ROBERTO BARRICELLI*

No último plebiscito a maioria dos brasileiros demonstrou ser contrária ao desarmamento do cidadão, porém, o Governo como sempre ignora a vontade do povo brasileiro, tendo por premissa que os cidadãos são incapazes de tomar suas próprias decisões e não possuem competência para manusear armas de fogo, nem responsabilidade para adquiri-las. O Governo nos chama de incapazes, incompetentes e irresponsáveis. Então, para que serve um Governo se ele não respeita os cidadãos?

Ao contrário do que defendem os militantes do desarmamento, o porte de armas de fogo não aumenta a violência, nem a quantidade de crimes violentos. Segundo dados do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime, os países com cidadãos mais armados possuem os menores índices de homicídio do mundo. Ou seja, quanto mais armas estiverem nas mãos dos cidadãos, menores serão os índices de homicídio.

Nenhum país do mundo conseguirá impedir o tráfico de armas. A prova disso é que a Inglaterra é do tamanho de 1.5% do território brasileiro e não conseguiu alcançar tal feito. Imagina um país como o nosso, que não consegue impedir a entrada e saída de toneladas de madeira e árvores gigantescas, tentando impedir a entrada de um objeto de 15 cm, 30 cm, 45 cm…

A quantidade de armas registradas (aquelas que o cidadão pode deixar em casa ou no trabalho, mas não pode usar fora destes) e a de Porte de Arma (no qual o cidadão pode portar a arma fora de seu trabalho e residência) não estão diretamente relacionados ao índice de homicídios no Brasil. Prova disso é o Estudo “Mapa da Violência 2013 – Homicídio e Juventude no Brasil”, que reúne dados do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Observe a imagem abaixo:

Agora a compare com as imagens a seguir da ONG Defesa.Org sobre o registro e porte de armas por 100 mil habitantes nos Estados Brasileiros:

Ao comparar as imagens verificamos o seguinte:

1-     Os cinco Estados que têm mais registros de armas de fogo por 100 mil habitantes são responsáveis (somados) por 4.541 homicídios em 2011 (Acre, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina), ou seja, 8.7% do total de homicídios naquele ano. Já os cinco Estados com menor índice de registro de armas de fogo por 100 mil habitantes são responsáveis por 11.012 homicídios em 2011 (Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí e Sergipe), ou seja, 21.1% do total de homicídios naquele ano.

2-     Os seis Estados com maior índice de porte de armas por 100 mil habitantes somados são responsáveis por 6.225 homicídios em 2001 (11.93% do total), sendo eles: Distrito Federal, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Sergipe, Amazonas e Acre. Agora, só os Estados de São Paulo e Minas Gerais, que estão entre os três últimos no índice de porte de armas de fogo por 100 mil habitantes, somados são responsáveis por 9.864 homicídios em 2011(18.9% do total). Dois Estados tem mais homicídios que seis somados.

3-     Sergipe contraditoriamente aparece nos dois índices, mas como a quantidade de homicídios foi de 739, ele não teve grande influência nos índices, nem a favor, nem contra o armamento e o desarmamento. Porém, o índice de homicídios entre 2001 e 2011 aumentou acima da média dos Estados com maior índice de registros de armas por 100 mil habitantes.

4-     Estados com índices de armamento maior têm menores índices de aumento da violência entre 2001 e 2011, mostrando até retrocesso em alguns casos.

5-     São Paulo e o Rio de Janeiro têm o maiores porcentagens de queda dos índices de homicídios entre 2001 e 2011 mesmo sendo dos menos “armados” (64.2% e 37.9% respectivamente). Contudo, o Rio de Janeiro está entre os Estados com maior procura de civis por armas de fogo nos últimos 11 anos, enquanto São Paulo registrou o comércio legal de 22 armas em 2004 e 1.283 em 2012, ou seja, um aumento de 5.832% na aquisição de armas, ou seja, 90,85 vezes maior que o recuo dos índices de homicídios. Logo, é clara a relação entre aumento das aquisições de armas legais pelas populações desses Estados e a diminuição dos índices de homicídios nos mesmos.

E quanto aos demais crimes? Bem, segundo a pesquisa Rape Victimization in 26 American cities, de M. Joan McDermott, encomendada pelo National Institute of Law Enforcement and Criminal Justice, Criminal Research Center from United States of America, em 1979, apenas 3% dos estupros são consumados caso a vítima esteja armada, enquanto entre as não armadas esse índice é de 32%.

Também segundo uma pesquisa do Professor John R. Lott Jr., da Escola de Direito da Universidade de Chicago (EUA), feito com dados do FBI em 3054 municípios do Estados Unidos entre 1977 e 1992 os assassinatos diminuíram 8.5%, estupros em 5%, roubos em 3% e assaltos em 7% (lembrando que os índices lá são bem menores que aqui) nos Estados que adotaram leis favoráveis ao porte de arma, logo, se os Estados que não concediam o porte de arma em 1992 tivesse adotado as mesmas leis e/ou o porte livre, teriam evitado aproximadamente 1.570 assassinatos, 4.177 estupros, 60 mil assaltos e 12 mil roubos. No Estado Unidos estimasse que 550 estupros são evitados ao dia graças ao uso defensivo de armas de fogo (há a importância de porte e cursos de tiro para as mulheres). Abaixo imagem que ilustra a queda dos crimes contra a propriedade (linha vermelha) em relação a maior liberdade para porte de armas no Estados Unidos (linha azul) entre 1973 e 1994:

“Mas esses estudos são antigos e não demonstram a realidade atual”, dirão os defensores do desarmamento. Porém, não dirão que o relatório encomendado pela Casa Branca em 2013: Priorities for Research to Reduce the Threat of Firearm-Related Violence (Prioridades de Pesquisa para reduzir a ameaça de violência por armas de fogo) não só confirmou o que informaram as duas pesquisas anteriores citadas, mas também acrescentou que os cidadãos dos Estados Unidos utilizam suas armas defensivamente (legítima defesa) 3 milhões de vezes ao ano, sendo que em apenas 0.1% das vezes o criminoso morre e apenas 1% há vítimas. (Clique aqui para o estudo completo).

No Brasil as chances de você ser ferido sem esboçar reação são de 25%, reagindo de modo não violento são 45%, agora, reagindo com arma de fogo a chance de você sair ferido é de 6%. Além disso, 60% dos criminosos admitem que evitariam assaltar alguém que saibam estar armado, enquanto 40% evitariam assaltar apenas pela desconfiança de que a vítima pode estar armada. As pessoas que são a favor do desarmamento pegam carona na proteção proporcionada por haver pessoas armadas. Que tal, então,os defensores do desarmamento terem um pouco de coerência e colocarem uma das duas imagens abaixo como placas nas portas de suas casas?

“Esses dados são de outros países e portanto não podem ser utilizados para a nossa realidades”. Errado! A maioria dos dados aqui apresentados foram extraídos de ONGs e estudos nacionais baseados nos dados da Polícia Federal e do Ministério da Justiça brasileiro. Agora, quanto aos dados “internacionais”, volte à primeira imagem deste artigo e observe os países onde há maior liberdade ao porte de armas e confira os índices de homicídios, faça o mesmo com os que optaram pelo desarmamento, e verá que os resultados são os mesmos independentemente da diferença entre culturas, cidadãos, situação, econômica, etc.

Os países com maior liberdade possuem índices menores de homicídio e os menos livres possuem índices maiores. Por isso é urgente a derrubada do Estatuto do Desarmamento e a legalização do porte de armas aos cidadãos brasileiros, pois quanto mais cidadãos ordeiros armados, menores os homicídio e índices gerais de violência.

Desarmar o cidadão ordeiro é entregá-lo de bandeja nas mãos dos criminosos, que poderão agir na certeza de que o cidadão está indefeso e é uma presa fácil.

*JORNALISTA