fbpx

Pirataria em terra firme

ROBERTO RACHEWSKY *

O Brasil é um dos mais atrasados países em se tratando de comércio internacional.

Uma legislação altamente intervencionista e discricionária confisca dos indivíduos seus direitos mais legítimos.

Ao impedir que os indivíduos possam transacionar livremente, o governo suspende coercitivamente a possibilidade das pessoas colocarem em prática o que entenderam ser melhor para elas, com quem querem se associar, o que querem produzir, comerciar ou consumir.

Agências governamentais são criadas para monitorar, censurar e finalmente coibir as pessoas de usarem seu direito à liberdade para implementarem, com racionalidade e independência, as ações que lhes trarão a felicidade através da virtude da produtividade.

Da mesma maneira, o direito à propriedade é cassado, até que, aqueles que se aventuram a recorrer ao estrangeiro, para adquirir ou mesmo ofertar produtos e serviços, tenham atendido as exigências extorsivas dos órgãos públicos, supostos protetores de um falacioso bem comum.

A atividade empresarial no Brasil se tornou refém de despachantes, de facilitadores de todo o tipo. Prepostos que dominam os meandros da normatização aduaneira, advogados que se especializam na sufocante legislação tributária e trabalhista. Contadores que desvendam o intrincado regramento fiscal. E é claro, advogados criminalistas que sempre podem vir a ser necessários. Visto que, quando qualquer um de nós obtém um simples alvará de funcionamento para estabelecer a sua empresa, com a legislação irracional a que estamos submetidos, composta de artigos, caputs, parágrafos e adendos que nos são desconhecidos, que são incompreensíveis, vagos e até mesmo contraditórios, é impossível não se tornar, mesmo involuntariamente, um fora-da-lei.

Desde o asqueroso ato de bisbilhotar a bagagem de passageiros internacionais para tentar punir, como se fosse um pecado, ter gasto o próprio dinheiro para adquirir, no exterior, produtos muito melhores por preços muito menores, até a cobrança de impostos escorchantes de empresas importadoras que querem satisfazer o gosto, o desejo  ou a necessidade de seus consumidores, o governo invade a nossa privacidade, confisca a nossa propriedade e constrange a nossa liberdade sob a alegação de que está trabalhando para o nosso bem.

Além disso, quem quiser empreender, para propiciar melhor infraestrutura com aeroportos, portos, estradas e armazéns, é impossibilitado pelo arcaico entendimento de que essas são atividades que só podem ser realizadas sob concessão pública, sujeita a pressão de interesses corporativos, políticos, sindicais ou empresariais.

Mesmo sendo um país fechado para o comércio internacional, não damos conta do pequeno fluxo de cargas que circulam pelas fronteiras do país. Atrasos e cancelamentos na atracação de navios nos portos brasileiros, pela subdimensionada capacidade instalada e lerdeza nas operações, faz da costa brasileira um pesadelo para armadores, agentes, importadores, exportadores e consumidores. Mais um pouco, a costa da Somália será um paraíso se comparada à nossa. Na realidade, se na Somália a predação ocorre em alto-mar, no Brasil ocorre em terra firme. É o governo pirateando quem produz e comercia.

* EMPRESÁRIO

Instituto Liberal

Instituto Liberal

O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.