Politicamente, a vida vale pouco

24/01/201119/12/2013 Instituto Liberal direito à vida, Direitos Civis, Economia, impostos, verba pública

JOSÉ L. CARVALHO*

A divisão do trabalho entre o setor privado e o setor público só pode ser entendida a partir dos princípios fundamentais que orientam a organização social. Considere uma sociedade de homens livres onde seus direitos à vida, à liberdade e à propriedade são caracterizados e protegidos em um contexto de Estado de direito. As decisões de natureza privada são tomadas pelos indivíduos enquanto que as decisões de natureza coletiva são tomadas pela autoridade pública (governo) por meio de um sistema político organizado em uma democracia representativa. Todas as decisões estão sujeitas à lei que deve proteger o indivíduo de qualquer concentração de poder, seja ele econômico ou político.

A organização social exige ainda a concessão de monopólio da força à autoridade pública de modo a permitir que o governo exerça o poder de polícia e confisque recursos do cidadão, por meio de impostos, para que possa exercer suas funções. A Constituição deve proteger o cidadão contra o abuso desse poder de monopólio concedido ao Estado. A maioria de nossos problemas resulta de desvios desses princípios.

Em 2010 fomos desapropriados, apenas pelo governo federal, por meio de impostos, em R$ 805,708 bilhões. Entretanto, o secretário demissionário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Barreto de Castro, ao admitir que “falamos muito e não fizemos nada” para evitar tragédias como as que ocorreram na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, deixou claro que, com um projeto piloto a um custo estimado em R$ 36 milhões, muitas mortes teriam sido evitadas. Se apenas 1000 vidas tiverem sido ceifadas pela irresponsabilidade dos administradores públicos, cada morte teria liberado, para outros gastos do governo, R$ 36.000,00. Isso significa que as autoridades públicas escolheram gastar R$ 36.000,00 em outras atividades e não, evitar a morte de um brasileiro. Pelo número já confirmado de mortos e pelo número de desaparecidos, com esses recursos as autoridades públicas teriam salvado muito mais brasileiros.

Os três municípios atingidos pela catástrofe (Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis), segundo o IBGE, têm uma população de 641.865 habitantes. O último valor do PIB dos municípios brasileiros estimado pelo IBGE é para 2008. Atualizando esses valores para 2010 em 10,8% esses três municípios teriam um PIB de R$ 10,628 bilhões e se a carga tributária fosse de 35%, os habitantes desses municípios teriam transferido, compulsoriamente, para as autoridades públicas, R$ 3,720 bilhões.

O orçamento público é o instrumento de administração utilizado pelas autoridades públicas para alocar recursos nas muitas alternativas de gasto. Assim, a principal função do orçamento é a de estabelecer prioridades para os gastos públicos. Como os investimentos no Brasil representam menos de 20% do PIB (para o setor público é muito menor), os gastos públicos estão concentrados em custeio. À medida que crescem as atividades do setor público, crescem seus gastos de custeio e essa parece ser a prioridade de nosso sistema político: aumentar a participação do setor público nas atividades do País.

Portanto, a ênfase da alocação dos recursos escassos no setor público é a de manter e ampliar gastos correntes. Isso explica vários aspectos associados a desastres naturais no Brasil: eleitor morto não vota na oposição e flagelado assistido vota em quem o ajudou. Isso esclarece porque nosso sistema político atribui pouco valor à vida do brasileiro que o sustenta com o pagamento de impostos.

Para valorizar a vida do brasileiro, precisamos reformar nosso sistema político de modo a criar incentivos para os políticos atenderem os anseios de seus constituintes.

* VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL

Prêmio DSJ: “LIBERDADE DE INFORMAÇÃO: O papel da Mídia”