Marcha contra o manicômio tributário
RODRIGO CONSTANTINO *
Paulo Rabello de Castro, um dos “herdeiros” intelectuais do saudoso Roberto Campos, tem lutado a boa luta, contra este “manicômio tributário” que é nosso país. Em artigo hoje no Estadão, o economista faz uma análise interessante das manifestações recentes que tomaram as ruas do Brasil. Ele diz:
Ao marchar contra as sedes e os palácios de governos, em Brasília e em várias capitais, até mesmo contra prefeituras, deixando intactas as sedes de empresas, fábricas e templos, fica muito claro que a raiva do povo está concentrada em algo contido no trajeto entre o que o cidadão paga pelo funcionamento do País e o que recebe de volta em serviços do Estado, diretos ou concedidos.
O País vive na ditadura econômica do Estado e seu braço operacional é o sistema tributário e fiscal. Por ser complexa e abusiva, a tributação e o desperdício a ela associado se tornaram sucedâneos do autoritarismo político, ainda que camuflado pela legalidade formal das medidas provisórias (MPs), de regulamentos e circulares.
As desonerações pontuais não estabelecem um novo pacto social. É preciso dar o passo decisivo, alterar a Constituição no seu capítulo tributário, simplificando radicalmente o manicômio tributário em que se converteu o sistema atual. A reforma “fatiada” dos impostos fracassou sem ter, de fato, ao menos começado. E, por óbvio, a gestão fiscal das despesas públicas é uma tragédia completa. Aí está o nó da questão social.
Meditemos. O caráter de exploração desmedida do poder público no manicômio tributário desdobra-se em cada movimento diário do cidadão, no transporte, na casa, no trabalho, na escola, no entretenimento, até quando ele dorme! E atinge o futuro das pessoas, pela extração forçada das poupanças populares sem o lastro adequado para sua reposição no futuro. A má gestão fiscal dos recursos tributários, quando estes se transformam em despesa pública, é diretamente questionada pelo clamor das ruas. O povo quer saber por que tantos bilhões vertidos para educação, saúde e transporte viram pó antes de chegarem ao suposto beneficiário do serviço. Onde foi parar tanto dinheiro? A gestão fiscal do Estado brasileiro não tem respondido a uma pergunta central: por que o Congresso Nacional tem elevado tão agressivamente os impostos extraídos da população desde o Plano Real, se os serviços públicos vêm recuando em quantidade e qualidade? Qual o benefício prático de pagarmos cada vez mais? E quem cobra eficiência na gestão do dinheiro arrecadado?
A presente ditadura tributária está sendo contestada pela população. Temos a obrigação moral de fazer o clamor das ruas avançar e virar um debate transformador. É estimulante constatar que o País não é desmiolado nem invertebrado. Se o governo não quiser naufragar, deveria tentar os avanços definitivos, não os remendos.
* PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL
