Há ONGs e ONGs
JOSÉ L. CARVALHO*
Série Comentário do dia
Desde meados deste mês temos sido bombardeados por notícias divulgadas pela mídia expondo vários esquemas de pagamentos a organizações de fachada por meio das emendas de parlamentares inseridas no Orçamento da União. Segundo a Agência Estado:
A previsão de gastos em promoção de eventos para divulgação de turismo interno em 2010, que originalmente era de R$ 32,6 milhões, saltou para R$ 798,8 milhões após receber 577 emendas de parlamentares.
O trabalho de inteligência da Controladoria Geral da União (CGU) identificou o esquema e as organizações de fachada. Sua divulgação resulta do trabalho da ONG Transparência Internacional – Brasil. Curiosamente, ONGs são freqüentemente usadas para viabilizar tais fraudes.
A prática de inserção de emendas parlamentares ao Orçamento da União é antiga e sempre gerou mal uso de recursos públicos, ainda que em alguns casos emendas desse tipo tenham produzido benefícios localizados atendendo a pleitos dos constituintes. É perfeitamente compreensível que um Deputado Federal procure atender às demandas de sua base eleitoral. O que é inadmissível é o modus operandi dessa prática, aparentemente cristalizado no Legislativo.
Organizações não governamentais (ONGs) são hoje um próspero segmento das organizações sem fins lucrativos. A idéia de organização civil para a promoção de ações coletivas de natureza voluntária em torno de objetivos, interesses e valores comuns emergiu vigorosamente durante o século XIX, quando governos locais desenvolviam atividades típicas de Estado tais como segurança nacional, ordem pública e administração da justiça. Organizações ou sociedades civis, basicamente constituídas por voluntários que a elas dedicavam seu tempo e/ou recursos financeiros, prosperaram promovendo ações solidárias aos mais desvalidos, assim como ações pela abolição da escravatura e pela igualdade de gênero.
Com o desenvolvimento da idéia de que cabia ao Estado promover igualdade, aumentaram os impostos assim como a presença do governo em todas as áreas de atuação humana. A sociedade civil promotora de solidariedade passou a depender de isenção de impostos do governo e, para tanto, deveria ser constituída sem fins lucrativos, uma vez que a voracidade arrecadadora do Estado já havia instituído o imposto de renda.
Ainda que muitas ONGs mantenham a natureza das sociedades civis de voluntariado, a grande maioria dessas sociedades, embora com o mesmo acrônimo, nada mais são do que Organizações Neo Governamentais. E, como tal, exploram a boa fé dos voluntários e enchem as burras com transferências dos governos.
* VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL
Prêmio DSJ: “Liberdade de informação: o papel da mídia”
Fique de olho!
