BERNARDO SANTORO*

Infelizmente, a boa proposta do Senador Pedro Taques (um dos poucos esquerdistas lúcidos do Congresso) de acabar com o voto obrigatório, transformando-o em facultativo, foi barrada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ontem, sendo proibida até de chegar em plenário.

Somente o voto facultativo pode minorar os efeitos deletérios de um dos mitos que embasa a teoria da democracia: a teoria do eleitor racional.

De acordo com essa teoria, o eleitor escolheria racionalmente o melhor candidato para determinada função pública. Essa teoria é um mito por vários motivos. Podemos elencar alguns deles:

1 – A maioria das pessoas faz escolhas racionais porque pagam diretamente pelo custo dessas escolhas, o que não ocorre nas eleições – no dia-a-dia, as pessoas fazem várias escolhas, e essas escolhas tendem a ser racionais porque a pessoa sente diretamente o custo dessa escolha. Por exemplo, se um consumidor compra um produto, ele paga um preço, então vai se certificar que o produto esteja em boas condições. No caso das eleições, não há um custo direto envolvido, apenas indireto, diluído ao longo de quatro anos, não saindo visivelmente do bolso. Daí porque tantas “mercadorias políticas” estão estragadas.

2 – O custo de ser um eleitor bem informado é muito alto – a maioria das pessoas não sabem quem são os candidatos, o que esses candidatos realmente defendem e nem o que já fizeram anteriormente, porque o custo de se manter informado sobre isso é muito alto. Para que uma pessoa possa estar informada disso, tem que gastar tempo lendo sobre política e deixando de fazer outras coisas, como estudar e trabalhar. Essas últimas coisas trazem um ganho financeiro imediato, então ler sobre política faz uma pessoa deixar de fazer outra coisa mais prazerosa ou rentável.

3 – Pessoas, em geral, não entendem muito de economia, direito e políticas públicas, o que as fazem ser péssimas eleitoras – como já foi explicado em vários artigos e livros publicados pelo IL, a especialização do trabalho e o livre-comércio aumentaram a riqueza das sociedades enormemente. Quanto mais especializada a pessoa é numa função, maior é a sua produtividade naquele serviço e, portanto, maiores os seus ganhos financeiros pessoais. Os incentivos socioeconomicos naturais para que as pessoas se especializem em profissões faz com que elas não entendam de certos assuntos básicos necessários para ser um eleitor fundamentado, como economia, direito e políticas públicas. Por isso, as pessoas tendem a votar muito mal, mesmo querendo ajudar a sociedade como um todo, sendo engabeladas por políticos populistas na melhor das intenções.

O voto obrigatório maximiza esses efeitos ao obrigar pessoas que caem nos perfis acima descritos a votar, e tal obrigação acaba resultando no voto desqualificado, em qualquer um, motivo pelo qual é tão importante a boca-de-urna nas eleições.

O voto deve ser um direito, não uma obrigação, a ser exercido livremente por quem se achar apto a tão relevante dever cívico. A manutenção do voto obrigatório é essencial para que os políticos que montam currais eleitorais continuem a se perpetuar no poder.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL