovaram a coisa, com um período de transição ridículo (o primeiro corte de 2 horas ocorrerá dois meses após a promulgação), sem qualquer compensação.
É irônico que, na mesma semana em que Lula, no bojo de seu desespero eleitoreiro, faz afagos aos microeempreendedores, tenha na aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 uma vitória política, quando a mesma tende a afetar principalmente pequenos negócios.
Como sempre, nós, liberais, seremos os perversos sem coração por advertir sobre as consequências e por ousar contrapor as ilusões de quem crê que a melhoria das nossas condições de vida pode ser alcançada na canetada e pela benevolência de burocratas. Essa crença, lamentavelmente, grassa pela sociedade: conforme pesquisa da Genial/Quaest, quase 70% da população brasileira apoia a medida. Contudo, é importante considerar que o mais provável é que aqui, como em outras matérias econômicas que fogem à atenção popular, exista uma confusão entre fins e meios (ou entre o desejo e o possível). Perguntados sobre se aprovam uma redução de jornada, trabalhadores que, com certeza e com razão, contemplam o lazer adicional, aprovam o fim sem se importar com os meios ou sem considerar os impactos.
Como, nessa discussão — que nem é uma discussão, mas antes um festival de apelos emocionais e dedos em riste apontando falta de empatia —, ninguém faz a pergunta que importa, ninguém se preocupa em respondê-la. Como aumentar a produtividade do brasileiro? Não há como responder a isso sem antes entender o porquê de termos uma produtividade tão baixa. Responder a ambas perguntas é tarefa complexa, mas, sem pretender apontar uma causa única, digo que o problema passa pelo Custo Brasil e por um ambiente institucional hostil ao mercado. O que fazem? Adotam medidas efetivas para reduzir a burocracia, prover segurança jurídica e facilitar o ambiente de negócios? Não, aumentam o custo e exploram ainda mais a hostilidade. Vai funcionar? Não, e, se duvidam, aguardem alguns anos para ver se o prometido milagre da produtividade vai ocorrer ou não.
O Brasil é como um manco que, contra toda evidência, acredita estar com a perna sã e pretende vencer a maratona. Eis o drama de um país pobre que se identifica como rico.
Fontes:
https://worldpopulationreview.com/country-rankings/developed-countries
https://www.nationsinquiry.com/datasets/productivity-per-hour/2023
https://www.visualcapitalist.com/ranked-where-workers-generate-the-most-gdp-per-hour//
