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Lei que proíbe armas só funciona para quem respeita a lei

BERNARDO SANTORO*

O Globo noticia que a Polícia Federal desarticulou uma quadrilha que vendia fuzis para traficantes do Rio de Janeiro. A PF continuará enxugando gelo e, em breve, leremos outra notícia igualzinha a esta. Pelo menos o repórter do jornal terá menos trabalho, bastando copiar e colar o texto antigo e atualizar com a data e o nome do delegado que fizer a apreensão.

E isso ocorrerá sempre porque bandidos que não respeitam a lei de forma geral, certamente não respeitarão também a lei que proíbe o uso de armas. Por outro lado, o cidadão comum que precisa de proteção se vê desamparado frente à escalada de poder entre traficantes e policiais.

O direito às armas é um direito fundamental ligado ao direito de propriedade e à liberdade. Toda pessoa tem o direito de se defender de uma injusta agressão, nos limites da auto-defesa, ou seja, na justa proporção da agressão sofrida. Só que nem todas as pessoas possuem atributos físicos necessários para esta autodefesa.

Eu sou um homem jovem de 30 anos, 1,94 m e 120 kgs. Com tais atributos, em regra eu tenho uma grande capacidade de autodefesa. Já mulheres, crianças, idosos, deficientes físicos e pessoas de pouco vigor físico, em regra, não têm a mesma capacidade. As armas tem, portanto, um fator de promoção isonômica de segurança.

Uma outra discussão relevante é sobre o agente da injusta agressão. O republicanismo no Brasil não tem uma tradição democrática consolidada, visto que um terço do seu tempo de existência é marcado por ditaduras. Nesse cenário, o direito às armas é, primeiramente, um direito do cidadão contra o governo. Além disso, temos os bandidos organizados (máfias e quadrilhas) e não-organizados. Todos eles podem cometer crimes sem resistência da população.

São muitos potenciais agressores que precisam sofrer algum tipo de desincentivo natural à realização da atividade criminosa.

O único desincentivo natural que esses criminosos têm hoje são as polícias. Como todo departamento público, a polícia sofre com todo tipo de incentivo perverso, como a inexistência da meritocracia, burocracia, recebimento do pagamento no fim do mês não importando a qualidade do trabalho, estabilidade, e por aí vai. Não dá pra confiar na eficiência da polícia no momento do crime.

Além disso, as decisões de defesa do crime pela polícia são feitas de maneira centralizada. E todo liberal com alguma base econômica sabe que a promoção descentralizada de serviços tende a ser mais eficiente, por conta da maior praticidade no recolhimento das informações dispersas na sociedade, do que a organização centralizada. Nos serviços de segurança não é diferente, e a defesa individual, nesse caso, é extremamente eficiente.

Com a liberdade de posse e porte de armas, cria-se um novo incentivo natural para que os agressores não pratiquem crimes, pois um agressor passará a pensar duas vezes antes de agredir uma vítima potencialmente armada.

Não é à toa que o Texas, estado americano com maior liberdade de armas, é também o menos violento por número de habitantes.

Se o governo quer realmente acabar com o tráfico de armas, deve legalizar o mercado em questão, instituir o direito do cidadão comum de ter armas e reduzir a quantidade de proibições legais, o que reduzirá o crime organizado. Claro que dentro de uma razoabilidade, sem a venda de armamento pesado. Somente a venda de armas comuns já será suficiente para dissuadir enormemente os criminosos.

A verdadeira luta contra as mazelas sociais deve se dar combatendo suas causas, não suas consequências.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL

Instituto Liberal

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O Instituto Liberal é uma instituição sem fins lucrativos voltada para a pesquisa, produção e divulgação de idéias, teorias e conceitos que revelam as vantagens de uma sociedade organizada com base em uma ordem liberal.