Duas Anistias
JOSÉ L. CARVALHO
“Bem, talvez os seus sentimentos sejam diferentes”, disse Alice, “mas o que sei é que tudo isso parece muito estranho para mim.”
Alice no País das Maravilhas
Lewis Carroll, 1865
Pesquisa Datafolha encomendada por ONGs ambientalistas sobre o que o brasileiro pensa sobre a reforma do Código Florestal aprovada na Câmara revela que 79% são contra o perdão de multas impostas a produtores rurais que desmataram ilegalmente. Perguntados se o novo texto deveria anistiar de multa quem desmatou e desobrigar o infrator de recuperar a área degradada, apenas 5% dos entrevistados aceitaram essa possibilidade. O levantamento foi feito com 1.286 pessoas maiores de 16 anos no campo e nas cidades entre os dias 3 e 7 de junho
O resultado de que 79% dos entrevistados são contra o perdão da multa só pode ser compreendido acompanhado da questão formulada. Qualquer perdão de multa, para o cidadão que cumpre a lei e está em dia com suas obrigações civis e financeiras, é uma afronta.
Suponha que a essas mesmas pessoas tenha sido perguntado se é justo que uma lei retroaja prejudicando o cidadão. Certamente teremos uma resposta unânime: NÃO. É exatamente isso que a anistia procura corrigir, fazendo prevalecer, para efeitos ambientais, a legislação da época da ocupação do imóvel rural. Essa correção vem acompanhada de uma série de exigências (artigo 27) inclusive a de cadastramento ambiental do imóvel rural. Fica claro, ainda que por meio de uma avaliação incompleta e superficial, que o objetivo da pesquisa é manipular a opinião pública e não inferir sobre a mesma.
Passeata reúne milhares em Copacabana (12-06-2011)
A passeata convocada por bombeiros neste domingo, na orla de Copacabana, superou as expectativas e reuniu milhares de pessoas na orla da Zona Sul. Segundo a comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Louvaim, 27 mil pessoas participaram do evento, que terminou por volta de 14h30, depois de três horas de duração. … Os organizadores tentam exigir a anistia penal dos grevistas presos por invadir o quartel central da corporação na semana passada. Eles já foram soltos da prisão, mas respondem a processos criminais e administrativos.
Horrorizados, acompanhamos a invasão do Quartel–General da corporação por parte de algumas centenas de bombeiros militares. A violência da invasão, o uso de mulheres e crianças de suas famílias para sua proteção, assim como a obstrução dos serviços da unidade por meio de intimidação e violência contra colegas de farda, exigem das autoridades punições exemplares a esses amotinados.
É lícito aos militares pleitear melhores salários e benefícios, mas não por meio de violência e de flagrante desrespeito às leis que regem sua corporação e ao contribuinte compulsório que paga seus soldos. A passeata de domingo passado teve por objetivo manipular a opinião pública em favor dos amotinados. Para tanto, seus organizadores contaram com o apoio da mídia, de professores da rede pública, policiais militares e dos políticos de plantão que já trabalham para que amotinados sejam anistiados.
Esses dois casos de anistia estão sendo considerados, não pelos seus respectivos méritos, mas segundo interesses de grupos. No primeiro, a manipulação da opinião pública é no sentido de qualificá-la como imoral. No segundo, a mobilização é no sentido de que ela é justa.
Esperamos que as autoridades responsáveis pelas decisões não caiam na esparrela da opinião pública ou na pressão das ruas.
*VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL
Veja em Publicações do IL:
A Lei e a Ordem
Autor: Ralf Dahrendorf
Pags: 72
Obra do sociólogo alemão Ralf Dahrendorf, um dos mais importantes pensadores liberais do mundo contemporâneo. O autor resume, assim, o livro:
‘Seu ponto de partida é o terror em nossas ruas e as brigas nos campos de futebol, mas ele aborda também questões como a desorientação da juventude, o desemprego e as fissuras no sistema partidário. Em outras palavras, este é um livro sobre ordem social e liberdade.’
