Cotas sociais

Um argumento contrário e a respeito desse art. 5o. é que embora pela lei todos sejam iguais há contingentes populacionais menos iguais. Ou seja, muitos não conseguem essa igualdade devido a vários tipos de discriminação. E que o sistema de cotas justamente levaria ao alcance dessa igualdade. Como responder?__ Helio Socolick

[Ref. Comentário do dia Isonomia ferida, sequelas sociais]

R: Esses “contingentes populacionais menos iguais” a que você se refere seriam grupos de pessoas que não conseguem ascender socialmente? Que estão muito distantes dos mais abastados? A discriminação nasce conosco. Temos talentos e habilidades e condições de vida diferentes. Nem mesmo a igualdade de oportunidades é possível em razão dessas diferenças. O que se almeja é que cada um tenha condições de se desenvolver plenamente (e tanto quanto queira). Dependendo do arranjo social, isso é mais ou menos possível. A única igualdade possível (conceitos religiosos à parte) é a igualdade perante a lei. A discriminação fere justamente esse princípio. Quando o governo (que deveria zelar pela lei) tenta tornar as pessoas menos desiguais, também agride este princípio e não obtém o resultado esperado. Há várias evidências em diversas áreas sobre essa ação afirmativa do governo – e não só no Brasil – que comprovam seu fracasso.

No campo da educação, universidade alguma proverá a seu aluno aquilo que lhe faltou em sua base escolar. Cedo ou tarde, ele mostrará suas deficiências, especialmente se seu curso não for mero treinamento técnico. E o mercado fará, naturalmente, a seleção pela meritocracia (ou melhor, por suas reais necessidades).

As cotas para mulheres na política, como outro exemplo, têm dado trabalho aos partidos (no Brasil agora o mínimo para seus quadros é de 30% para as mulheres) para conseguir genuína filiação. Em muitos casos, eles vão em busca de pessoas que aceitem dar seu nome para preencher os quadros. [vide matéria]

Isso acontece em outros campos, em outras praças. Na Europa, a xenofobia ancestral acabou produzindo programas compensatórios com sistemas de cotas de vários tipos para os estrangeiros (visando as ex-colônias e pessoas de outras origens para o mercado de trabalho) que geraram verdadeiras aberrações em relação aos cidadãos do país e onerando o orçamento público sem, muitas vezes, conseguir completar os quadros estabelecidos pelas diferentes cotas. Imigrantes anteriores ao sistema têm sido mais produtivos que os privilegiados. (Vide À espera dos Bárbaros, de Guy Sormant)

Quando a igualdade de oportunidades não começa na base, nem mesmo na educação e na saúde, o que o governo tem de melhor a fazer é criar um clima institucional para a competição empresarial, que demandará mais mão de obra. A necessidade de mão de obra especializada gerará instituições de ensino técnico em diversos níveis. Ninguém defende melhor o trabalhador que a concorrência entre empresários. Outro instrumento a favor do cidadão é o direito de propriedade pelo qual lutará para ter seus bens.

O Instituto Liberal produziu uma série de Políticas Alternativas que apontam caminhos de solução para que o cidadão tenha um mínimo de oportunidades e alcance melhores condições de vida. A começar pelas propostas na Educação e na Saúde. Veja também na área da Previdência Social. No livro Problemas Sociais, Soluções Liberais, editado pelo IL, há um capítulo que propõe uma solução para a casa própria.

Quando o mercado é livre para operar, sem as muitas regulações e a carga pesada de impostos que vemos no Brasil, uma costureira com talento empresarial, por exemplo, é capaz de abrir um modesto negócio e contratar pessoas para sua empresa. Imagine isso em vários setores. Surgem as oportunidades. O governo em poucos casos é a solução; na maioria das vezes é o obstáculo no caminho do cidadão.

Veja mais sobre Sistema de Cotas em artigo de João Luiz Mauad para a Banco de Ideias nº 46. (p. 23). . __ Ligia Filgueiras*