“Direito de trabalhar” está funcionando em Oklahoma


NCPA*

Ao contrário do que dizem as más línguas, a lei do Direito de Trabalhar [right to work (RTW) em inglês], aprovada pelos eleitores de 22 estados americanos em 2001**, trouxe ganhos significativos para o setor industrial de Oklahoma, no centro-sul dos EUA. A comprovação foi publicada por J. Scott Moody e Wendy P. Warcholik, pesquisadores do Oklahoma Council of Public Affairs.

  • Entre 2003 e 2010, o PIB do setor industrial de Oklahoma cresceu 45 por cento, sobressaindo-se entre os estados que adotaram a legislação do RTW (com crescimento médio de 31 por cento) e mais ainda se comparado ao dos estados que não adotaram a RTW (com crescimento médio de 22 por cento).
  • Ao mesmo tempo, Oklahoma teve uma taxa de crescimento da produtividade de 67 por cento (medida pelo PIB industrial por trabalhador), ultrapassando tanto a mesma média dos estados que não adotaram a RTW (55 por cento) quanto à dos que adotaram a RTW (62 por cento).
  • Nesse mesmo período, 13.215 famílias, 40.693 pessoas e US$99 milhões em renda migraram para Oklahoma, sendo que a maior parte desses ganhos foi proveniente de estados que não adotaram a RTW.
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Os críticos da RTW citaram o declínio no número de empregos no setor industrial como prova de que a legislação causou danos ao setor industrial do estado, mas esta conclusão é baseada em uma análise míope. A confusão se deve ao crescimento simultâneo de empregos no setor tecnológico que substituiu tradicionais atividades industriais, reduzindo, com isso, a mão-de-obra industrial em todo o país, independentemente da legislação RTW. Ao contrário, o verdadeiro ganho das políticas adotadas pela RTW pode ser visto na produtividade crescente dos trabalhadores que permaneceram no setor industrial.

Além disso, com o aumento de produtividade no setor, a legislação RTW criou diversos efeitos econômicos benéficos para o estado.

  • Primeiro, a maior produtividade produz salários mais altos e maiores lucros para as empresas, e os gastos mais elevados associados a esses ganhos alastram-se, com toda probabilidade, pelos outros setores da economia.
  • Segundo, o aumento da eficiência no trabalho libera os trabalhadores de funções para as quais estão mal adaptados, fazendo com que eles busquem emprego mais vantajoso em outro lugar.
  • O terceiro benefício é que diversos setores se beneficiam com a alocação otimizada de trabalhadores, vendo-se, assim, ganhos por todo o estado como resultado da adoção da RTW.
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Fonte: J. Scott Moody and Wendy P. Warcholik, “Oklahoma’s Improved Economic Performance Suggests Right to Work Is Working,” Oklahoma Council of Public Affairs, October 4, 2011..

 

*National Center for Policy Analysis

** N.E.: A lei do Direito de Trabalhar foi adotada, por voto, em 22 estados americanos, principalmente do sul e do oeste dos EUA, nos termos da lei Taft-Hartley Act que proíbe acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que fazem exigência da contribuição sindical regular como condição para empregar, seja antes ou depois de empregar. Essa exigência faz do local de trabalho uma closed shop, isto é, um local que adota o sistema estabelecido por convenção entre o patronato e os sindicatos pelo qual o empregador não pode contratar trabalhadores que não sejam sindicalizados. (fonte Wikipedia)

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A 25 de outubro de 2001, os eleitores de Oklahoma votaram pela RTW dando aos trabalhadores o direito de optar por contribuir ou não para o sindicato. Oklahoma foi o 22º estado americano a aderir à nova legislação.

 

 

TRADUÇÃO / adaptação: LIGIA FILGUEIRAS

 

Fonte da imagem: blog InterAlia

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Comentários

  1. Uma das propostas federalistas é exatamente conceder à cada estado o direito de legislar em matéria trabalhista, de acordo com suas pecualiaridades, além, é claro, de outros direitos legislativos.

    A notícia acima demonstra que o povo de cada estado – denominado de eleitores, mas que na verdade são os pagadores da conta/impostos – devem ter o direito de decidir o que é melhor em qualquer matéria, e até mesmo a trabalhista deve estar incluída neste rol. Federalismo pleno é isso.

    Saudações federalistas e liberais
    Thomas Korontai