Orçamento ficção
JOSÉ L. CARVALHO*
Corte de emendas pode ter ‘custo político’ para Dilma e provocar rebelião na base**
Os articuladores políticos do governo da presidente Dilma Rousseff terão que usar de toda a habilidade para evitar uma rebelião na base nos próximos dias. …
Para 2011, as emendas parlamentares totalizam R$ 20,7 bilhões: R$ 13 bilhões de bancada e de comissões e mais R$ 7,7 bilhões de individuais (cada um dos 594 parlamentares tem direito a uma cota máxima de R$ 13 milhões). …
Todos os anos a sociedade brasileira é exposta à ficção orçamentária do Governo Federal. Um orçamento público é o instrumento de ordenação das prioridades das decisões coletivas de responsabilidade dos governos. O Orçamento Geral da União aprovado pelo Congresso Nacional prevê uma despesa total de R$ 1,964 trilhão, total esse coberto com uma receita de igual monta, uma vez que a Constituição determina que o orçamento seja equilibrado. Evidentemente, o Governo Federal, além das receitas tributária e patrimonial, tem a receita decorrente da expansão monetária, não incluída no orçamento, assim como a decorrente do aumento líquido de seu endividamento, cujo refinanciamento está previsto no orçamento.
As emendas parlamentares, uma prática inteiramente incompatível com a boa administração, são adicionadas à proposta orçamentária do Executivo encaminhada para apreciação e posterior aprovação pelo Congresso Nacional. Ao examinarem a proposta, os congressistas geralmente inflam a receita e reduzem certas despesas incluídas na proposta de modo a acomodarem suas emendas. Como bem destaca a notícia reproduzida (parcialmente) acima, cada parlamentar tem o direito de apresentar emendas contemplando gastos por ele especificados. Ora, poder-se-ia argumentar que o Executivo está fazendo tempestade em um copo d’água. O total das emendas propostas é pouco mais que 1% do total das despesas aprovadas. Entretanto, quando tratamos com orçamento público, as aparências sempre enganam.
Na melhor das hipóteses, cerca de 80% dos gastos especificados no Orçamento Geral da União já estão comprometidos (Administração, Encargos Especiais e Previdência Social), isto é, são despesas que não podem ser reduzidas ou mesmo eliminadas. Isso deixa o Executivo com capacidade de administrar apenas 20% do orçamento. Assim, sobre o total administrável do orçamento as emendas parlamentares representam 5,3%. Já é tempo de mudarmos a sistemática orçamentária de modo a tornar o orçamento o reflexo efetivo dos anseios dos cidadãos e não instrumento de compra de apoio político.
*VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL
**O Globo / País, 05.02.2011
Prêmio Donald Stewart Jr. 2011:
VIII Prêmio DSJ – “Liberdade de Informação: o papel da Mídia”
Concorrente: Apresse seu passaporte e visto para os EUA para poder usufruir do Prêmio! Sugestão de Leituras:
- Offline por cinco dias – estadão.com.br / Link, 05.02.2011
- Press Poses Wrinkle for Critics of Campaign Ruling – The New York Times / U.S., February 7, 2011
