Ao trabalhar na construção civil, uma pergunta que me fazem com frequência é: qual o motivo de utilizarmos até hoje, no Brasil, predominantemente estruturas de concreto armado e alvenaria? Países como Estados Unidos, Canadá, Japão e da maior parte da Europa utilizam, na maioria de suas obras, sistemas construtivos pré-fabricados, como estruturas metálicas (Steel Frame). Sistemas pré-fabricados, além de reduzirem a geração de resíduos e o prazo de execução das obras, melhoram o desempenho térmico e acústico da edificação, quando comparados com a alvenaria. Entretanto, não utilizamos esse método de forma abrangente, por um motivo simples: no Brasil é mais caro!

Se aumenta a velocidade da obra e reduz o desperdício com materiais, não seria mais barato utilizar esse sistema, como fazem os outros países? A resposta para essa pergunta é também o fator responsável por minar a produtividade das empresas do país, e o motivo de assistirmos à fuga de grandes multinacionais (e, consequentemente, de empregos) de um país em desenvolvimento com um enorme mercado a ser desbravado: o sistema tributário brasileiro. Considerado um dos piores do mundo, o debate sobre o sistema tributário vigente no Brasil vai além do comparativo entre o nível de impostos com outros países.

Com a adoção de uma série de políticas desastrosas, que abrangem desde incentivos para empresas se instalarem em regiões pouco desenvolvidas (onde não se tem demanda suficiente), até uma elevada complexidade na cobrança dos tributos, nossos impostos são de péssima qualidade (sem mencionar os encargos sobre a folha de pagamento). Além de complexos, são desiguais (privilegiam grupos específicos) e de difícil apuração. Tudo isso gera uma má alocação econômica de recursos, fazendo com que atividades que seriam mais baratas e eficientes se tornem mais caras e ineficientes.

Na construção civil não é diferente e, enquanto o valor adicionado em um canteiro de obras na construção de um prédio em concreto armado é tributado pelo ISS (2 a 5% dependendo da cidade) e pelo PIS e COFINS cumulativo, as estruturas pré-fabricadas são tributadas pelo PIS e COFINS não cumulativo, pelo ICMS (em geral 18%) e pelo IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Dessa forma, o produto que supostamente é mais barato e eficiente se torna mais caro e inviável na maioria dos casos, forçando o empreendedor a optar pela forma mais ineficiente e cara de construção, repassando essa conta ao consumidor final. A indústria é um dos setores que mais sofrem com a enorme carga tributária, que gira em torno de 40% da produção (comparada aos 2% no agronegócio). Mesmo assim, não é raro encontrar quem argumenta que o Brasil não tem “vocação para indústria”.

A reforma tributária em tramitação no Senado é um primeiro passo, apesar de ter sido consideravelmente desidratada. Contudo, a raiz do problema está no alto custo das contas públicas, e, portanto, enquanto a população acreditar que o Estado deve lhes fornecer um amplo espectro de serviços gratuitos, o Brasil continuará sendo um prato cheio para uma classe política corrupta, que age em prol de interesses próprios e de uma minoria capaz de mantê-los no poder. Como já dizia o economista Frédéric Bastiat, “todos querem viver à custa do Estado. Esquecem-se de que é o Estado que vive à custa de todos”.

*João Pedro Pires Dalla Bernardina é Associado I do Instituto Líderes do Amanhã.