JOÃO LUIZ MAUAD *

A presidente Dilma Rousseff acaba de vetar vários pontos do projeto de lei conhecido como “Ato Médico”.  Os vetos, segundo consta, não foram determinados por um arroubo liberal do governo, mas sim por problemas operacionais que a lei votada pelo Congresso acarretaria nos programas do Sistema Único de Saúde (SUS).  Não importa o objetivo, mas sim que o Executivo acabou fazendo, se não a coisa certa, pelo menos parte dela.

Entre os vetos está o trecho absurdo que estabelecia como privativo dos médicos a “invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos” e a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos.” Caso não fosse vetado, este trecho impediria, por exemplo, que enfermeiros e profissionais de estética pudessem aplicar simples injeções, vacinas, retirar sangue, fazer massagens, terapias de acupuntura, entre outras ações que ficariam sob exclusivo domínio de médicos.  Isso não só diminuiria muito a oferta de profissionais nessas áreas, como aumentaria absurdamente o preço desses serviços.

Outro ponto vetado é o que definia como privativo aos médicos a direção e chefia de serviços médicos. Tal dispositivo proibiria que quaisquer outros profissionais, inclusive administradores treinados, chefiassem um hospital, privilegiando médicos, muitas vezes sem qualquer preparo gerencial.

Outro veto importante eliminou o trecho que dava exclusividade aos médicos na indicação de órteses e próteses, tirando de fisioterapeutas e outros profissionais do ramo esta possibilidade. Segundo as razões de veto, esses “dispositivos impossibilitam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que, por suas especificidades, não requerem indicação médica”.

Dizem que “Deus escreve certo por linhas tortas”.  Nesse caso, por motivos operacionais do SUS, a Presidente acabou eliminando uma série de reservas de mercado absolutamente absurdas e extemporâneas.  É claro que o ideal seria vetar o projeto inteiro, mas dos males o menor…

* ADMINISTRADOR DE EMPRESAS

P.S.: 

Este texto foi escrito sem que o autor tivesse lido o texto integral do projeto, como deveria, mas apenas a notícia do jornal O Globo, que se encontra vinculada.  Alguns leitores do blog chamaram a atenção para exceções já contidas no projeto de lei e, de fato, as exceções mencionadas estão todas lá.  O autor pede desculpas pelo equívoco.