Divisão do Pará: você é contra ou a favor?


LIGIA FILGUEIRAS*

No próximo dia 11 de dezembro haverá um plebiscito no estado do Pará consultando o povo se deseja que o estado seja dividido em três unidades da federação: o estado de Tapajós, o de Carajás e o do Pará.

Na Internet, circula um texto advogando o contrário e conclamando os cidadãos de outros estados a assinarem um abaixo-assinado, nos seguintes termos:

Considerando:

1. Que no próximo dia 11.12 será realizado um referendo que definirá a divisão do Estado do Pará em dois novos estados – Carajás e Tapajós – e que somente ao Povo do atual Estado do Pará é que restou tal decisão;

2. Que o atual modelo de organização dos estados brasileiros impõe a concentração dos recursos arrecadados em todos os estados e municípios para posterior redistribuição, sob critérios nem sempre técnicos e muitas vezes, políticos;

3. Que a criação desses dois novos estados alterará o conjunto da representação da Região no Congresso, além de criar novas despesas federais, estaduais e municipais, com a criação de novas vagas de deputados federais e estaduais, mais seis senadores e mais dois governadores, despesas estas que deverão ser pagas por todos os brasileiros;

4. Que, dentro dessa situação acima exposta a criação dos dois novos estados fere interesses de todo o Povo Brasileiro tanto do ponto de vista financeiro – já que a repartição das receitas (equivocadamente concentradas nas mãos do Governo Federal) se dará com dois novos entes federativos – quanto do ponto de vista político, ampliando o já grande desequilíbrio que existe entre as forças políticas do Norte, Nordeste e Sul/Oeste/Sudeste.

5. Que a criação de novos estados seria perfeitamente possível se cada um tivesse plena autonomia para sua auto-gestão, dentro de uma verdadeira federação, o que, infelizmente, não é o caso;

Peticionamos – em apoio à Ação proposta pelo Jurista Dalmo de Abreu Dallari (http://www.folhadobico.com.br/07/2011/para-jurista-paulista-defende-plebiscito-de-carajas-e-tapajos-em-todo-pais.php) – para que o citado referendo seja cancelado e marcado um novo Referendo, Nacional, extensível a toda a população brasileira, pois é a forma mais justa de decidir algo que afeta a todos dentro do atual modelo de organização dos estados brasileiros, todos dependentes dos políticos concentrados em Brasília.

Os signatários

Assine aqui: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16265 e divulgue a seus contatos.

O texto da petição afirma que o referendo “definirá a divisão do Estado do Pará em dois novos estados – Carajás e Tapajós”. Na verdade, o estado do Pará, se aprovada a divisão, estabelecerá a criação de dois novos estados e haverá um terceiro, o remanescente Pará que, pela partilha, ficará apenas com 17% da área territorial, mas com 56% do total do PIB e com 64% da população, segundo matéria do G1 / Brasil, de 11.11.2011.

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Ainda que o argumento central para motivar a população a se pronunciar contra o proposto referendo esteja no item 3 – aumento de despesas -, o mais importante a considerar, sob o ponto de vista liberal, é a concentração de poder no Governo Federal (e arrecadação, por conseqüência) e a inexistência no Brasil de uma efetiva federação, com autonomia dos estados, como destacam os itens 2, 4 e 5.

A proposta do jurista Dalmo Dallari poderá ter um belo efeito de mobilizar a população brasileira para a questão, participando do abaixo-assinado, mas, segundo o professor José L. Carvalho, vice-presidente do Instituto Liberal,

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“… todo brasileiro tem o direito de votar nesse referendo, mas assim como ocorreu em outras situações, a decisão não será pelo direito, mas pela legislação.”

Em tempo: a campanha pró-divisão já começou, tendo à frente o publicitário Duda Mendonça, com uma verba de R$1,3 bilhão, enquanto os grupos que se opõem ao referendo proposto conseguiram arrecadar R$242 mil.

*Editora do IL

 

Fonte da imagem: Brasil Escola

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