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Minha Casa Melhor? Inadimplência maior!

ROBERTO BARRICELLI*

minha-casa-melhor.pgO novo programa eleitoreiro da Presidente Dilma Rousseff (PT) é o “Minha Casa Melhor”, que disponibiliza um cartão com R$5 mil de limite para os “beneficiários” do Programa Minha Casa Minha Vida. O crédito é destinado à compra de móveis e eletrodomésticos.

À primeira vista pode parecer um programa robusto, que visa melhorar as condições de vida dos mais pobres e incentivar a economia. Leia atentamente e pense de novo.

Para viabilizar o programa, a Caixa Econômica Federal ignorou parecer técnico interno sobre os riscos financeiros. A inadimplência provável estimada na faixa 1 é de 50,73%, na faixa 2 de 30,31% e na faixa 3 de 28,52%. Devido a essas estimativas documentos oficiais apontam a necessidade de compensação do Tesouro em R$2,9 bilhões à Caixa até 2016.

Ao dispensar o recolhimento de parte dos dividendos para o risco do crédito, além de ferir o estatuto da Caixa, essa estratégia poderá ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pois caracteriza subsídio da Caixa a um programa governamental, sendo tal prática vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A opção adotada também foi rebatida por parecer técnico interno por não ser adequada à Caixa pelo atual momento de necessidade de capital. Ou seja, o Governo está descapitalizando algo já descapitalizando, aumentando o rombo.

O programa precisará ser subsidiado pelo governo em ao menos R$2,9 bilhões em 3 anos, com o dinheiro roubado do contribuinte. O governo rouba uma parte do nosso dinheiro através dos impostos e o utiliza para subsidiar o assistencialismo eleitoreiro. Tira no nosso bolso, para colocar no bolso de outro.

Parte do dinheiro que sai dos nossos bolsos será utilizado para financiar móveis e eletrodomésticos às pessoas que não possuem condições de pagar por eles, ou sequer intenção. Além disso, o governo dispensou a Caixa de reter dividendos para cobrir os prejuízos previstos, ferindo o estatuto interno do próprio banco.

Os juros praticados no mercado são em média 4,08% ao mês, ou 61,59% ao ano, enquanto os juros do Minha Casa Melhor são de 0,41% ao mês, ou 5% ao ano; aproximadamente 12 vezes menores ao ano e/ou 10 vezes menores ao mês.

Diga-me! Qual instituição financeira privada ofertaria crédito 12 vezes mais barato que a média do mercado, sem comprovação de renda, análise de risco e verificar restrições no nome do solicitante? Obviamente nenhuma. Primeiro, por que não possui aporte infinito de uma entidade financiada pelo dinheiro tomado a força de outras pessoas. Segundo, por que os óbvios e altos prejuízos obrigariam a aumentar o lucros nas demais operações, cortar custos principalmente operacionais, restringir a concessão de novos créditos a perfis bem específicos e diminuir os investimentos contínuos nas principais áreas como atendimento, processos e estrutura.

Resumindo, a oferta de crédito diminuiria, os preços dos produtos financeiros aumentariam, os juros seriam maiores, logo, produtos e serviços pagos a crédito seriam mais caros, geraria corte de funcionários com menor tempo de casa, deterioração das condições dos trabalhadores e queda na qualidade de serviços e produtos. Todos esses fatores contribuiriam para a queda do consumo, aumento da inadimplência e do desemprego e defasagem econômica.

Os bancos perderiam clientes e lucro, mas os consumidores teriam serviços e produtos piores e mais caros e os trabalhadores do sistema financeiro e bancários condições menos favoráveis e menos oferta de emprego. Porém, o Estado não está a salvo desse caos.

Mesmo o Tesouro injetando os R$2,9 bilhões para suprir os prejuízos haverá efeitos negativos, pois esse dinheiro tem que ser retirado de algum lugar e reposto através de mais impostos. Alguém terá que pagar a conta e seremos nós.

Neste ponto você pode pensar: “ora, mas comprando pelo setor privado os juros são astronomicamente maiores e o lucro dos bancos imenso, logo, eu pago a conta de qualquer jeito”. Estás errado! Os juros são maiores, porém, ao solicitar um crédito ou efetuar uma compra sempre há a possibilidade de negociar, fora as linhas especiais que as próprias instituições privadas criam para determinados perfis de clientes como estudantes, aposentados, baixa, média e alta renda, profissionais liberais, autônomos e formais, etc. O próprio mercado financeiro se encarregando de impedir a escassez de crédito e a queda livre do consumo que afetariam desastrosamente a economia.

Também pagamos pela comodidade, pela qualidade do atendimento, dos serviços e dos produtos, algo que não é possível em um sistema onde o lucro da instituição financeira seja negativo. Esses benefícios são não são maiores e os juros/preços menores por causa da carga tributária e da série de regulamentações estatais no setor que impedem a livre concorrência, mas disso falarei no futuro, não aqui, nem agora.

Se por fim, você ainda acha que vale a pena sacrificar R$2,9 bilhões dos nossos bolsos e a saúde do setor financeiro, pois como disse, para colocar em um lugar o Governo terá que retirar o dinheiro de outro, para “estimular a economia no curto prazo através do consumo e proporcionar às famílias de baixa renda acesso aos itens consumidor pela classe média”. Então não há mais motivo para você apoiar o programa.

O programa Minha Casa Melhor estipula até 10 itens que os consumidores beneficiados podem adquirir e o preço máximo de cada um (isso mesmo, os consumidores são obrigados a comprar aquilo que o Estado quiser e não o que eles querem). Na imagem abaixo estão os itens com os preços máximos.

Produtos-MCM

Os preços estão muito abaixo da média de mercado para produtos de alta qualidade e durabilidade. E como só os estabelecimentos cadastrados podem receber pagamentos com o cartão do MCM, logo, a “criatividade” para buscar alternativas é quase nula. O “beneficiário” tem que comprar os produtos que o Estado quiser e em locais pré-determinados por este. Liberdade de consumo inexiste no programa.

Não há acesso a itens de classe média. Os pobres comprarão aquilo que já compram a preços menores, com 5% de desconto que a loja tem obrigação de oferecer (o que sucateia ainda mais o produto), só que agora serão restringidos a determinadas lojas. Mais dívida e menos liberdade, para comprar mais do mesmo, a grupos de risco altíssimo de inadimplência.

Sabe qual as duas únicas regras para concessão do cartão? Ser beneficiário do Minha Casa Minha Vida já contemplado e estar em dia com as prestações do imóvel.

Além de eleitoreiro o programa Minha Casa Melhor também serviria em tese para diminuir a inadimplência do programa Minha Casa Minha Vida que está em aproximadamente 20% (10 vezes maior que a média do mercado imobiliário). Porém, o que conseguirão é realocar os inadimplentes de um programa para outro e aumentá-los exponencialmente.

*JORNALISTA

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.