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Existe um sistema de freios e contrapesos funcional no Brasil?

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Em países onde existe Estado de Direito estabelecido a partir de uma Constituição que limita o governo e protege os direitos individuais, a Suprema Corte só participa do processo político quando instada a julgar e decidir sobre casos nos quais há violação tanto dos direitos individuais quanto da Constituição, já que esta deve proteger aqueles.

As decisões sobre questões difusas em uma sociedade livre são tomadas no parlamento de forma democrática. Não deveria ser assim; deveriam ser consensuais ou por adesão voluntária. As decisões democráticas feitas no parlamento não deveriam invadir e violar o ambiente privado. Para impedir que isso ocorra é que existe a Suprema Corte.

Lula parece querer se aliar à nossa Suprema Corte, que é legiferante, para governar de forma ilimitada, sem os freios que a Suprema Corte deveria usar para pará-lo e com o poder dela de interferir num parlamento que é servil e subordinado a ela.

Não há sistema de freios e contrapesos funcional no Brasil. A harmonia entre os poderes é um perigo para a população, pois ela surge da comunhão de interesses corporativos que visam a explorar quem produz e  proteger-se contra quem reclama dessa exploração e critica os exploradores.

Em todos os campos da política, a luta é desigual. O povo é refém dos seus representantes e estes são reféns do Executivo e da Suprema Corte, que, se estiverem alinhados, não haverá quem os pare.

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Roberto Rachewsky

Roberto Rachewsky

Empresário e articulista.

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