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Lei Rouanet e favorecimento pessoal

BERNARDO SANTORO*

O jornal O Dia noticiou que uma prestadora de serviços da cantora Claudia Leitte a está acusando de fraude na captação de recursos da Lei Rouanet, que, para quem não sabe, é uma lei que garante ao artista a captação de recursos com isenção de impostos para quem doa, caso o Ministério da Cultura aprove o projeto artístico.

Independentemente de ser ou não verdade a fraude, o fato é que essa lei, que não é baseada em boa doutrina liberal, já virou uma verdadeira farra, e artistas que não precisam de nenhum incentivo fiscal estão se locupletando. Ver Claudia Leitte, que é certamente uma das três artistas de maior apelo popular no Brasil hoje, captando esse dinheiro, é uma ofensa para todos os brasileiros.

Toda lei que tem por objetivo a promoção de isenção tributária para uma pessoa ou um pequeno grupo de particulares tende a se tornar um esquema de favorecimento pessoal. Um dos maiores objetivos do pensamento liberal é a redução maciça de tributos, e mesmo a extinção de muitos deles, com simplificação tributária e redução das atribuições do estado. Mas se essa redução se dá apenas para alguns, mantendo-se as atribuições de estado, o que se está fazendo, na prática, é aumentando o peso dos tributos para outras pessoas e fazendo redistribuição de renda.

Só que essa redistribuição de renda é pautada na capacidade que o grupo de pressão tem de conseguir benesses governamentais, e grupos de pressão organizados tendem a ter mais poder econômico e político que o resto da sociedade desorganizada, resultando na transferência de dinheiro de pessoas mais pobres para pessoas mais ricas.

Caso mais cristalino que esse da cantora não há. O dinheiro de um mendigo soteropolitano que comprou um pão para comer indo parar, via tributo e lei Rouanet, em um show da Claudia Leitte, que, diga-se, ele nunca terá dinheiro para assistir, é de uma imoralidade inenarrável.

E me admira que esses artistas “politicamente engajados”, na sua maioria esquerdistas, cientes dessa situação vexatória, coadunem com esse tipo de prática vil.

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