Tópicos do artigo* GILBERTO FERREIRA PAIM (1919-2013) E A CRÍTICA LIBERAL AO PATRIMONIALISMO BRASILEIRO

Ao analisar parte da obra do jornalista liberal Gilberto Paim, o autor põe em foco uma das mais importantes raízes do patrimonialismo, do estatismo, do dirigismo, do pensamento monopolista, do clientelismo responsáveis pela formação da cultura política brasileira que, ao contrário da que norteou os fundadores dos EUA, conduziu o Brasil para o atraso e a pobreza. Lá, a sabedoria dos Founding Fathers. Aqui, a mão pesada do ilustre Marquês de Pombal. [N.E.]

A obra de Gilberto Paim é ampla e abarca vários aspectos da história econômica brasileira. Dois pontos, a meu ver, são essenciais no seu pensamento: em primeiro lugar, a avaliação do momento pombalino e, em segundo lugar, a análise das influências desse momento no século XX, no monopólio da Petrobrás e na reserva de mercado da informática. […]

I – Avaliação do momento pombalino

Uma das contribuições mais importantes de Gilberto Paim consistiu na equilibrada avaliação do momento pombalino. Os pontos básicos dessa avaliação encontram-se na obra intitulada: De Pombal à abertura dos portos.

[…] “Diante de seu dinamismo à frente de um governo que agiu com absolutismo ferrenho, a neutralidade é de todo improvável. O objetivo de Pombal era superar os obstáculos que se antepunham à instauração do Estado moderno. Com sua marcha inflexível nessa direção, ele sacudiu a vida nacional de cima abaixo. E ao empenhar-se a fundo na tarefa de retirar Portugal das teias da Idade Média, para colocá-lo no limiar da sociedade industrial, que começava a organizar-se, o primeiro ministro de D. José I (1714-1777) demonstrou uma capacidade administrativa hercúlea. Suscitou paixões e provocou a divisão da sociedade lusa em dois campos: pró-marquês ou contra ele”

[…] A herança do dirigismo pombalino seria longa na história brasileira. Os seus traços se estendem até hoje. Tal proposta se alicerça na ingênua crença de que quem melhor traduz os interesses dos cidadãos é a burocracia governamental que se sobrepõe a eles. Jamais os indivíduos conseguirão traduzir, de forma legítima, os seus interesses. Só o Estado e, no seio dele, o Monarca e o seu primeiro ministro, têm luzes para tanto.

[…] frisa Gilberto Paim: “A ideia de onipotência que inspira o governo pombalino, ao influir na geração e distribuição de riquezas, parece estar bem expressa na concessão de privilégios de exclusividade na fabricação e comercialização de certos bens. São vários os atos que conferem a empresas esses privilégios.

• Recordemos que, no Brasil, até a segunda metade do século XX, a exportação de açúcar e do álcool era exclusiva do respectivo instituto;
• a importação de barrilha e soda cáustica só podia ser feita pela Companhia Nacional de Álcalis;
• a importação de borracha era regulada pela Superintendência da Borracha.
• E até 1992, a mão do Estado pesava sobre as atividades da eletrônica digital. No inconsciente do administrador público brasileiro parece estar legitimada por uma tradição secular a intervenção governamental no setor econômico. […]”

II – Avaliação das influências do modelo pombalino no século XX: a Petrobrás e a reserva de mercado da informática.

[…] Com coragem incomum, somente explicável pelo seu patriotismo e por uma visão ampla da problemática do Brasil em termos de desenvolvimento, Gilberto Paim elaborou, em duas obras, a crítica à visão monopolística herdada do espírito pombalino pelas empresas públicas no Brasil contemporâneo.

[…] Sintetizou a sua posição em torno a dois pontos essenciais: o monopólio da Petrobrás e o monopólio da informática.

1 – Crítica de Gilberto Paim ao monopólio da Petrobrás.

O nosso autor sintetizou as suas ideias a respeito da Petrobrás na obra intitulada: Petrobrás: um monopólio em fim de linha. Não há dúvida acerca da importância que a Petrobrás representa para a economia nacional, segundo o pensamento de Gilberto Paim. O nosso autor reivindicava, contudo, uma atualização da empresa, para que não ficasse comodamente instalada na visão monopolística comum no segundo pós-guerra.

[…] O monopólio petroleiro começou sendo aclamado pela grande maioria. Mas, no decorrer das décadas, os benefícios do empreendimento foram sendo questionados, de forma semelhante a como tinham sido discutidos, pela opinião pública da época, os benefícios dos monopólios pombalinos […]

2 – Crítica de Gilberto Paim ao monopólio da informática.

O nosso autor descreve o clima de xenofobia monopolística que se instalou no alto escalão do governo em 1975, no melhor espírito do patrimonialismo pombalino. […]

“Na residência de um jovem ministro do Governo Geisel reuniram-se, em 1976, algumas figuras do primeiro escalão para deliberar a respeito da intenção da IBM de produzir no país um microcomputador que fazia sucesso no mercado externo. Era o IBM-32 que acabou sendo rejeitado pela maioria dos presentes àquele encontro.

Em busca de conciliação, a empresa propôs que o computador seria fabricado no Brasil apenas para a venda no mercado externo, assumindo compromisso por escrito de que nenhuma de suas unidades seria colocada no país. Nova rejeição, apesar de a proposta, se aceita, render divisas numa fase em que enfrentávamos sérios problemas de balanço de pagamentos.

A IBM foi produzi-lo no Japão, onde o mini ganhou o nome de IBM-36, vendido no mercado interno japonês e no resto do mundo. Foi um tremendo sucesso de vendas.

O mesmo ocorreu com a proposta da Hewlett Parker de fabricar aqui o seu HP-3000, cuja produção foi finalmente transferida para o México, a Coréia do Sul e a China Comunista.

Estava consagrada a rejeição. Nenhuma das grandes empresas mundiais de informática conseguiu autorização para fabricar aqui micro ou minicomputadores. Estava firmado o grande princípio da autonomia tecnológica, a ser alcançada por meios próprios, terminantemente excluída a colaboração estrangeira.

Seus iniciadores foram ministros civis. Os militares se encantaram com essa decisão e assumiram o comando da política, criando, em 1978, a Secretaria Especial de Informática, SEI, órgão caracterizado por sua intransigência na condução dos mais variados assuntos da infinita área da eletrônica”.

[…] Gilberto Paim defendia claramente um ponto de vista liberal: sim à livre empresa!

[…] Gilberto Paim amargou o ostracismo da grande mídia, a que foi submetido pela Petrobrás, num episódio somente comparável ao “assassinato de reputações” que a era lulopetista instalou no Brasil ou às odiosas devassas pombalinas contra os que dissentiam do primeiro ministro de Dom José I. A perseguição aos críticos da empresa patrimonialista é artimanha antiga da burocracia monopolista, na tradição cartorial luso-brasileira,

[…] A crítica de Gilberto Paim ao monopólio petrolífero veio se somar à de Roberto de Oliveira Campos, no que tange também à criação da SEI. Ambos lutaram na penosa ação de discutir, com transparência e honestidade, as desvantagens dos monopólios, tanto o petroleiro quanto o informático.

[…] Se de ambas as empreitadas de crítica ao estatismo Gilberto Paim e o seu amigo Roberto Campos saíram aparentemente derrotados, as suas corajosas denúncias e as lúcidas páginas que nos legaram são, hoje, roteiro de ação para as novas gerações que, nesta conturbada quadra da história brasileira, tanto nas ruas quanto na web, se organizam e se manifestam exigindo liberdade e transparência, numa República que ameaça ser engolida pela maré montante da hegemonia partidária e das práticas patrimonialistas. Permanecem as lições de cidadania e de coragem intelectual desses dois grandes brasileiros. 

* Artigo na íntegra no blog do autor.