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Homeschooling – uma defesa da liberdade familiar

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Com a surpreendente aprovação do chamado homeschooling na Câmara dos Deputados — o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou que na câmara alta o projeto não será tratado com prioridade ou celeridade —, estamos sendo bombardeados, como era de se esperar, com manchetes alarmistas, clamores de “especialistas” e uma tentativa de tornar a modalidade de ensino aceita como legítima em países como Austrália, Nova Zelândia, EUA, Canadá, Japão, Reino Unido, Itália, Suíça etc., mais um “devaneio” bolsonarista e coisa de fanáticos de extrema direita.

É verdade que a pauta é defendida por setores do bolsonarismo, mas chega a ser infantil resumir o debate de ideias e princípios a quem defende projeto A ou B, ignorando o mérito dos argumentos quando despidos de qualquer coloração partidária. Além do mais, até relógio quebrado acerta vez ou outra, bem como uma defesa ruim de uma pauta legítima não deve ser usada como espantalho contra a boa defesa.

Vamos ao ponto. Não farei nesse artigo defesa panfletária do ensino domiciliar nem buscarei provar sua suposta superioridade em relação ao ensino regular. Quem insiste em argumentar nesses termos torna-se presa fácil de quem tenta tornar os defensores do homeschooling inimigos das escolas e dos professores. A defesa da legitimidade dessa modalidade de ensino implica sim o reconhecimento de um caminho alternativo ao convencional, que em certas circunstâncias e para certas famílias pode ser uma opção mais adequada. Nota-se, portanto, que o ensino domiciliar não é para todo mundo; tanto é que, mesmo nos países em que é legalizado, compreende uma camada minoritária dos estudantes. Esse fato, por si só, já é o suficiente para refutar temores apocalípticos de que se pretende fechar as escolas e educar todas as crianças em casa.

Basta ter bom senso para concluir que o ensino domiciliar, se regulamentado, jamais irá rivalizar com o ensino regular em número de adeptos. A maior parte das famílias continuará optando por enviar os filhos às escolas, seja por razões econômicas (educar os filhos em casa pode envolver custos consideráveis, tanto com a aquisição de materiais quanto com a contratação de professores particulares), seja por preferência, por comodidade e pela falta de tempo de pais que não podem se dar ao luxo de permitir que tal empreitada, com a dedicação requerida, rivalize com suas carreiras.

Mas se o número de adeptos, como percentual da população, é e continuará a ser ínfimo, por que perder tempo debatendo a matéria? Porque a liberdade de todos, mesmo dos grupos mais minoritários da população, deve ser levada em conta. E não estamos falando apenas da liberdade individual, mas daquela que chega a precedê-la quando os indivíduos ainda não atingiram o nível de maturidade necessário para o pleno gozo dela: a liberdade familiar. A família é a instituição que precede todas as demais, incluindo o Estado. Não à toa, em experiências totalitárias, sempre há um esforço para se anular a lealdade às famílias, de modo a depositá-la no Estado.

Isso não significa, é claro, que os pais possam tudo e que a ação familiar não possa estar sujeita ao escrutínio público, o que abriria margem para todo tipo de abusos infantis. É não só razoável, mas necessário que tenhamos leis que protejam as crianças e adolescentes e que garantam seus direitos ao acesso a coisas básicas, como é o caso da educação. De fato, nenhum pai ou mãe deve ter o direito de retirar de seus filhos a oportunidade de estudar, mantendo-os em um limbo de ignorância que irá comprometer o resto de suas vidas. Ocorre que há uma diferença entre o Estado compelir os pais a garantir o devido acesso à educação e de determinar que esse acesso se dê seguindo sempre o mesmo modelo e forma.

Chega a ser leviana a tentativa de alguns detratores do ensino domiciliar de tratar os pais como desnaturados que não sabem ou não se importam com o que é melhor para seus filhos. É uma ilusão perigosa achar que o Estado, a escola, os professores ou qualquer outra instituição ou personalidade tenha o bem-estar das crianças em mais alta conta do que a própria família. Casos de exceção, que certamente existem, de pais abusadores ou que chegam ao ponto mesmo de matar sua prole, casos que quando ocorrem imediatamente chocam a todos, não podem servir de régua para o que é a regra na relação familiar, que é o amor dos pais por seus filhos. Apelar para a exceção significaria tratar todos os pais como abusadores em potencial, como se a escola nunca pudesse ser, também, palco de abusos, transformando-a em um ambiente supostamente mais terno e acolhedor do que o ambiente familiar.

Reconhecendo-se, por um lado, a legitimidade de se exigir que as crianças sejam devidamente instruídas, e por outro, a liberdade familiar em perseguir formas alternativas de atingir esse nobre e necessário fim, o que me parece mais adequado é legalizar o ensino domiciliar, retirando da ilegalidade os pais que hoje se arriscam nessa modalidade, e ao mesmo tempo regulamentar a prática para garantir que as crianças recebam tudo aquilo de que necessitam para sua formação. Não há um único temor, entre os levantados por quem se opõe à legalização do homeschooling, seja garantir a qualidade do ensino, a socialização das crianças, o supervisionamento de eventuais abusos no ambiente doméstico etc., que não seja passível de regulamentação e de ser sanado com um debate verdadeiramente saudável e que contemple o mérito da liberdade familiar e à luz das experiências vigentes em outros países e das leis que as regulamentam.

Algumas soluções podem ser facilmente imaginadas, como a aplicação de testes periódicos que atestem a devida absorção do conhecimento, como requisito para a continuidade da modalidade, visitas ocasionais e sem aviso prévio de profissionais de assistência social, bem como formas de se garantir o convívio com outras crianças, ainda que em ambientes alternativos à escola.

Fonte:

https://www.aned.org.br/index.php/conheca-educacao-domiciliar/ed-no-mundo

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Gabriel Wilhelms

Gabriel Wilhelms

Graduado em Música e Economia, atua como articulista político nas horas vagas. Atuou como colunista do Jornal em Foco de 2017 a meados de 2019. Colunista do Instituto Liberal desde agosto de 2019.

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