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Porte de armas e impeachment: boas notícias da Câmara?

CÂMARA-DOS-DEPUTADOSDissemos ser uma de nossas funções, enquanto articulistas, tentar, na medida das nossas limitadas possibilidades, mobilizar os nossos leitores, estimular as suas aspirações, a partir das reflexões proporcionadas sobre a realidade. Nos últimos dias, com o país reduzido a um monumental leilão e com a sensação aparente de “esfriamento” da mobilização pelo impeachment, não pudemos comentar muitos fatos animadores, e os brasileiros tiveram poucas razões para sorrir. Nesta terça-feira (27/10), porém, tivemos dois bons ventos vindos da Câmara dos Deputados que, se não de maneira conclusiva, nos permitem manifestar algum otimismo.

A primeira das duas boas notícias, pouco depois das investidas no Senado no interesse de aprovar um projeto de lei que eleva o porte ilegal de armas ao status de crime hediondo, foi um movimento na direção contrária que obteve sucesso inicial por lá. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados que se dedica a analisar as propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento aprovou, por 19 votos a 8, o texto-base do PL 3722, apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) – faltando a análise de alguns destaques, marcada para a próxima semana -, que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para compra de armas no país, estendendo o porte para deputados e senadores e para pessoas que respondam a inquérito policial ou processo criminal, e estabelecendo cadastramento gratuito. De acordo com matéria do site da Câmara, “o novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio”, sendo atualmente necessário “que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor”.

Ao lado da aprovação de uma PEC que reduz a maioridade penal para certo número de crimes considerados hediondos, que causou o esperado burburinho entre as esquerdas politicamente corretas, embora entravada no Senado, essa nova conquista dos defensores da liberdade e do direito de defesa da própria vida configura uma verdade que os hipócritas não querem reconhecer, em razão das inconveniências: a atuação de Eduardo Cunha na Câmara, uma vez que ele assumiu uma postura oposicionista, trouxe ares de autonomia e insuflou a instituição a trabalhar, avançando em pautas do interesse da maioria dos cidadãos. Não cabe defender o deputado peemedebista das pesadas acusações de corrupção que vem sofrendo, muito menos ignorar que não age movido por altruísmo ou por fervores patrióticos; mas também não cabe deixar de proclamar a verdade para agradar gregos e troianos. No sistema torto implantado no Brasil, Cunha foi o atalho que os caprichos do destino encontraram para gerar uma tensão entre os poderes, em uma versão macunaímica de Montesquieu.

No entanto, a causa mais importante para os brasileiros hoje é o impeachment de Dilma Rousseff. Importante porque demarcaria um triunfo da lei e das instituições, já que, não ocorrendo, simplesmente a presidente da República estaria autorizada a descumprir a lei, assim como todos os administradores públicos, e o país afundaria de vez; também porque é o primeiro passo indispensável para desatar o nó político-econômico de 2015. Por fraqueza da oposição partidária, que não soube se articular com o povo e transformar o cenário construído pelas manifestações populares em uma pressão irresistível para que o processo se instalasse, nesse momento, concorde-se ou não com isso, a bola está com Cunha. É ele quem decide se vai à frente ou não.

As esquerdas, fazendo seu espúrio papel – com a concordância pouco compreensível de alguns setores do pensamento liberal e conservador, digo de passagem -, atacam a legitimidade de Cunha para aprovar o andamento do processo. Ocorre que, se autoridade moral ele não tem, e efetivamente parece não ter, ele apresenta, sem dúvidas, a autoridade técnica e institucional. O fato de estar ameaçado de perder o posto, de sofrer processo ético, de ser responsabilizado futuramente pelos crimes de que é acusado, tudo isso não lhe tira essa autoridade, na medida em que são questões, no dizer aristotélico, de potência e não de ato. Existe um ritual a ser cumprido para que essas coisas sejam levadas a efeito, que as esquerdas, para derrubar Cunha, têm prazer em desprezar, enquanto, por crimes muito mais óbvios e caracterizados, torcem e retorcem as regras para proteger Dilma.

O golpismo estaria em querer passar por cima disso. O processo inevitavelmente tem uma etapa que passa por ele, como presidente da Câmara. Pode ser que, envolvido na lama, Cunha acabe por negociar da maneira mais suja, como a imprensa vem especulando, a sua decisão, e então ela não seja devidamente técnica. Isso sim seria um golpe no clamor popular! Mas, se autorizar o andamento, não cumpre mais do que o seu papel de instrumento, e depois o impeachment seguirá para nova etapa, em que a sua figura pessoal não mais terá qualquer importância.

E aí está a segunda boa notícia: conforme apuração da Folha de São Paulo, uma comissão técnica da Câmara, formada para avaliar o pedido de Hélio Bicudo e Miguel Reale, robustecido e atualizado pelas oposições com infrações cometidas por Dilma já no mandato atual, entregará a Cunha um parecer sigiloso recomendando a ACEITAÇÃO do pedido! Esse tipo de sinal verde para o impeachment não acontece desde – adivinhem? – 1992. Outros veículos especulam que Cunha tenha também um parecer pelo indeferimento na manga – um deles o jornal O Globo -, e que condicionará sua decisão final a uma atitude de Rodrigo Janot que ameace sua presença no cargo de presidente da instituição, mas a notícia é muito animadora. Mais que isso; segundo a Veja, os deputados de oposição tomaram coragem e impuseram a Cunha um ultimato: se até 15 de novembro ele não acionar o pedido de impeachment, vão trabalhar ativamente pela sua derrubada no conselho de ética.

Eu sei, meu caro leitor. Também detesto ter que ler que as coisas podem ser resolvidas à base de negociações por debaixo dos panos e de ameaças a investigados e suspeitos. No entanto, até certo ponto, aprecio a praticidade e, em termos absolutos, desprezo a hipocrisia. Eles reduziram o Brasil a isso. Os clamores populares, dos cidadãos de bem, individual e coletivamente considerados, não estão sendo acompanhados pela política institucional na velocidade em que deveriam, e os erros e demonstrações de incompetência já nos trouxeram até aqui. Então algo precisa ser feito para remover aquela notória inapta do poder. Enfim, no cortejo de dramas com que nos defrontamos, dois bons ares; mínimos e indefinidos. Não foi liberado ainda o porte de armas, não foi aberto o impeachment. Mas, como dizem por aí, é o que tem para hoje.

 

 

Lucas Berlanza

Lucas Berlanza

Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colunista e presidente do Instituto Liberal, sócio honorário do Instituto Libercracia, editor do site Boletim da Liberdade e autor dos livros "Lacerda: A Virtude da Polêmica", “Guia Bibliográfico da Nova Direita – 39 livros para compreender o fenômeno brasileiro”, "Os Fundadores - O projeto dos responsáveis pelo nascimento do Brasil" e "Introdução ao Liberalismo" (co-autor e organizador).