O Real salvou o Brasil, mas o Brasil abandonou o plano

A geração atual não consegue (ou não quer) se lembrar de que o Brasil foi um país em que a moeda não tinha valor. O período de hiperinflação (inflação acima de 100% ao ano) que marcou o final do regime militar e o início da redemocratização durou “exatos 182 meses, entre abril de 1980 e maio de 1995”, acumulando uma inflação de aproximadamente 20.759.903.275.651%.

Um dos formuladores do Plano Real, Gustavo Franco, que dedicou sua vida ao estudo da inflação, explica no livro A moeda e a lei: Uma história monetária brasileira, 1933-2013 que os planos anteriores fracassaram devido a uma teoria equivocada: o uso do congelamento de preços, uma “espécie de arapuca, a compressão temporária de uma mola que, quando solta, devolve com sobras a pressão artificiosa a que esteve submetida”.

Os economistas heterodoxos praticaram o princípio da contraindução: “uma experiência que dá errado várias vezes deve ser repetida até que dê certo”. Diferentemente dos planos anteriores, o Plano Real partiu de uma premissa ortodoxa (o controle das contas públicas) que buscava trazer modernidade ao Estado brasileiro, com um projeto de reformas institucionais e fortalecimento das estruturas econômicas.

O Plano Real não foi apenas uma substituição monetária do moribundo Cruzado Real. O plano de estabilização inaugurou um novo modelo econômico baseado no chamado “Tripé Macroeconômico”: “sistema de metas para a inflação, em conjunto com um regime de flutuação cambial e, finalmente, na presença tão longamente desejada de um superávit primário”. O Plano Real iniciou um período de maior responsabilidade fiscal, moeda estável e integração do Brasil à economia global.

O controle da inflação foi desenvolvido em diversas frentes. Primeiro, ocorreu a retirada do orçamento monetário dos bancos estaduais, que funcionavam “como se fossem bancos centrais de seus estados”, criando crédito para financiar suas próprias dívidas. Posteriormente, esses bancos foram privatizados, extintos ou transformados em instituições de fomento.

A chamada conta movimento do Tesouro era outro mecanismo que alimentava a inflação, permitindo que o Banco Central emitisse moeda para financiar a dívida pública por meio do chamado orçamento monetário. Como explica Gustavo Franco, “o Brasil havia institucionalizado, em termos práticos, a incontinência orçamentária, e não sua restrição”. O país havia criado um “gigantesco orçamento parafiscal”, que contribuiu para reduzir o crescimento econômico até sua extinção.

Edward Chancellor, em O Preço do Tempo, explica os efeitos perversos da expansão monetária. Para o autor, o “‘dinheiro fácil’ gera distorções econômicas e tende a estimular empreendimentos altamente especulativos, cuja continuidade vincula-se umbilicalmente às condições artificiais que lhes deram origem”. Essa lógica ajuda a explicar por que o Brasil apresenta dificuldades em construir um crescimento sustentável de longo prazo.

Segundo Marcos Lisboa, “além de crescer pouco para um emergente, o Brasil tem muita crise. Nesses 40 anos, tivemos 14 crises — e as crises, quando vêm, são bastante sérias. (…) Os países ricos tiveram, em média, 3 crises nesse período. Quem teve muita crise teve 7”. Como demonstram os gráficos apresentados, os períodos de crescimento positivo representam acumulação de capital fixo, enquanto os períodos negativos indicam deterioração da estrutura produtiva ao longo da última década.

A comparação dos gráficos da formação bruta de capital fixo demonstra essa diferença estrutural: os Estados Unidos tiveram, nos últimos dez anos, seis trimestres de deterioração do capital, enquanto o Brasil acumulou 16 semestres de deterioração. O investimento líquido em capital fixo (investimento bruto descontado o capital necessário para reposição) é uma das bases do desenvolvimento econômico. Quanto maior a estrutura produtiva de uma economia, maior tende a ser sua produtividade, como explica Jesús Huerta de Soto no livro Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos.

A hiperinflação afetava principalmente os mais pobres, pois “a inflação funcionava como um imposto invisível que incidia especialmente sobre quem não tinha conta bancária ou acesso a mecanismos de correção monetária para proteger seu dinheiro”. O plano de estabilização da moeda, portanto, beneficiou principalmente a população de menor renda, dependente de salários e com pouca exposição a ativos reais.

Além disso, segundo Gustavo Franco, Pedro Malan e Edmar Bacha, a “proporção de pobres no país diminuiu em 25% nos três primeiros anos de vida” do Real. Os “salários reais cresceram quase 20% no mesmo período”, o custo da cesta básica caiu “30%” e o salário mínimo, medido em dólares, quase dobrou. Os autores continuam:

“Tivemos, como se sabe, crescimento notável no número de lares servidos por televisões, refrigeradores, fogões e máquinas de lavar, bem como incontáveis relatos de coisas, de há muito sonhadas, adquiridas pela primeira vez graças aos ganhos de renda real produzidos pelo Real.”

O governo Lula e o Partido dos Trabalhadores conseguiram manter sua popularidade justamente em razão das conquistas econômicas proporcionadas pelo Plano Real, apesar de o partido ter se declarado contrário ao plano desde 1994 e ter integrado o grupo dos chamados “Amigos da Inflação” e “adversários da ortodoxia”. O presidente manteve a estabilidade econômica construída anteriormente e conseguiu se reeleger diante da melhora das condições econômicas vividas pelo país, resultado direto das conquistas do maior plano de estabilização monetária da história brasileira.

A oposição ao plano “fazia o possível e o impossível, no Legislativo, na imprensa, nos bastidores e nos tribunais, para atrapalhar a estabilização”. Os formuladores e participantes do Plano Real registraram que o PT “não quis negociar e simplesmente votou contra o Plano Real”, mesmo afirmando defender a classe trabalhadora, justamente a parcela da população mais prejudicada pelo processo inflacionário. O partido se posicionou ao lado de setores financeiros contrários ao plano, incluindo grandes instituições bancárias da época, como Garantia e Multiplic.

Mais de 30 anos após a conquista da estabilidade monetária, o Brasil parece ter escolhido abandonar os fundamentos que permitiram superar a hiperinflação. O país deixou de avançar no processo de reformas institucionais, responsabilidade fiscal e fortalecimento da moeda que sustentavam o Plano Real.

O problema brasileiro não está apenas na ausência de crescimento econômico, mas na dificuldade de preservar as instituições que permitem o desenvolvimento de longo prazo. A estabilidade monetária foi uma conquista histórica, mas ela não garante, sozinha, prosperidade permanente. É necessário manter regras previsíveis, controle dos gastos públicos, segurança jurídica e um ambiente favorável ao investimento e à acumulação de capital.

O Plano Real demonstrou que o Brasil é capaz de resolver grandes problemas quando enfrenta suas causas estruturais. No entanto, ao abandonar gradualmente seus princípios fundamentais, o país voltou a conviver com antigos problemas: baixo crescimento, baixa produtividade, crises recorrentes e deterioração das condições necessárias para o desenvolvimento econômico.

A maior lição do Real é que moedas fortes não são construídas apenas por decretos, mas por instituições fortes. A estabilidade conquistada em 1994 salvou o Brasil da hiperinflação; resta saber se o país terá disposição para preservar as bases que permitiram essa transformação.

*Samuel Bonna Boschetti Sousa é coordenador do Instituto Atlantos e colunista do Economia Capixaba.