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Em tempos de pandemia, o PROCON está quebrando contratos: entenda por que isso não é bom

Já escrevi um artigo em que discuto a escalada do preço do álcool em gel para explicar que o PROCON não é amigo do consumidor. Quando definem quais preços devem ser praticados pelas empresas e em quais condições devem estabelecer contratos com seus clientes, os órgãos de fiscalização, como o PROCON, ignoram uma série de variáveis.

Nesse período de pandemia, por exemplo, é lugar-comum que tais órgãos exijam a fixação de um desconto mínimo sobre contratos já negociados pensando apenas numa ponta da negociação, o consumidor. Claro que, para o consumidor, descontos e reduções em valores de contratos serão sempre bem-vindos e as empresas que lhes fornecem os serviços contratados sabem disso, óbvio. O problema é que, ao conceder descontos arbitrários, que não sejam frutos de negociação entre a própria empresa e o cliente, os órgãos de fiscalização mostram preocupação com apenas um lado da equação, o lado dos consumidores. Os prestadores de serviço, no entanto, são completamente ignorados.

Os prestadores de serviço, afinal, não são apenas ofertantes, são consumidores também. Para que possam ofertar seus serviços, precisam assumir compromissos financeiros que podem ser classificados entre fixos e variáveis. Os custos e despesas fixos (aula nº 1 de Contabilidade de Custos), como o próprio termo sugere, são custos e despesas que independem de variações nas quantidades produzidas ou ofertadas de determinado bem. Noutras palavras, são constantes e não podem desaparecer tão logo cesse a produção ou oferta de determinado bem ou serviço. Fazem parte desse grupo, por exemplo, o aluguel de um imóvel, os salários da administração e os custos com limpeza e conservação.

Para que houvesse equilíbrio nessas decisões arbitradas pelo governo, portanto, à empresa ofertante do bem ou serviço restariam poucas opções: demitir seu pessoal, negociar valores de aluguéis e contratos com fornecedores ou, ainda, clamar pela intervenção estatal para que também fosse desobrigada de arcar com os compromissos financeiros assumidos no passado. Esta última opção, aliás, tenderia a acarretar intervenções inúmeras, de forma que a economia fosse totalmente socializada e planificada centralmente. Afinal, os fornecedores da referida empresa também são empresas e também possuem custos e despesas fixos e variáveis. Não faz sentido, portanto, pedir pela intervenção dos órgãos fiscalizadores que possuem supostos poderes de transformar cenários com canetadas mágicas.

Diante desta análise, qual a solução? A solução, como já apontado por inúmeros artigos escritos por autores liberais (um deles pode ser lido aqui), seria que, mesmo em situações atípicas como a atual, o mercado tomasse as suas próprias decisões a respeito de como lidar com diferentes cenários provocados por crises pandêmicas. Caso as empresas optassem por parar suas atividades ou, no paroxismo da intervenção estatal, fossem obrigadas a interrompê-las (exatamente o que estamos assistindo nesse momento), deveriam negociar livremente condições que fossem satisfatórias para ofertantes e demandantes, sem nenhuma obrigatoriedade imposta pelo estado. Ora, se indivíduos tiveram plenas condições de negociar contratos em períodos de paz, de forma que a satisfação de ambas as partes fosse garantida, por que não seriam capazes de renegociar novas condições em períodos de crise?

Órgãos do governo tendem a agravar as crises que prometem, sob ingerências, resolver. O liberalismo, o livre mercado e a busca pela maximização da satisfação pessoal, portanto, seriam a resposta mais adequada para períodos de crise, sejam pandêmicas ou econômicas.

Juliano Oliveira

Juliano Oliveira

É administrador de empresas, professor e palestrante. Especialista e mestre em engenharia de produção, é estudioso das teorias sobre liberalismo econômico.