Liberdade de Expressão?

LEONARDO CORRÊA *

Ninguém, em sã consciência, é capaz de criticar o direito à liberdade de expressão. Trata-se de um dos pilares mais sólidos nos regimes democráticos, garantindo que o Estado não exercerá censura do que não convém. Sem a liberdade de expressão os cidadãos não teriam a mínima condição de votar e participar da vida política com alguma informação.

Todavia, as manifestações recentes em nosso país trazem um questionamento fundamental. Afinal de contas, o brasileiro sabe o que é liberdade de expressão? Ou, ainda, sabe como exercer esse direito sagrado? As reflexões sobre essas perguntas são, certamente, perigosas e delicadas. Mas, vamos tentar trazer alguns aspectos para a análise da matéria.

O direito à liberdade de expressão está diretamente ligado ao campo das idéias. Ele permite a manifestação do livre pensamento, opiniões, críticas e posicionamentos (dentre outros). Como exercício de um direto, pressupõe a responsabilidade como limite para o seu uso. Pois bem, onde encontramos esse limite? A resposta é simples: no ordenamento jurídico como um todo.

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A prática de delitos, e.g., não pode ser justificada por meio da liberdade de expressão. Não é possível depredar, causar dano, expor alguém a perigo e desrespeitar o direito de credo. Tais atitudes são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e não devem se protegidas, de forma praticamente absoluta, pelo manto da liberdade de expressão.

Sem essa noção, manifestantes passam a agir como “crianças mimadas”, delinquentes ­–  e, por que não dizer, até terroristas –, criando o caos para conseguirem o que querem. A sociedade tem todo o direito de expressar seu descontentamento, de ir às ruas, de “condenar” práticas dos governantes. Não pode, contudo, depredar patrimônio público e privado, nem, tampouco, desrespeitar a liberdade de culto alheia. Vivemos, nesse momento, uma profunda confusão entre: (i) liberdade de expressão; (ii) liberdade de agressão; e, (iii) barbárie.

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Um exemplo magnífico foi o comportamento da chamada “Marcha das Vadias” durante a Jornada Mundial da Juventude. As imagens transmitidas, que podem ser facilmente encontradas na internet, demonstram uma profunda intolerância, além do intuito de chocar e agredir gratuitamente. Isso, definitivamente, não é liberdade de expressão. É, a toda evidência, desrespeito e violência deliberados. Seria impossível viver em sociedade assim.

Na mesma linha, foi o rastro de destruição deixado nas manifestações recentes, que teriam sido iniciadas em razão do aumento de vinte centavos nas passagens de ônibus. Não me entendam mal, meu objetivo não é criticar os movimentos em razão dos vinte centavos. Mas, nada – salvo, talvez, um atentado contra a democracia – justifica a violência e a destruição.

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Enfim, é possível redigir diversas laudas sobre o assunto, mas deixo aqui, apenas para a reflexão, a ideia da responsabilidade e da lei – principalmente a Constituição – como limites ao direito de liberdade de expressão. Permitir a agressão gratuita, principalmente nas formas de destruição e desrespeito, nos conduzirá a uma nação infantil e mimada que encontra no choro e no berro os mecanismos para obter o que quer. Ao revés, deveríamos buscar o debate concreto de idéias no ambiente democrático, exercendo as conclusões por meio do voto.

* ADVOGADO

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