O identitarismo é inimigo da liberdade (Parte 3)
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De todos os traços citados, que acredito que caracterizariam o exercício do poder destes engenheiros sociais, aquele que acredito que é hoje o mais evidente e institucionalizado é a criação de castas de identidade. Uma das razões pelas quais sou contrário às chamadas ações afirmativas é que, primeiro, nunca confiei na promessa de que elas teriam uma duração temporária – políticos que tentarem mexer na coisa tendem a receber a pecha de racistas/machistas/homofóbicos/fascistas – e, segundo, sempre soube que não parariam por aí, abarcando cada vez mais as assim chamadas minorias que, cedo ou tarde, aprenderiam a clamar o seu quinhão.
Um dos exemplos mais recentes disso, em termos de institucionalização, foi a recente decisão do TSE que estabeleceu um percentual obrigatório da divisão do fundo eleitoral para negros. O que o tribunal fez foi estender aos negros o mesmo tipo de alocação dos recursos que já havia sido estabelecida para as mulheres. Como era de se imaginar, não parou por aí e, tudo o mais constante, não irá parar. Parte-se do princípio que tais minorias são subrepresentadas e que, sendo um valor caro à coletividade aumentar a sua presença em diferentes espaços, tais tipos de políticas se justificam. Essa lógica já é problemática e com frequência baseada em interpretações estatísticas enviesadas quando estamos falando de universidades ou concursos públicos – como o uso dos pardos como curingas -, por exemplo, mas, quando entramos na seara eleitoral, estamos diante de algo extremamente antidemocrático, além de um convite a corrupção; se não há candidatos suficientes de um determinado grupo, interessados em concorrer, os partidos serão compelidos a, paradoxalmente, contratar laranjas para poder cumprir a lei.
Porém, o estabelecimento de cotas na divisão de verba eleitoral é apenas um objetivo intermediário, pois o objetivo-mor, como é fácil de se supor, é picotar o voto popular e estabelecer cotas dentro do parlamento. Exemplo claro disso é o Projeto de Lei nº 5250/2019, que tem Tabata Amaral (PDT-SP) como coautora. O projeto estabelece uma cota feminina no Senado: nos anos em que ocorresse renovação de dois terços da casa, metade das vagas seria reservada para mulheres.
Tabata e os proponentes de projetos como esse normalmente fazem comparações com outros países, alegando, por exemplo, que o Brasil estaria atrás de países como a Arábia Saudita, Iraque e Afeganistão, em termos de paridade de gênero no parlamento. Tal comparação, se bem analisada, longe de nos causar espanto por uma suposta misoginia das instituições brasileiras – mulheres brasileiras estão legalmente em posição de igualdade para concorrer aos cargos que bem entenderem -, demonstram ainda mais a irrelevância e desvio de foco deste tipo de política. Alguém ousaria dizer que as mulheres brasileiras estão em pior situação do que as sauditas, que até 2017 não podiam dirigir? Estariam em pior situação do que as mulheres afegãs, muitas vezes condenadas ao anonimato e a não poderem colocar seus nomes nos registros de nascimento dos próprios filhos? Viveriam as mulheres iraquianas, que podem ser legalmente punidas por seus maridos, em melhor situação do que as “pobres brasileiras”, que ocupam tão poucas cadeiras no parlamento?
Ao colocarmos tais fatos em tela, resta claro que esse tipo de abstração nada tem a ver com a real situação das mulheres, bem como a mera exposição de números pode ser enganosa, sobretudo quando delas se tentam desenhar políticas que podem afetar a própria democracia. Pior, tenta-se pintar o país como um lugar de intolerância e misoginia, o que, pura e simplesmente, não é verdade.
Novamente, uso o caso como um gancho, mas podemos extrapolar a lógica para clamores análogos. Se aceitarmos compor parte do parlamento por meio de cotas para mulheres, porque também não para negros? Mas os homossexuais também sofreram muita homofobia ao longo do tempo, então porque não uma reserva de vagas para eles também? Mas se os homossexuais sofrem com o preconceito, o que dizer então dos transexuais? E quanto aos índios, os verdadeiros povos nativos? Ora, mas não adianta considerar tudo isso e ignorar a desigualdade social, então porque não cotas de renda? Mas se vamos falar de desigualdade social, não podemos deixar a desigualdade regional de lado, então por que não alocar também as vagas priorizando os estados mais pobres? Estou certo de que o leitor já entendeu aonde quero chegar: na morte da democracia.
Um defensor de tais políticas pode alegar que estou exagerando, que a coisa nunca seria extrapolada a esse ponto. Ora, mas ao se reconhecer que tal extrapolação seria maléfica e, repito, a morte da democracia, reconhece-se que mesmo as doses menos cavalares não são boas a ponto de serem amplificadas. Se um Congresso composto majoritariamente à revelia do voto popular, visando a satisfazer abstrações de identitaristas malucos, não seria algo virtuoso, uma única vaga alocada dessa forma também não seria, sendo o nível de impacto na democracia a única variável. Não se trata de um remédio com alguns efeitos colaterais, mas com benefícios que os compensem; trata-se de veneno, pura e simplesmente.
https://www.metro1.com.br/noticias/politica/81033,projeto-pede-cota-feminina-para-vagas-no-senado
https://g1.globo.com/mundo/noticia/termina-proibicao-de-mulheres-de-dirigir-na-arabia-saudita.ghtml
(Continua…)
