BERNARDO SANTORO*

Alguns jornais noticiam que o menino Elián González, que foi alvo de uma disputa internacional no começo da década de 2000, declarou que a culpa da mãe dele ter morrido no mar foi da chamada “Lei de Ajuste Cubano”. Vamos fazer uma breve recapitulação do episódio e explicar o que é essa tal lei.

Elián González e sua mãe tentaram fugir da ilha-prisão, em 21 de novembro de 1999, do mesmo jeito que milhares de cubanos fazem diariamente: em botes precários rumo aos EUA. O bote quebrou e a mãe morreu. O menino foi salvo do mar e, chegando em Miami, foi acolhido por parentes.

A partir daí, todo um processo de custódia entre a família cubano-americana de Elián e o pai ocorreu, mas como era evidente o direito do pai de reaver a custódia do filho, ele foi devolvido em 22 de abril de 2000, apenas cinco meses após a fuga para os EUA, de onde podemos dizer que a justiça americana foi extremamente eficiente, embora truculenta, visto o ato de retirada de Elián da casa dos parentes em Miami (foto que ilustra esse post, vencedora do prêmio Pulitzer, o mais importante do jornalismo americano).

Já a Lei de Ajuste Cubano é uma das leis mais humanitárias que existe no direito americano. Criada em 1966, dispõe que todo o cubano que põe os pés em Cuba passa a ter automaticamente uma série de direitos e proteções, dentre eles, o mais importante, o de requerer residência definitiva nos EUA apenas um ano após sua chegada. 99% dos cubanos tem sua estadia legalizada e vivem de maneira muito mais digna que os imigrantes ilegais que entram nos EUA, especialmente os que vêm da fronteira com o México.

A imigração, do ponto de vista liberal, é um dos grande mecanismos de alavancagem de riquezas, pois o imigrante é uma mão-de-obra barata que costuma trabalhar em serviços que não são de interesse dos povos locais. Com isso, o resto da sociedade se vê livre de trabalhos com menor valor agregado e podem gastar tempo se especializando em trabalhos de maior valor agregado, o que, no longo prazo, eleva o padrão de vida de toda a sociedade, inclusive dos imigrantes. Em regra, a geração seguinte dos imigrados já consegue se inserir na lógica da especialização e cresce dentro da estrutura econômica do novo país.

Daí se poder afirmar que, o único problema da Lei de Ajuste Cubano é a sua última palavra. Ela não deveria se aplicar somente aos cubanos, mas a todos os imigrantes que chegassem na “terra da liberdade e lar dos homens bravos” (como diz o hino americano).

E o argumento de Elián de que ele se viu vítima dessa lei e supostamente compelido a ficar nos EUA por ela mostra que esse menino hoje se vê vítima de uma lavagem cerebral feita pelos Castro. A lei não o vitimou em hipótese alguma, ao contrário, o protegeu, pois foi graças a ela que seus parentes puderam estar nos EUA para recebê-lo e cuidar dele enquanto a questão judicial não se resolvia.

E ela nada teve a ver com o tempo em que ficou nos EUA. Um processo dessa magnitude ter levado apenas cinco meses para ser julgado e executado mostra que os EUA ainda é uma terra baseada no Estado de Direito. À guisa de comparação, o caso Sean Goldman, em que a mãe brasileira fugiu dos EUA com o filho e veio pro Brasil, levou cinco anos para ser resolvida pela justiça brasileira, e quase dois anos do momento da morte da mãe até a entrega do filho ao pai.

Uma pena que esse menino esteja até hoje sendo usado como instrumento de propaganda política pelo regime autocrático cubano. Não só ele como todas as pessoas merecem coisa melhor que isso.

*DIRETOR DO INSTITUTO LIBERAL