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É da liberdade que surgem mais empregos: como a concorrência estimula o mercado

Como a chegada de uma grande rede de lojas de departamento em uma cidade de médio porte no interior e a resposta de um atacadista local demonstram que a liberdade de escolha e a livre concorrência são as molas propulsoras do desenvolvimento econômico e social de uma região?

Essa história aconteceu em Lajeado, minha cidade-natal, e é fresquinha. A catarinense Havan se instalou recentemente no município gaúcho de 86 mil habitantes, no Vale do Taquari, com direito a loja com layout replicando a Casa Branca e a Estátua da Liberdade à frente. Perfil pessoal espalhafatoso do seu proprietário, Luciano Hang, à parte, o espírito que ele e sua empresa professam — de defesa intransigente da liberdade econômica — é inspirador.

A instalação da Havan gerou discussão desde o começo em Lajeado, para além da oposição pessoal e ideológica pela esquerda. Como a loja se instalou na beira da BR-386, ela está coberta por uma legislação federal que permite a abertura do comércio aos domingos. Acontece que dentro do município não havia essa liberação; o Código de Posturas vedava, com exceção somente da mão de obra familiar do proprietário, situação que cria desigualdade de condições para a concorrência, bem como ignora que outras atividades econômicas já são desempenhadas neste dia. Atenta a esse fato, a administração municipal acelerou uma proposta, já aprovada no Conselho de Desenvolvimento Econômico da cidade, que faz a alteração para oportunizar a possibilidade de funcionar aos domingos a todos os estabelecimentos, à revelia do local geográfico. Porém, uma onda de críticas protecionistas rasteiras e equivocadas surgiu, associando, inclusive, a flexibilização a uma suposta exigência da Havan para vir ao município. Porém, onde ela se instalou, já poderia, independentemente de ajuste regulatório. A direção da rede de departamentos poderia muito bem ser egoísta e se beneficiar sozinha do fato de seus concorrentes estarem fechados aos domingos; mas teve uma postura nobre e defendeu que a liberdade de empreender fosse estendida aos demais.

A Prefeitura de Lajeado não se furtou de fazer a sua parte. Alicerçada na ideia de melhorar o ambiente de negócios, encaminhou um projeto à Câmara de Vereadores e lançou a pauta para a discussão com os representantes. A votação ficou pendente por cerca de três meses, até que o projeto recebeu o apoio da maioria necessária para ser aprovado no plenário da casa legislativa na última sessão de novembro. A partir de agora, Lajeado poderá experimentar em sua plenitude os benefícios da liberdade de escolha no comércio e da concorrência sadia entre as empresas — quem ganha é o consumidor.

Nos últimos tempos, o município vê a característica das lojas, antes predominantemente familiares, se modificar com o incremento de opções a partir da abertura de grandes redes nacionais como Magazine Luiza e Casas Bahia, e internacionais como McDonald’s. Lajeado também tem matriz de empresas que nasceram no município, mas se expandiram e possuem unidades em centenas de cidades, além de indústrias que vendem para todo o país e exportam, a exemplo da BRF, Minuano, Docile e Florestal. É reflexo do ambiente de negócios orientado pela valorização ao empreendedor.

A chegada da Havan poderia ter causado ciúmes nas marcas já estabelecidas, mas o que se nota é o exato oposto. O maior exemplo é o posicionamento de uma grande atacadista local, a ABC, que felicitou a nova concorrente em suas redes sociais e em entrevista de seu diretor à emissora de rádio da cidade. A atacadista sabe que concorrência leva uma empresa a sair do comodismo e inovar, além de buscar os melhores produtos, ofertas e qualificar o atendimento para consolidar a sua posição frente aos clientes. Mais opções refletem um ciclo que movimenta a economia local.

Como bem ressaltou um vereador na Câmara, os demais estabelecimentos dentro da cidade — e até mesmo o shopping, que fica às margens da mesma rodovia federal onde está a Havan — têm ficado cheios com a chegada da rede catarinense – algo com que só o capitalismo moderno com a livre concorrência poderia nos brindar. A conclusão é auto evidente. O PL 72, proposto pelo governo Marcelo Caumo e convertido em lei pelos vereadores, é mais um passo à frente nessa direção: coloca o comércio de outros bairros e da área central em pé de igualdade com a Havan.

É da liberdade de escolha que surgem mais empregos, e não de medidas protecionistas delineadas por sindicatos, políticos e burocratas que prendem os cidadãos a um discurso rasteiro e ultrapassado, que não dialoga com o mundo do trabalho atual. No caso concreto, tema desta coluna, cumpre lembrar o seguinte: a alteração do Código de Posturas de Lajeado não obriga que os comerciantes abram seus estabelecimentos sempre aos domingos, mas faculta a eles escolher. Antes não havia escolha, a não ser que se buscasse um acordo com o sindicato dos comerciários para retirar a restrição – algo contraproducente, que joga contra um princípio básico da vida em sociedade. “É numa sociedade em que o indivíduo tem a liberdade de fazer as escolhas livres que o desenvolvimento floresce. É da ordem espontânea que surge a melhor qualidade de vida das pessoas, e não da regulamentação burocrática”, pontuou o vereador Alex Schmitt.

Esse quadro lembra o Muro de Berlim e o que ele representava para o mundo. O muro da vergonha, como ficou conhecido, significava o aprisionamento físico e mental dos alemães orientais pelo regime comunista. A Alemanha Oriental, socialista, jamais se desenvolveu; pelo contrário, ficou cada vez mais para trás na comparação com a Alemanha Ocidental e tornou-se símbolo do atraso do socialismo soviético. A título de exemplo, em 1990, o PIB per capita do leste era cerca de 37% do ocidental. Com a derrocada do comunismo na extinta URSS, cresceu uma só Alemanha no gozo das suas liberdades, em especial a liberdade econômica, para empreender e trabalhar.

Em Lajeado, a cidade conseguiu vencer a resistência ao derrubar esse muro que pairava sobre o comércio aos domingos no Código de Posturas. Um novo arranjo em que a entrada na arena da produção e da comercialização é livre dará uma nova cara ao comércio lajeadense. Como bem anotou Ludwig Erhard, o economista que conduziu o processo de liberalização da Alemanha Ocidental nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial: “O Estado não deve decidir quem deve ser o vitorioso no mercado. Tampouco um cartel industrial deveria ter este poder. Apenas o consumidor pode ter este poder.” Traduzindo: não pode um político, por capricho ideológico, ou uma marca já instalada em seu ramo bloquear a entrada de novos players no mercado, bem como cabe ao consumidor e a demanda que ele apresenta à loja indicar se vale ou não a pena operar o estabelecimento nos domingos.

Dessa forma, o desenvolvimento sustentável da atividade comercial por meio da liberdade e da concorrência tem o poder de aumentar a produtividade e a renda da comunidade. Trata-se do mais democrático dos arranjos econômicos. Lajeado, seu comércio e seus cidadãos já percebem isso na prática, mesmo que possam não ter parado para pensar em teoria.

*Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. Foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Lajeado/RS. 

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