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Agenda Liberal: Soluções Negociadas

Na edição de ontem, a Agenda Liberal mostrou por que o Liberalismo é mais eficiente. ** A seguir, o terceiro segmento da série.

FRANCISCO LACOMBE*

SOLUÇÕES NEGOCIADAS

As decisões do setor público, especialmente nos níveis mais altos, são decisões negociadas para acomodar as opiniões e o apoio das várias camadas representativas da população. E assim deve ser numa democracia, a melhor alternativa de governo que temos. Mas isto não conduz necessariamente às melhores soluções e sim àquelas que são defendidas pelos grupos com maior poder ou maior capacidade de vocalização.

As decisões negociadas têm pontos negativos: custo elevado, deliberações lentas e responsabilidade dividida.

Na administração pública, esses aspectos ficam ampliados porque boa parte dos cargos administrativos é preenchida por partidários políticos que nem sempre possuem a competência desejada para exercer suas funções nem a isenção para decidir em benefício da sociedade.

A lentidão torna-se crônica, com frequentes perdas de oportunidades. Ninguém é responsável por coisa alguma e o custo é repassado para o contribuinte.

Estas deficiências são inerentes ao setor público e tornam-se muito mais graves quando o governo é incompetente, ficando, neste caso, paralisado: nada acontece, obras e licitações são adiadas, projetos de lei são postergados indefinidamente, reformas são paralisadas e obras ficam pela metade e sem uso.

A existência de mais de vinte mil cargos comissionados, preenchidos sem concursos e, quase todos, atendendo a injunções políticas contribui para piorar a situação. Não há choque de gestão que resolva isso. Os governantes não se importam, porque o povo não percebe a relação de causa e efeito entre a paralisia de hoje e a falta de crescimento e de emprego de amanhã. Os governantes alardeiam mentiras e procuram manter a incapacidade do povo de perceber essas relações de causa e efeito.

Na administração privada, prevalece quase sempre a meritocracia, pois a eficiência é indispensável à continuidade da existência das empresas, onde o jogo competitivo é acirrado.

Não há necessidade de acomodar opiniões para obter apoio das pessoas. As decisões são tomadas em função de critérios técnicos, com pouca interferência política.

Uma eventual paralisia é imediatamente identificada pelos acionistas controladores e as providências são imediatas, pois as relações de causa e efeito são claramente percebidas.

As pessoas são premiadas e penalizadas em função dos resultados alcançados. Em casos de erros graves são quase sempre demitidas sumariamente. Quando isto não ocorre, a empresa perde competitividade e, no limite, vai à falência.

A estabilidade do serviço público, inevitável em alguns casos específicos, impede esse tipo de punição.

A FALTA DE CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA

A falta de continuidade administrativa está, ao menos em parte, relacionada à alternância de poder, que é indispensável em uma democracia bem constituída. Os vinte mil nomeados para os cargos comissionados levam algum tempo para se inteirar dos assuntos de sua unidade.

Muitas vezes, o governo tem interesse em mudar o rumo das políticas e decisões para poder se vangloriar de ser o autor das medidas e capitalizar para si as obras realizadas. A quantidade imensa de obras paradas é apenas uma das consequências disso. Não significa que não se devam mudar decisões erradas, mas isto deveria ser feito considerando apenas aspectos técnicos.

Também existem trocas de direção nas empresas, mas a mudança de direção não implica alterações tão profundas nos cargos gerenciais, a não ser em raras situações em que a empresa está à beira da falência e, nesses casos, com administração ineficiente. Precisando, por isso, trocar a administração.

* PROFESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

 

Na próxima edição: O tamanho do Estado

** Temas anteriores: O que é o Liberalismo; Por que o Liberalismo é mais eficiente
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