Este é o cenário: são 15 processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, número que cresceu exponencialmente desde o dia 8 de janeiro de 2023. Desses 15 processos, 10 são inquéritos, 5 são petições de parlamentares de esquerda pedindo prisão ou alguma medida cautelar de alguém. 7 são sigilosos – o que demanda que, para conhecer seu conteúdo, exista um advogado com procuração de alguma parte –, 4 desses são físicos (e não eletrônicos), o que tem feito com que mesmo os advogados com procuração não tenham tido acesso a todo o conteúdo dos inquéritos. Ou seja, muita gente está sendo investigada e não sabe ainda.

Para piorar, aparentemente há inquéritos-marionete ocorrendo em diversas delegacias de polícia civil do país, onde, por conta das realidades locais, existe pelo menos um político ou ativista de esquerda que, assim como Randolph, está se utilizando de denuncias e movimentações nos inquéritos para construir seu prestígio e punir antigas rivalidades e desafetos pessoais. Os inquéritos são, por óbvio, sigilosos e físicos, o que tem impedido que advogados tenham acesso ao seu conteúdo. Ou seja, de novo: muita gente está sendo investigada e não sabe ainda.

Além de medidas extremas, Alexandre de Moraes tem também subido seu tom, declarando em todas as suas novas decisões, apoiando-se em Winston Churchill:

“absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, assim, em caixa alta mesmo.

O cerco está se fechando. Os tanques e as tropas estão posicionados junto às nossas fronteiras. Até a justificativa está elaborada, já que, sem ela, pareceria mera brutalidade. Afinal, assim como Adolf Hitler declarou ao The Times em 1930, “nós conquistaremos o poder por meios estritamente legais”, eles precisam fazer tudo legalmente – e uma exceção urgente faz parte da lei.

Todo o simbolismo, o teatro que alimenta o imaginário da esquerda, está armado. A volta de Lula, a presença constante de Dilma Rousseff, a nomeação de diversos ex-candidatos à presidência, a repetição constante da palavra “golpe” e “democracia” nas decisões judiciais que atacam liberdades individuais. Não se trata de uma vingança pela eleição de Jair Bolsonaro; trata-se de uma vingança pela derrubada de Dilma e pela prisão de Lula. Sim, todos os que participaram de ambos os episódios, que comemoraram, estão na mira, mesmo aqueles que se dizem terceira via. Não há mais possibilidade de qualquer outra via, imagine uma terceira. A forma? A mesma que conferiu legalidade ao impeachment e à prisão de Lula: as quatro linhas da constituição e a chancela do supremo tribunal federal. Eis a guerra que galopa, eis a tempestade em formação.

Todos sabem: em tempo de guerra, compram-se batatas e compram-se armas. Provisões e defesa. Ao mínimo sinal de movimentação suspeita de tropas, amigas ou inimigas, uma pessoa com a mínima sagacidade se prepara para a guerra, com batatas e armas. Não que se vá ganhar a guerra, mas, assim como tanto bradou a direita, compram-se batatas e armas para ao menos se ter o direito de se defender e sobreviver.

Mas o que tem feito a direita? A direita está confiando, sinceramente, que nada acontecerá. Está aproveitando os frutos daquela mísera vitória que ocorreu em 2018, acreditando, como adolescentes empolgados com o primeiro beijo, nos instrumentos juvenis que lhe proporcionaram aquela momentânea vitória: postagens em redes sociais e pedidos de impeachment. Mal sabem que alimentaram o crocodilo e que mexeram com gente perigosa. Mal sabem o que a movimentação das tropas denuncia quanto ao que está por vir.

Pois esclareço: a guerra se dará nos tribunais, a guerra não será política – será jurídica. E mais, ela se dará por meio do processo penal. Prisões, busca e apreensões, quebras de sigilo, medidas cautelares de bloqueio e o uso da ameaça de força bruta estatal para impor multas e censura. Não se trata mais de um jogo político, de repetir entusiasticamente a palavra democracia e de tentar convencer milhares de pessoas incapazes de raciocinar propriamente que merecem um voto. Trata-se de se defender, com todas as armas que estiverem ao alcance, pois haverá guerra e o que está em risco é a possibilidade de falar e silenciar, de escolher o que se quer, de dizer o que se pensa ou de se calar quando se decide, de defender algo ou de não defender nada. É isso que as sombras do cárcere e da coerção fazem: elas corrigem.

Por mais que digam que é uma questão política e não jurídica, não é o que a própria situação aponta. Mesmo que todas as regras de direito estejam sendo manipuladas e subvertidas por Alexandre de Moraes, somente o fato de que ainda se tenta justificar o arbítrio com normas e motivação jurídica já é, por si só, a demonstração de que é no campo do direito que se dará a guerra. A politização do direito é a instrumentalização do direito, não a sua destruição. É a destruição de suas virtudes, mas, ainda assim, é a elevação do direito como único meio de transformação social. É a assunção de que a política, por si só, não resolve nada. Se eles ainda fingem seguir o direito, é que ainda há o direito. Se eles precisam do direito para forçar as suas autoridades, é que ainda há o direito. No dia em que eles realmente não confiarem mais no direito, as metáforas serão verdadeiras – e os tanques estarão esperando fora de nossas casas.

Batatas e armas. A esquerda passou anos se nutrindo e se armando para este momento. Os maiores juristas estão do lado deles. Sociólogos enrustidos, assim como Alexandre de Moraes, subvertem o direito com intenções espúrias, mas, ainda assim, estudam e interpretam o direito, como um ladrão analisa toda a rotina da vítima que quer assaltar. O simples silêncio deles neste momento, que passaram anos e mais anos criticando o autoritarismo do juiz que defende a segurança pública, publicando livros e ganhando rios de dinheiro com suas teses pró réu, já mostra que a preocupação deles não é com o direito: é com a guerra. Ainda assim, eles entendem bem os hábitos de sua vítima. Eles entendem de direito.

A direita, adolescente, mal teve tempo para formar advogados; mas, pior que isso, ignorante e arrogante, fez com que seus jovens advogados se entregassem aos braços da economia e da política, tornando-os inúteis repetidores de jargões, meros participantes de agremiações pró-liberdade e analistas de investimentos. Não conseguem sequer formar as fileiras de peões que serviriam para um choque inicial. São ativistas, assessores, massa de manobra para interesses dos políticos de alguns poucos zé ninguém que conseguiram se eleger com a promessa de diminuir os gastos e reduzir impostos. Os poucos juristas de peso que porventura se posicionaram à direita foram expulsos, desmerecidos ou, em meio ao caos que é a direita brasileira, enlouqueceram e perderam a sua sobriedade. A direita, que tanto contraria o desarmamento, tem inutilizado suas mais importantes armas, tem desguarnecido suas defesas – inutilizado o direito e deixado que ele seja utilizado por quem não se importa com ele. Ao fim, só poderá recorrer a Moro e Dallagnol… Será que eles serão hipócritas o suficiente para criticar Alexandre de Moraes?

Não foi um pedido de impeachment qualquer que fez a direita galgar algumas posições no cenário político brasileiro. Pedidos de impeachment fracos, como o primeiro que já foi proposto contra Lula, só desmerecem o instituto, desmerecem a direita e desmerecem quaisquer usos que a direita faz do direito. É queimar cartucho. O que deu algum poder à direita foi a brilhante atuação de alguns advogados em um pedido de impeachment de qualidade indubitável – uma promessa de que, pela primeira vez neste país, o direito não seria só compreendido, mas bem usado. Que, pela primeira vez, os juristas de esquerda teriam duelistas à altura. Uma falsa promessa, infelizmente.

Enquanto perde-se tempo com politicagens, com discussões rasas, postagens em redes sociais e teses frágeis e desprovidas de conteúdo, a tempestade se forma. Enquanto se confia que nada acontecerá, não se sabe quem está nos procedimentos investigatórios que estão se multiplicando pelo país, silenciosos, acumulando informações das pequenas pessoas que podem informar alguma coisa ou outra. A mensagem de Alexandre de Moraes é clara: TODOS serão responsabilizados.

É muito interessante ver Alexandre de Moraes citar Churchill. Em 1939, Winston Churchill realizou uma transmissão de rádio para os Estados Unidos, na qual disse:

“Ouça! Não, ouça com atenção; acho que ouvi alguma coisa – sim, estava bem claro. Você não ouviu? É a marcha dos exércitos triturando o cascalho dos campos de parada, chapinhando pelos campos encharcados de chuva, a caminhada de 2 milhões de soldados alemães e mais de um milhão de italianos – “em manobras” – sim, apenas em manobras! Claro que são apenas manobras – assim como no ano passado. Afinal, os ditadores devem treinar seus soldados.”

Um desabafo, pois, desde 1930 Churchill avisava sobre os perigos de Hitler – sem, no entanto, ser ouvido.

O silêncio desses inquéritos é ensurdecedor. A forma por que a direita está lidando com eles, reveladora. A ingratidão, o desmerecimento para com o direito – logo o direito, que é a grande coluna que sustenta um estado liberal; logo o direito, que deu à direita brasileira um suspiro de esperança – são esclarecedores. Infantil, a direita é presa fácil para o eloquente mau-direito de Alexandre de Moraes e seus juristas.

Precisamos urgentemente formar advogados. Precisamos que jovens de direita que se formam em direito não o abandonem, que tenham apreço por ele, que atuem com ele, que o defendam – pois é o direito eminentemente liberal. Precisamos de advogados que tenham conteúdo e desenvoltura para enfrentar avanços autoritários do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer tribunal ou magistrado, eloquência suficiente para fazê-los se embaraçarem, que tenham base para tanto, que não fiquem falando de inconstitucionalidades por desconhecimento da lei; que sejam assessores de políticos para fornecer a eles conhecimento, não obedecê-los cegamente.

Precisamos, urgentemente, de advogados bons que lutem para ter acesso a esses inquéritos, pois é o seu segredo, é o fato de ser feito às escuras, que garante que ele cresça ilegal e revanchista, como nascem e se desenvolvem as baratas no esgoto.

Em 2017, apresentei um artigo em uma conferência liberal no qual avisava os perigos do crescimento de poder penal do judiciário e do incentivo que estava sendo dado para que juízes perseguissem acusados. Este artigo foi publicado posteriormente aqui, no Instituto Liberal, sob o nome de “Ser Liberal é Defender a Liberdade”. Recebi diversas críticas e deboches, tanto do presidente da instituição que organizava a conferência quanto de um dos professores presentes. Hoje este professor está fazendo palestras sobre os perigos do aumento de poder penal do judiciário e do incentivo que está sendo dado para juízes persigam acusados, repetindo infantilmente que isso ou aquilo “é inconstitucional” – como qualquer um que não sabe do que fala.

Não é tão difícil prever essas coisas, não é tão difícil conhecer aquilo que nos matará. O som dos passos de botinas pisando sobre o cascalho denunciam o que está por vir, qual caminho será trilhado. Basta ouvir com atenção – mas, para isso, é importante parar de falar. É hora de parar com os ataques fracos e infundados de uma criança birrenta, hora de parar de querer fazer dinheiro e poder em cima da esquerda. Cada coisa tem seu momento. Batatas e armas. É hora de se defender.

*Igor Damous é advogado criminalista.