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O Congresso não se intimidou

O exercício militar da Marinha, conhecido como Operação Formosa, de fato acontece anualmente desde 1988, mas é a primeira vez em que passa por Brasília e em que um desfile é realizado para entregar o convite ao presidente da República. O desfile aconteceu no mesmo dia em que a Câmara deveria debater no plenário a chamada PEC do voto impresso. Diante dos mais recentes episódios, em especial dos recentes atritos envolvendo os poderes, bem como do acirramento do discurso por parte do presidente e seu séquito, é preciso um exercício de cinismo muito grande para enxergar na coisa uma mera “coincidência”.

No entanto, se o que se tentou foi uma demonstração de força – como acredito que tenha sido –, o resultado não poderia ser mais reverso. Como se tudo não fosse vergonhoso o suficiente, coroando a desmoralização das Forças Armadas, as velharias fumacentas que desfilaram por Brasília nesta terça-feira foram motivo de piada. Longe de amedrontar os poderes, não se hesitou em criticar a frustrada tentativa de intimidação, o que ficou muito claro nas votações que ocorreram na mesma data.

Em artigo recente, falei que não sou do tipo que demoniza discussões com base em quem as protagoniza, e completo dizendo que seria injusto qualificar todos os defensores do voto impresso como bolsonaristas. Ocorre que o assunto só ganhou repercussão no bojo de acusações infundadas de fraudes feitas pelo presidente, bem como por reiteradas declarações de que sem ele (voto impresso) não teríamos eleições, como tratei no artigo supracitado. Nesse contexto, a aprovação do voto impresso neste momento, com o agravante de ocorrer no dia em que tanques (fumacentos ou não) desfilaram em frente ao Congresso, seria um desserviço às instituições, bem como seria jogar o jogo delinquente de Bolsonaro. Porém, como também disse no artigo, o parlamento é quem tinha competência para debater a matéria. Pois bem, debateu, e a PEC foi arquivada. Aliás, é importante registrar que a falta de votos suficientes para aprovação da emenda aponta mais uma vez para o que venho dizendo: Bolsonaro não “rifou” a Republica para o Centrão por “governabilidade”. Fê-lo para se manter no poder.

Para completar, o Senado fez aquilo que muitos liberais defendiam há muito tempo: aprovou a revogação da Lei de Segurança Nacional, fóssil da ditadura militar, que tem sido usada pelo governo Bolsonaro para intimidar seus críticos, bem como pelo próprio STF para subsidiar medidas abusivas. Vale destacar que o novo nomeado de Bolsonaro ao STF, o advogado-geral da União e “terrivelmente evangélico” André Mendonça, enquanto ministro da Justiça, deitou e bordou com a lei para fazer perseguir, não terroristas, mas “criminosos de opinião”. Agora, dez crimes serão adicionados ao Código Penal, dentre os quais tenho o pé atrás apenas com o que trata da “comunicação enganosa em massa”, o que caberia tratar em um artigo à parte. Quanto ao restante, se pecam, é por estabelecerem penas muito brandas.

Não encarei o desfile militar como uma tentativa de golpe, mas sim como uma tentativa fracassada do presidente de intimidar as instituições e dobrá-las à sua vontade. Não acredito, nem por um segundo, que quem faz ameaças à ordem democrática é sincero ao dizer se preocupar em “aprimorar” a democracia. Esta pode e deve ser sempre aprimorada, quando possível e necessário, mas os mandatários do povo não devem, nunca, agir sob a sombra da coerção, venha ela de onde vier. Assim sendo, acredito que o Congresso deu um recado importante, não aceitando coação, e ainda revogando um instrumento autoritário que se tem prestado a fins espúrios, tipificando, ao invés disso, novos crimes contra a ordem democrática, incluindo golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, interrupção do processo eleitoral, atentado a direito de manifestação e violência política.

Gabriel Wilhelms

Gabriel Wilhelms

É licenciado em Música e graduando em Ciências Econômicas, atua como colunista e articulista político.