O conceito de uma erosão autoritária de princípios fundamentais do Estado de Direito, notadamente a liberdade de expressão, sob o velho pretexto da proteção das instituições e da democracia (ameaçando a pluralidade que justamente a viabiliza por pretender “higienizar” opiniões à força da caneta), mas protagonizada pelas instâncias superiores do Poder Judiciário, embora sumamente representativo da realidade brasileira de hoje, é contraintuitivo.

É contraintuitivo na própria história brasileira, que não tem outro exemplo desse autoritarismo que não é capitaneado pelo Executivo – este, no máximo, constitui agora com os deuses togados uma coalizão de conveniência.

Muitos brasileiros, infelizmente, seguem crendo que está tudo normal; que dizer dos estrangeiros?

Percebo, nas conversas e palestras do Latin America
Liberty Forum 2024, que os liberais de nosso continente estão muito bem informados sobre as ditaduras sangrentas da região, sobre as ameaças do populismo tribalista e a influência internacional das autocracias orientais.

Por mais, porém, que o ativismo judicial e o neoconstitucionalismo não sejam exclusividade brasileira, parece-me claro que a maioria deles não faz a menor ideia do que está ocorrendo no Brasil a esse respeito.

O esquerdista Glenn Greenwald parece mais consciente do tamanho do problema do que eles. Ainda que Alexandre de Moraes possa parecer brincadeira de criança perto de Maduro ou Daniel Ortega, o que se dá no Brasil pode servir de laboratório para experiências erosivas dos princípios liberais por via heterodoxa em outros lugares.

Deveríamos fazer um trabalho melhor de conscientização internacional a respeito disso.