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Em defesa de um programa regulamentado de “vigilância comunitária’ no Brasil

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‘A recente crise de segurança que assolou Copacabana revela a urgência de se repensarem e fortalecerem as estratégias de segurança pública’

A recente crise de segurança que assolou Copacabana, no Rio de Janeiro, tendo como destaque recente na mídia a agressão a um corajoso senhor que defendeu uma jovem de um grupo de 20 marginais, revela a urgência de se repensarem e fortalecerem as estratégias de segurança pública. Esse incidente trágico, que ressalta a vulnerabilidade dos cidadãos diante da criminalidade, pode servir como ponto de partida para a implementação de uma política pública abrangente e eficiente: o programa de “vigilância comunitária”.

O programa de “vigilância comunitária”, conhecido como neighborhood watch, em inglês, é regulamentado, nos Estados Unidos, por um manual desenvolvido em parceria entre a National Sheriff’s Association, uma espécie de sindicato nacional de delegados do país, e o US Department of Justice, equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil. Além de alcançar seu principal objetivo, de diminuir a incidência de crimes e aumentar a sensação de segurança nas comunidades participantes, o programa também demonstrou eficácia na abordagem de problemas sociais, pois incorpora a responsabilidade social, encorajando a identificação e o suporte a membros da comunidade em situação de vulnerabilidade, e até mesmo em crises humanitárias. Essa abordagem holística destaca o potencial transformador da vigilância comunitária para além da segurança física.

O programa de vigilância comunitária reforça, primeiramente, a colaboração entre a comunidade e as forças policiais, implementando medias eficazes que promovem o aumento da segurança. Ao engajar os residentes ativamente na vigia de suas vizinhanças, o programa expande os olhos e ouvidos das forças policiais e cria uma rede de solidariedade que dissuade a prática de pequenos delitos.

A presença visível de membros vigilantes da comunidade, especialmente se uniformizados com coletes do programa, gera uma sensação de segurança palpável, constrangendo naturalmente delinquentes e contribuindo para a prevenção de crimes. Além disso, o intercâmbio de informações contínuo e eficiente entre os participantes e as autoridades policiais, em especial por meio de grupos de aplicativos de mensagem instantânea, permite uma resposta mais rápida e coordenada a incidentes, reforçando a eficácia da aplicação da lei. O uso de apitos e outros meios de dissuasão sonora, e até mesmo de dissuasão por meio de show de luzes, são particularmente efetivos dentro desses programas.

Mais sobre a ideia de vigilância comunitária

A vigilância comunitária também abraça a ideia de que uma comunidade segura é construída por meio do cuidado abrangente com seus membros. O treinamento em primeiros socorros é uma peça fundamental do programa. Capacitar os membros da comunidade para lidar com emergências médicas salva vidas. Com parcerias efetivas com o Estado, o programa pode oferecer cursos regulares de treinamento, tornando os participantes verdadeiros recursos paramédicos.

Ademais, a vigilância comunitária visa a ser uma forca de ajuda em situações de catástrofes. Ao integrar-se com os órgãos governamentais responsáveis pela gestão de crises, o programa pode desempenhar um papel ativo na mitigação de danos e na resposta a eventos catastróficos, como, por exemplo, a ocorrência de incêndios, acidentes de carro, deslizamentos de morros ou enchentes, reduzindo o número de vítimas e organizando o trânsito para a entrada e saída de agentes públicos e escoamento de acidentados.

Ao capacitar os membros da comunidade para serem olhos atentos e agentes de mudança, a vigilância comunitária tem desempenhado também um papel crucial na resolução de questões como violência doméstica contra mulheres e crianças, carência alimentar e outras preocupações sociais, sendo um excelente instrumento de denúncia às autoridades, bem como uma grande rede de solidariedade aos grupos sociais mais fragilizados, minorias e pessoas em hipossuficiência econômica.

Essa abordagem integral destaca como a sinergia entre cidadãos engajados e as forças governamentais pode ser uma ferramenta poderosa para combater a criminalidade.
Também fortalece o tecido social e melhora a qualidade de vida das comunidades.

Para garantir o sucesso do programa de vigilância comunitária no Brasil, a implementação deve ser cuidadosamente regulamentada, estabelecendo diretrizes claras para o treinamento, protocolos de comunicação e colaboração estreita com as autoridades locais, com legislação pertinente nos três níveis federativos. A participação voluntária deve ser promovida, assegurando que os direitos civis sejam respeitados e que a diversidade de necessidades da comunidade seja atendida.

O preconceito da esquerda para com um programa de política pública tão bem-sucedido em todo o mundo não pode ser um empecilho para a construção de uma sociedade que, em parceria com o poder público, precisa se unir em torno do combate à violência, às crises médicas, sociais e humanitárias e às catástrofes naturais. Não vamos retroceder na nossa luta e desafio em fazer das nossas cidades, do nosso Estado do Rio de Janeiro e do nosso Brasil lugares mais seguros e solidários para se viver. Desistir não é uma opção.

*William Correia é professor de educação física e conhecido, em virtude de sua militância política, como “xerife de Copacabana”.

– Artigo publicado originalmente na Revista Oeste.

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Bernardo Santoro

Bernardo Santoro

Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestrando em Economia (Universidad Francisco Marroquín) e Pós-Graduado em Economia (UERJ). Professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ. Advogado e Diretor-Executivo do Instituto Liberal.

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