Pobre, quando vê muita esmola, desconfia
JOSÉ L. CARVALHO
Mantega quer desonerar folha de pagamento em até 3 anos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo vai editar medida provisória sobre a desoneração da folha de pagamento. É possível até zerar a contribuição patronal para a Previdência, atualmente em 20%, sobre os salários. Isso deve ocorrer de forma gradual, em até três anos, disse ele. …
Essa é uma boa notícia. Boa, mas não muito!
A “contribuição patronal” ao INSS é um imposto que incide sobre o uso do fator trabalho, desestimulando o emprego de mão-de-obra. O fim dessa contribuição acaba com a mais perversa fonte de discriminação contra o capital humano. Entretanto, a manutenção de um sistema compulsório de aposentadoria e pensão prejudica o cidadão.
O sistema de repartição em programas de aposentadoria está fadado ao fracasso, como bem ilustram as experiências nos países que o adotam, inclusive o caso brasileiro. A eliminação da contribuição patronal, como bem destaca o Ministro, exigirá a introdução de um novo tributo para recompor a receita do INSS. Conforme a reportagem: Para as indústrias, a alíquota em estudo seria de 1,5% a 2% sobre o faturamento. Para setores como serviços e bancos, que empregam menos, a alíquota seria maior.
Se por um lado essa mudança favorece o fator trabalho, a imposição de diferentes alíquotas incidentes sobre o faturamento das diversas atividades econômicas deverá ser uma importante fonte de distorção na alocação de recursos em nossa economia e na forma de organizar os processos de produção. Com as alíquotas propostas, a recomposição da mesma receita gerada pela atual contribuição patronal exigiria que a folha salarial das empresas sujeitas à alíquota de 1,5% fosse de 13,33% de seu faturamento, enquanto que para as sujeitas à alíquota de 2% sua folha deveria corresponder a 10% de seu faturamento.
Segundo a Matriz de Insumo-Produto elaborada pelo IBGE para 2005, a folha de salário era 17,99% do valor da produção para toda economia brasileira. Portanto, a média para a economia brasileira é superior aos 13,33% necessários para manter a mesma arrecadação da contribuição patronal no caso de uma alíquota sobre o faturamento ser de 1,5%. Assim, se sobre o faturamento incidisse uma alíquota de 1,5%, qualquer que fosse a atividade, a arrecadação do INSS aumentaria.
Entretanto, como 17,99% é uma média simples, temos setores com valores acima e abaixo dessa média. Alguns exemplos: agropecuária com 18,58%; indústria de transformação com 9,45%; construção com 13,57%; comércio com 24,22%; transportes, armazenagem e correio com 17,68%; serviços de informática com 13,46%; intermediação financeira, seguros e previdência complementar com 19,82%. Com esses exemplos, podemos notar que os preconceitos, favoráveis à indústria e desfavoráveis à intermediação financeira, não se justificam.
Além disso, ao anunciar os prováveis níveis para as novas alíquotas, o Ministro deu sinais claros de que a carga tributária vai aumentar.
Os antigos tinham razão: pobre quando vê muita esmola, desconfia.
*VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL
Fonte da imagem: Wikipédia
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