Por diversas vezes, usei este espaço para denunciar os abusos cometidos por nosso Judiciário, mais especificamente pela suprema corte do país. Afirmo e reafirmo que estamos sob a égide de uma tirania judicial. Já afirmei também que, ao menos em algumas de suas decisões no pleito passado, o TSE agiu de forma parcial, chegando a tentar adulterar a história ao censurar a Gazeta do Povo em benefício de Lula. Não poderia, portanto, deixar de vir aqui comentar um novo acinte de um desses deuses togados.

Barroso há muito tempo já demonstra, e agora escancara, que é um ativista togado e desprovido de imparcialidade, pecado inadmissível para um magistrado. Em que pese o risco de escrever isso (um risco inexistente se estivéssemos em plena normalidade democrática, o que não estamos), eu insisto. Àqueles ansiosos para defender os deuses togados de toda e qualquer crítica, confundindo-as com ataques às instituições (se Luís XIV dizia que “o estado sou eu”, creem que o Judiciário é “Xandão”, “Barrosão” etc), pergunto – em evento da UNE, Barroso disse ou não disse o que segue: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”? Reconheço o desejo dos relativistas da democracia de parirem um Ministério da Verdade, mas nem eles têm o poder, ainda, de desmentir o que está gravado e registrado.

Se você não é um relativista, não está alheio à divisão tripartite dos poderes (coisas simples de entender, sequer é preciso ter lido Montesquieu) e entende, não só como princípio legal, mas sobretudo moral, que um magistrado e o poder Judiciário como um todo devem agir sempre com imparcialidade, então a fala do ministro necessariamente provocou seu repúdio, independentemente de suas inclinações políticas. Eu, por exemplo, advogo o ostracismo do chamado bolsonarismo, bem como o combati por quatro anos a fio. Reconhecemos, é claro, o direito de cidadãos celebrarem ou lamentarem publicamente resultados eleitorais. Jamais podemos reconhecer esse direito a magistrados.

Há, é claro, os cínicos, os que dirão que entendem tudo isso, mas que, no caso do bolsonarismo, é preciso abrir exceções, não só à imparcialidade dos juízes, mas ao próprio estado de Direito. São aqueles que se acham as pessoas mais “progressistas” e bonitinhas do mundo, mas que, em outro momento e contexto histórico, poderiam muito bem estar arrancando unhas em algum porão por aí.

O discurso de Barroso é muito mais do que um sintoma, é a prova cabal (se é que mais alguma prova ainda era necessária) do ativismo judicial de nossos tempos. Conforme a crítica que de longuíssima data temos produzido contra esse ativismo, o ativista judicial deseja o bônus sem o ônus; exercer o poder de um legislador, sem legislador ser; interferir ativamente nos rumos e políticas do país, sem ter voto. Ainda conforme essa crítica, temos dito, um pouco como provocação, mas não sem razão, que esses ativistas deveriam abandonar a carreira jurídica e concorrer a um cargo político. Pois bem, Barroso, tanto na forma, como no conteúdo, discursou como um verdadeiro político. Em tom inflamado, celebrou a derrota de Bolsonaro em 2022. Poderia muito bem estar num comício.

Por que, então, o ministro não abandona a toga (e a estabilidade) e ingressa de vez na política, que parece ser sua “vocação”? Ora, por que perseguir um cargo político, se o poder que ele integra se tornou, segundo suas próprias palavras, um poder político? Na visão do ministro, o Judiciário ganhou uma ascensão institucional desde a promulgação da Constituição, deixando de ser “um departamento técnico especializado” e passando a ser “um poder político na vida brasileira”. Barroso ainda defende que o ativismo judicial no STF seria coisa rara, ocorrendo só quando há omissões do Legislativo. Certamente ele deve pensar que celebrar publicamente a derrota de Bolsonaro, e consequentemente a vitória de Lula (e há mais três anos e meio para temas de interesse do governo chegarem ao STF, o qual, em breve, será presidido por Barroso) é coisa normal.

Se um ministro do STF se sente confortável para agir dessa forma, é porque temos tido uma escalada de acintes vindos desta corte, seguidos por uma inação patética do Legislativo, principalmente do Senado. Nesse sentido, o título do meu artigo não é uma pergunta que tentarei responder aqui, mas uma pergunta que singelamente direciono à câmara alta. Está ok um ministro da mais alta corte do país manifestar, em tom inflamado, clara preferência política, clara parcialidade, implicando um sem número de processos, existentes e potenciais (reitero que, em breve, este senhor será o presidente da corte)? Como o Senado justifica sua própria existência como ente político se o único poder que, em tese, não tem natureza política assumiu esse papel? E, se, como de hábito, os nobres senadores resolverem ignorar o fato (com a devida vênia para as honrosas e isoladas exceções), vendo-o como caso isolado e sem poder de macular a corte, esta, em socorro a Barroso, diz, de forma clara, como se fosse coisa natural e republicana, que a fala do ministro “referia-se ao voto popular”. Que para o STF é defensável um dos seus fazer proselitismo político resta evidente, eles mesmos o dizem — Moraes, por exemplo, tem reiteradamente usado decisões judiciais como rascunho para externar seu panfletarismo em causa própria —, mas conclamo o Senado, como instituição, a dizer se pensa o mesmo.

Fonte:

https://www.poder360.com.br/justica/nos-derrotamos-o-bolsonarismo-diz-barroso-na-une/

https://www.gazetadopovo.com.br/republica/barroso-diz-que-poder-judiciario-passou-a-ser-poder-politico/

https://www.poder360.com.br/justica/fala-foi-sobre-voto-popular-e-nao-instituicao-diz-barroso/