O número de brasileiros com plano de saúde está aumentando no país, mas a retomada do segmento é atrapalhada por um problema regulatório histórico.

Há 49,8 milhões de brasileiros que possuem planos de saúde, de acordo com relatório de julho de 2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O número evidencia a recuperação do setor privado de saúde, que perdeu clientes ao longo da Grande Recessão Brasileira. O auge ocorreu em 2014, com mais de 50 milhões de beneficiários, e o pior momento foi em 2019, com 47 milhões.

Essa retomada foi puxada pela pandemia da Covid-19 e, sobretudo, pela queda do desemprego no país, que está no menor patamar desde 2015, com 9,8%. Todavia, essa recuperação verificada nos planos de saúde tem ocorrido somente na categoria de planos empresariais e coletivos.

Somente 18% do mercado é composto pelos contratos individuais, que possuem maior regulamentação e controle da ANS. Pela legislação atual, por exemplo, a autarquia fixa os reajustes dos contratos individuais de planos de saúde, algo que não ocorre com os planos empresariais.

Os planos coletivos dominam o mercado porque os consumidores possuem dificuldade em conseguir contratar planos individuais, que, na prática, dificilmente são oferecidos pelo mercado suplementar.

Os reajustes dos planos de saúde individuais são controlados pela ANS. Em 2022, por exemplo, ele foi de 15,5%, mas, em 2021 foi determinada uma queda de preços forçada em 8,2%, a despeito do aumento de despesas dos planos de saúde em virtude da Covid-19.

Na prática, ao mesmo tempo em que é fixado o reajuste das mensalidades dos planos individuais, a ANS estabelece um rol obrigatório de procedimentos e eventos em saúde para que uma operadora de saúde possa funcionar. Anualmente tais exigências passam por revisões, havendo, atualmente, mais de três mil.

Vale ressaltar que a inflação médica é muito superior ao medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), frequentemente utilizado como base de comparação para criticar os reajustes autorizados. Isso ocorre porque ,diferentemente da maioria dos segmentos econômicos, inovações médicas que permitem novos tratamentos e procedimentos costumam elevar os custos.

Por conseguinte, há um controle tanto de oferta quanto de demanda da ANS sobre os planos individuais, mitigando a liberdade contratual e a livre iniciativa das operações de saúde.

Agentes econômicos sempre se adaptam a regras institucionais, especialmente em meio a um ambiente institucional desfavorável. Por consequência desse controle de preços dos planos individuais, naturalmente houve o abandono pelas operadoras do oferecimento deles, uma vez que estes se tornaram pouco viáveis economicamente ou muito suscetíveis ao risco político adverso. Ato contínuo, houve a priorização do oferecimento de planos corporativos, que possuem arranjo institucional mais adequado à livre iniciativa.

Na ânsia de proteger os consumidores, a ANS prejudicou os planos de saúde e os brasileiros que não possuem acesso aos planos empresariais. Como consequência, mais de dois terços dos brasileiros se tornam dependentes do Sistema Único de Saúde, representando uma despesa ao próprio ente público.